Presidente do Saae admite que população pode ter que arcar com custo energético da transposição de água do Rio Tanque, mas essa conta é da Vale

Foto: Mariana Almeida/
Divulgação/Vale

Por ter monopolizado as águas superficiais e subterrâneas e destruído mananciais históricos que abasteciam Itabira, a Vale deve assumir integralmente esse custo enquanto explorar os recursos minerais e hídricos da cidade

Carlos Cruz

Na reunião da Câmara Municipal, durante a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), nesta terça-feira (23), o vereador Elias Lima (Solidariedade) levantou uma questão que deve preocupar todos os itabiranos: “Nós teremos água com o projeto Rio Tanque, mas quem vai pagar a conta da energia para fazer a transposição? Vamos dar mais lucro para a Cemig?”, questionou.

O presidente da autarquia, Valdeci Fernandes Júnior, reconheceu que o custo da energia para a transposição é elevado. Disse não dispor naquele momento dos valores, que apresentaria posteriormente aos vereadores.

Em reportagem publicada pela Vila de Utopia, já foi informado que os estudos apontam gasto mensal entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, podendo chegar a R$ 2,1 milhões conforme a demanda.

“Tudo indica que esse ônus poderá recair sobre a população e pode ser um valor maior na tarifa”, disse o presidente do Saae. “O prefeito está preocupado com isso, e vamos ver se tem como criar um subsídio para essa tarifa e desenvolver um plano de eficiência energética”, acrescentou.

Ele explicou que a autarquia estuda manobras futuras, como a desativação do bombeamento de algumas Estações de Tratamento de Água (ETAs) quando a água do Rio Tanque começar a abastecer as residências, para reduzir despesas.

Mas essa pode não ser a solução adequada. Isso porque, para Itabira não ficar dependente de uma única fonte, não se deve desativar as demais ETAs nem os poços subterrâneos das Três Fontes. Como também não é uma opção justa criar mais uma tarifa subsidiada pela Prefeitura, que tem arrecadação tributária decrescente com a queda sucessiva da produção de minério de ferro.

O que é preciso é cobrar que a Vale assuma, sem casuísmos, o compromisso de arcar com o custo energético da transposição, já que a cidade está tendo de buscar água a longa distância justamente em razão do quase monopólio que a mineração exerce sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos do seu entorno.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível que essa cobrança seja feita em conjunto pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), pelos vereadores e pela sociedade civil organizada. A promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do meio ambiente e responsável pelo TAC firmado em 2020, também precisa ser chamada a atuar com firmeza.

Afinal, garantir água para consumo humano é prioridade absoluta. E essa prioridade está assegurada em lei. Está no Código das Águas (Decreto nº 24.643/1934), que estabelece como prioridade o uso para abastecimento da população, que tem precedência sobre qualquer outro.

Portanto, não pode ser a população itabirana, já sacrificada com escassez hídrica há tantos anos em decorrência da mineração, que venha a pagar a conta da energia da transposição. Esse custo deve ser integralmente da Vale, enquanto explorar os recursos minerais e hídricos de Itabira.

*“Tudo indica que esse ônus poderá recair sobre a população e pode ser um valor maior na tarifa”, disse o presidente do Saae, Valdecir Fernandes Júnior (Foto: Heitor Bragança/Reprodução)*

O que diz o TAC e a obrigação da Vale

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em agosto de 2020 entre a Vale e o Ministério Público de Minas Gerais, conduzido pela promotora Giuliana Talamoni Fonoff, é categórico.

Na Cláusula I, item “b”, a mineradora se compromete a custear as atividades de captação e sistema de adução até que a necessidade do município atinja a vazão de 600 litros por segundo.

O item 7 estabelece que o Saae fornecerá a vazão excedente para uso da Vale em suas operações. E o parágrafo primeiro determina que apenas quando a demanda da cidade alcançar 600 litros por segundo (l/s) o sistema será integralmente transferido ao Saae, que então assumirá os custos.

A cláusula 24 reforça que a Vale deve arcar com todas as despesas necessárias para o fiel cumprimento do TAC, inclusive com o custo energético enquanto fizer uso da água excedente que não for demandada pela população.

Inicialmente, esse excedente seria de cerca de 400 l/s, já que a demanda da cidade, com o atual sistema de abastecimento, era demandante de um reforço de 200 l/s, conforme consta do projeto da parceria público-privada (PPP) de Ronaldo Magalhães, que chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal.

Agora, com o processamento e concentração a seco dos itabiritos, com a readequação das plantas de beneficiamento, a Vale já se esquiva dessa obrigação de arcar com o custo energético da transposição.

