Vale reconhece parte da dívida da água com Itabira e assume o custo da transposição do rio Tanque

Carlos Cruz

De forma alguma a transposição de 600 litros por segundo do rio Tanque para abastecer Itabira, objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a mineradora Vale deve assinar nos próximos dias com o Ministério Público de Minas Gerais, Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Itabira, pode ser vista como a panaceia que irá assegurar o futuro sustentável de Itabira.

Mas é, sem dúvida, um passo importantíssimo. Afinal, sem recursos hídricos disponíveis não há como ter vida e desenvolvimento.

Não é também, nem ainda que minimamente, a quitação de uma dívida da mineração com o município, que é histórica, como tantas outras ainda não resgatadas. Mas é um passo importante, volto a repetir: afinal a Vale reconhece, em procedimento instaurado pelo Ministério Público, com base em série de reportagens postadas por este site, que tem essa dívida com Itabira desde 1942, quando praticamente monopolizou as suas águas superficiais. E, posteriormente, também as subterrâneas. Leia aqui, aqui e aqui.

Desde então, a dívida vem se avolumando. A mineração reteve, no processo garimpeiro em escala industrial, todas as águas que escorriam dos córregos e ribeirinhos nascidos nas encostas do Cauê, nas serras do Esmeril e Conceição.

Borrachudo, Camarinha, Três Fontes, Dois Córregos, Curva Fria, Bicão e tantos outros mananciais viraram outorgas exclusivas da empresa mineradora. À cidade coube os mananciais mais distante, com pouca água.

O manancial da Pureza passou a ser a principal fonte de abastecimento com a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), na década de 1960. Desde então, sempre enfrentou problemas sazonais de vazão – e ainda suporta mais de 50% do abastecimento na cidade.

Pureza vem se definhando ano a ano com captação maior que a outorga, enquanto seus pequenos afluentes, também desprotegidos, sem mata ciliar e muito assoreamento, perdem vazão.

A Vale sempre postergou, por ações e promessas, a captação – e a transposição – de água do rio Tanque. No estudo desenvolvido pela Fundação Cristiano Ottoni, da UFMG, contratada pela mineradora, entre as opções apontadas como solução para a oferta em abundância desse precioso líquido, a da transposição do rio Tanque é a última opção.

Antes dela havia a alternativa dos poços profundos, captando água dos aquíferos, como ainda ocorre com os poços profundos das Três Fontes e Areão. Outras alternativas seriam captar água nos ribeirões São José e Santa Bárbara, vizinho e para reforço da ETA Pureza.

Mas o Saae, seguindo diretriz da Prefeitura, entendeu que a melhor e definitiva alternativa é a transposição de bacias, com a captação de água do rio Tanque, afluente da sub-bacia do rio Santo Antônio, mas que terá parte de sua água desaguando na sub-bacia do rio de Peixe, segundo para o rio Piracicaba.

Essa transposição tem restrições legais. Seus defensores alegam que são facilmente contornáveis, por se tratar de necessidade premente para o abastecimento humano, que é prioridade, conforme está previsto no Código das Águas. Além disso, são todos afluentes  da bacia do rio Doce, sustentam.

Aquíferos

Pelo Código das Águas, a prioridade no uso dos recursos hídricos, invariavelmente escassos, é o consumo humano. Mas não foi o que se observou nos mais de 78 anos de mineração ininterrupta em larga escala em Itabira. As águas especiais, inclusive as de classe especial dos aquíferos, sempre foram outorgas exclusivas da mineração.

Se antes a mineradora investiu em várias opções paliativas para suprir o abastecimento em Itabira, postergando solução definitiva, a alegação era de que, após a exaustão da mina Cauê, já ocorrida, e das Minas do Meio, em fase de exaustão desde 2014, sobrariam águas nas encostas de Itabira, suficientes para abastecer a população e diferenciar o município em termos de disponibilidade hídrica para atrair novos empreendimentos minerários.

Essas águas subterrâneas seriam o grande legado da mineração, traduzido no acesso da grande disponibilidade hídrica armazenada nos aquíferos Cauê e Piracicaba. Mas essa opção agora já não mais se encontra nos planos da mineradora, que precisa das cavas das Minas do Meio para dispor rejeitos de minério, já que não pode mais fazer essa operação na barragem Itabiruçu. Leia aqui,  aqui e aqui.

Com isso, o “grande legado” que Itabira herdaria, após a exaustão e descomissionamento das minas, se encontra ameaçado pela necessidade, já em execução, de dispor rejeitos nas cavas exauridas. Essa operação já está devidamente autorizada pelos órgãos ambientais estaduais, mas sem que que o Codema de Itabira fosse sequer consultado para dar anuência. E também não se importou, tanto que nem mesmo solicitou informações à mineradora e aos órgãos estaduais.

