Acordo com a Vale é para cumprir o que dispõe o Código das Águas, que prioriza o consumo humano, diz a promotora Giuliana Fonoff

Carlos Cruz

A origem dos procedimentos abertos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que culminou com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado nos próximos dias pela Vale, foi a série de reportagens sobre o tema veiculada por este site Vila de Utopia.

As reportagens informaram, por exemplo, sobre a licença obtida pela mineradora para dispor rejeitos e estéril nas cavas exauridas das minas Periquito e Onça, nas Minas do Meio, depois que a Vale foi proibida de depositar esse material na barragem Itabiruçu. Leia aqui e aqui e aqui, e também aqui.

Além dessas informações, pesou também o fato de o município ter postergado a solução definitiva para o abastecimento público na cidade, seja com a liberação das águas dos aquíferos após a exaustão das Minas do Meio, a partir de 2014, o que não ocorreu, ou buscando novas fontes de captação. Leia mais aqui, aqui e também aqui.

“As informações que nos foram repassadas pelo site, assim com os documentos apontados nas reportagens, serviram de informações iniciais para o Ministério Público constituir os fundamentos para dar início às negociações com a Vale”, afirma a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira.

Segundo ela, as reportagens demonstraram que a Vale havia acenado, no passado, com a possibilidade de a população utilizar as águas dos aquíferos para o abastecimento, o que induziu o município a não investir em novas fontes de captação.

No ano passado, a empresa simplesmente decidiu, sem comunicar à sociedade itabirana, que não irá mais liberar as águas dos aquíferos para o abastecimento público. E decide que vai utilizar as cavas exauridas para outra finalidade operacional, frustrando as expectativas da cidade em relação aos aquíferos.

”Isso (a postergação indefinida para resolver o problema da falta de água) vem ocorrendo durante toda a história de Itabira com relação aos recursos hídricos, o que trouxe esse prejuízo que hoje estamos tentando anular com o TAC.”

Desmembramento

Segundo a promotora, os dois procedimentos (dos aquíferos e o do fornecimento de água para o município) foram desmembrados e correm separadamente.

Para isso, o Ministério Público avaliou os acordos anteriores e os estudos técnicos já realizados. Foi quando a representante do Ministério Público verificou que as duas questões estão interligadas, mas que poderiam correr separadamente: a disposição de rejeitos que pode afetar os aquíferos e também a falta de água na cidade, situação essa decorrente do monopólio dos recursos hídricos existentes na cidade pela mineração.

“Até chegar a esse ponto, a Prefeitura e o Saae ainda não estavam participando, como intervenientes, das negociações com a Vale”, recorda a promotora.

Foi quando o Ministério Público apresentou à empresa as conclusões que havia chegado. A mineradora então teria proposto o acordo para que não fosse necessária a abertura da ação civil pública.

“Foram seis meses de negociações com a Vale. O município e o Saae só ingressaram como intervenientes quando já estava quase tudo acordado.”

Legislação

Trata-se, também, de fazer cumprir o que dispõe o Código das Águas, que prioriza, em situações de escassez, o abastecimento público seguido da dessedentação de animas, para só depois atender à demanda da agricultura e da indústria, o que inclui a mineração.

“Vimos que, historicamente, isso não foi respeitado”, afirma a promotora. Com todas essas informações, conta Giuliana Fonoff, o MPMG reuniu os fundamentos para propor ação civil pública contra a mineradora, com base na Lei Federal 7.347.

Trata-se da mesma legislação que, em 1985, embasou as ações abertas contra a Vale por poluir o ar de Itabira, descaracterizar paisagísticamente a serra do Esmeril, além de suprimir, por meio de sua subsidiária Florestas Rio Doce, matas nativas no município para plantio de pinus e eucalipto. Leia aqui.

As ações contra a Vale, também nesses casos, foram precedidas de inquéritos abertos pelo Ministério Público, que naquela época era presidido pelo então promotor José Adilson Marques Bevilácqua. Para instaurar os inquéritos, Bevilácqua buscou subsídios em reportagens publicadas pelo jornal O Cometa Itabirano, que circulou até o início deste século.

Parceria público-privada

Com o acordo a ser assinado com o TAC, fica firmado uma nova parceria público-privada (PPP) entre a Vale e o município, que será integralmente bancada pela mineradora para fazer a transposição de 600 l/s, a um custo orçado em cerca de R$ 160 milhões.

Bem diferente do projeto da PPP apresentado e defendido pela Prefeitura e o Saae, pelo qual a transposição seria de 200 l/s. O investimento, nesse caso, não seria bancado pela autarquia municipal, mas por empresa privada que deteria, por 30 anos, a concessão para captar água do rio Tanque.

O custo da transposição, por essa PPP, foi orçado em cerca de R$ 50 milhões, que seriam pagos pelo consumidor itabirano por meio de aumento entre 25% e 30%. Foi o que admitiu o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), em coletiva de imprensa na sexta-feira (14). Leia também aqui, aqui e aqui.