Alega não precisar mais desse reforço hídrico, embora não tenha ainda assumido essa posição publicamente. Se essa manobra casuística se confirmar, o custo energético da transposição corre o risco de recair sobre a população, que já sofre há décadas com a escassez hídrica causada pela mineração.

O legado perdido dos aquíferos

No início deste século, já com a LOC 2000 aprovada, hidrogeólogos da Vale diziam, em reportagens do jornal Vale Notícias, da mineradora, que as águas dos aquíferos Cauê e Piracicaba seriam os grandes legados da mineração para Itabira, garantindo abastecimento futuro e segurança hídrica.

Esse discurso foi usado como promessa de compensação pela destruição dos mananciais superficiais – e também para postergar a captação de água do rio Tanque.

No entanto, a disposição de rejeitos nas cavas exauridas, autorizadas pelo órgão ambiental estadual, assim que ficou proibida a disposição em barragens, inviabilizou esse legado.

É que, em vez de se tornarem reservatórios de água, parte das cavas das minas exauridas foram transformadas em depósitos de rejeitos, bloqueando a possibilidade de uso dos aquíferos para abastecer a cidade, como havia sido prometido como “legado”.

Diversificação econômica é prejudicada pela falta de água

Itabira perdeu, assim, a chance de ter uma fonte estratégica de abastecimento com água de classe especial, que poderia desde muito contribuir para diversificar sua economia e atrair novos investimentos.

A falta de água sempre foi um entrave para a diversificação econômica de Itabira. Projetos industriais e de serviços foram inviabilizados pela escassez hídrica, o que historicamente se agravou com a destruição dos mananciais locais.

Mananciais como os da Camarinha, Borrachudo, as Fontes do Pará, assim como nascentes que existiam na encosta da Serra do Esmeril, e que antes da mineração em larga escala abasteciam a cidade, foram destruídos e inviabilizados pela mineração.

Sem segurança hídrica por décadas, e até aqui, a cidade ficou refém da dependência econômica da Vale – e incapaz de atrair empreendimentos que exigem disponibilidade de água em escala.

Histórico da dívida e condicionantes não cumpridas

A tentativa de recuo da Vale, com o compromisso de arcar com o custo energético da transposição de água do rio Tanque, não pode ser analisada isoladamente. Ela se insere em um longo histórico de descumprimentos, omissões e destruição de recursos hídricos em Itabira e de outras perdas incomparáveis.

A LOC 2000, que previa solução definitiva para o abastecimento da cidade, foi considerada “cumprida” de forma tendenciosa pelo órgão ambiental estadual, mas na prática nunca foi atendida. A promessa de segurança hídrica se perdeu em relatórios burocráticos e interpretações convenientes das condicionantes mal-redigidas, enquanto a população continuou a sofrer com a escassez.

Mais recentemente, a PPP de Ronaldo Magalhães buscava privatizar a captação do Rio Tanque, transferindo todo o custo para a população e eximindo a Vale da obrigação. O projeto só não avançou graças à intervenção do Ministério Público, que impediu mais uma tentativa de empurrar a conta para os consumidores itabiranos.

É preciso deixar claro: a transposição de água do Rio Tanque não é favor da Vale, mas obrigação legal e moral, parte do pagamento de uma dívida histórica impagável que a mineradora tem com Itabira.

Pelas perdas irreversíveis das fontes do passado, pela inviabilização dos aquíferos e pela necessidade de captar água a longa distância devido ao quase monopólio das fontes próximas pela mineração, a Vale deve arcar integralmente com esse custo energético.

Qualquer tentativa de repassar essa conta à população contraria o TAC firmado em 2020 e pode ensejar nova ação civil pública.

É verdade que, pelo menos em Itabira, muitas dessas ações acabam sem resultados práticos, mas cada descumprimento acrescenta mais uma mancha à imagem institucional da empresa, reforçando sua responsabilidade social negligenciada.

É dever do prefeito Marco Antônio Lage, dos vereadores, do Ministério Público e da sociedade civil organizada (sic) cobrar com firmeza o cumprimento integral do TAC, mesmo que a Vale alegue não mais precisar da água do rio Tanque em suas operações. O compromisso firmado não depende da conveniência da mineradora, mas da necessidade da cidade.

Mais do que uma questão técnica ou financeira, trata-se de um princípio jurídico, civilizatório e de responsabilidade social e legal: repita-se à exaustão, o Código das Águas (Decreto nº 24.643/1934) estabelece que o abastecimento humano tem prioridade absoluta sobre qualquer outro uso.

Portanto, não cabe à população pagar por um custo que decorre diretamente da apropriação e destruição dos recursos hídricos pela mineração.