Pois é justamente por não ter como cumprir o que prometeu, ao rebaixar os aquíferos no início deste século, com o bombeamento ininterrupto de 1.200 litros por segundo, três vezes o consumo atual de água de Itabira, que a Vale propõe agora, em acordo com o Ministério Público, bancar todo o custo da transposição de água do rio Tanque para “resolver em definitivo” a já quase centenária falta de água em Itabira.

Há muitas questões decorrentes dessa decisão que precisam ser mais discutidas tanto com o Ministério Público, administração municipal, mas, sobretudo, com a sociedade itabirana. Primeiro, é importante salientar que essa opção não supre o prometido legado dos aquíferos, do qual Itabira não deve abrir mão.

O potencial hídrico desse manancial contido em seu subsolo não pertence só a Itabira, e muito menos é da mineração. Precisa ser protegido para que não ser impactado, sobretudo pela alta concentração de manganês contido nos rejeitos que estão sendo dispostos nas cavas exauridas das Minas do Meio.

Além de proteger, é preciso assegurar o acesso a esses aquíferos assim que for paralisada as operações minerárias na área. Que se permita, com medidas necessárias, a formação de pequenos lagos que funcionariam como novas áreas de recarga dos aquíferos, que certamente serão atingidos com a disposição nas cavas. A capacidade de recarga certamente será comprometida com a disposição de rejeitos compactados, que não tem a mesma porosidade do terreno de canga anteriormente existente na região.

É assim que a decisão de se investir na transposição de água do rio Tanque para abastecer Itabira e atrair indústrias deve ser entendido: o resgate de parte de uma dívida, mas que não supre todo o legado prometido, que são os aquíferos.

Protagonismo do Ministério Público

Trata-se de mais um acordo de grande importância que o Ministério Público propõe, por meio de um TAC, e acaba sendo aceito pela mineradora, pela força dos argumentos legais e históricos. Importante destacar que, a Prefeitura e o Saae, neste “acordo histórico”, não passaram de intervenientes, vale dizer, coadjuvantes.

O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), e também o presidente do Saae, Leonardo Lopes, até então sustentavam que não havia como cobrar da Vale a solução para o abastecimento de água em Itabira, uma vez que os órgãos ambientais estaduais atestavam que as condicionantes da LOC que tratam do assunto foram cumpridas. Não foram cumpridas, tanto como a própria empresa reconhece agora com o TAC a ser assinado com o Ministério Público.

Como alternativa, Prefeitura, Saae e o grupo da Água sempre defenderam e se empenharam para viabilizar a parceria público-privada (PPP), com a privatização da parte lucrativa do processo que é a captação. Um investimento orçado em mais de R$ 50 milhões, que a Prefeitura não arcaria com “nenhum tostão”, mas que seria bancado pela população itabirana, em 30 anos, com o reajuste de cerca de 30% das tarifas, conforme admitiu o próprio prefeito em coletiva de imprensa na sexta-feira (14).

Portanto, o mérito do acordo com a Vale é do Ministério Público, que, atento ao que traz a público a mídia local, vale dizer, este site, seguiu o que prescreve a agenda-setting, pautando esse tema tão crucial para o presente e futuro da cidade, ao fazer cumprir o que dispõe o Código das Águas.

Com o TAC a ser assinado ainda neste mês pela Vale, em acordo com o Ministério Público, se faz valer, mas apenas em parte, o que está posto em lei: a prioridade na distribuição das águas é o abastecimento para o consumo humano.

Em seguida vem a dessedentação de animais – e só por fim, a agropecuária e a indústria, o que inclui a mineração. E não o contrário, como até então acontece em Itabira, com o quase monopólio das águas pela atividade mineradora.

Fica faltando, ainda, para o balanço hídrico final, justo e correto, disponibilizar as águas dos aquíferos, que continuam com a mineração. Que seja deixado intacto como legado, sem contaminantes, após o descomisisonamento das minas, com toda a proteção e medidas mitigadoras necessárias.

Por fim, como não há almoço de graça, assim também o custo da transposição não será de graça. A recuperação das matas nativas é um desses custos que se impõe como condicionante necessária, assim com a construção de estações de tratamento de esgotos nos povoados e fossas sépticas em todos os sítios, chácaras e fazendas.

Afinal, se a população de Itabira irá beber beber água do rio Tanque, que deixe de ser poluído por Itabira, como hoje acontece, com o assoreamento de seu leito e lançamento de esgoto não tratado nos cursos d’água, seus afluentes, ao longo de seu percurso.

O rio Tanque nasce limpo em Itabira, nas cabeceiras da Mata Grande, da Serra dos Alves, das veredas de água pura do Campo das Garças. Mas deesagua poluído na barragem de dona Rita, já em Santa Maria de Itabira.

O preço da transposição, deve ser, no mínimo a proteção e a despoluição desse rio que passa a ter um significado ainda maior para Itabira e toda a região por onde percorre antes de desaguar no rio Santo Antônio, em Ferros.