Vale deve assegurar, por todos os meios, que não irá contaminar água do aquífero com rejeitos de minério, diz promotora

Nos próximos dias, a mineradora Vale deve assinar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual irá se comprometer a executar uma série de medidas de proteção e monitoramento da qualidade da água subterrânea do aquífero Cauê. A informação é da promotora Giuliana Talamoni Fonoff, em entrevista por telefone.

Segundo ela, o ajustamento de conduta se tornou necessário após a mineradora ter obtido, junto à Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), licença ambiental simplificada para depositar rejeitos nas cavas das minas exauridas Onça e Periquito, mais conhecidas como Minas do Meio, na degradada Serra do Esmeril. Leia mais aqui e aqui.

A alternativa para disposição desse material foi apresentada pela Vale ao órgão ambiental após ela ter sido proibida, em 30 de setembro do ano passado, de continuar lançando rejeitos na barragem Itabiruçu. A suspensão tem validade até que sejam esclarecidas e mitigadas as condições de instabilidade da estrutura, que levaram à paralisação das obras de alteamento do maciço.

Sem essa disposição, já autorizada pelo órgão ambiental, a Vale alega que não haveria como manter em operação as usinas de concentração do complexo Conceição. Essa mesma alternativa foi adotada no início deste século com a disposição de rejeitos – e também de estéril – na imensa cava da mina Cauê, a primeira exaurida na cidade.

Só que a disposição nas cavas, embora já tenha sido licenciada pelo órgão ambiental, pode colocar em risco a qualidade da água do aquífero Cauê. A licença ambiental para o rebaixamento foi aprovada em março de 2002, com a garantia de que a medida não afetaria o abastecimento futuro de água na cidade – que teria acesso a esse recurso hídrico após a exaustão dessas minas.

Acompanhamento

A promotora não viu elementos para questionar a licença ambiental concedida à Vale para fazer a disposição de rejeitos nas cavas exauridas. Mas o Ministério Público quer saber se esse material não irá afetar a qualidade da água com contaminantes. E cobra medidas mitigadoras para assegurar a sua qualidade, considerada de classe especial.

No TAC está incluído, ainda, o acompanhamento de toda a operação, monitoramento e as medidas mitigadoras que devem ser adotadas juntamente com a disposição de rejeitos nas cavas. Esse acompanhamento será feito pela empresa de auditoria Aecom do Brasil, já contratada pela Vale por indicação do Ministério Público.

Inclui, também, o acompanhamento da destinação futura de rejeitos em pilhas a seco, à semelhança do que já ocorre com o material estéril retirado das minas para dar início ao processo minerário. A mudança na disposição desse material já está sendo avaliada pela mineradora, assim como outras formas alternativas às barragens.

Monitoramento

Para o monitoramento da qualidade da água será feito, inicialmente, o chamado estudo do background atual do aquífero. Visa saber como está a qualidade da água antes dessa intervenção.

Com o monitoramento, será avaliada qual é a contribuição das rochas, nas quais a água está armazenada, na quantidade de manganês que é naturalmente encontrado junto com o minério de ferro.

Com esses dados iniciais, será possível avaliar qual será o impacto da disposição de rejeitos no aumento do nível de manganês na água.

Dependendo do impacto, medidas mitigadoras serão necessárias para manter o mesmo padrão de qualidade, lembrando que o aquífero é uma caixa d’água que abastece os cursos d’água que ficam a jusante – e que seguem para o rio do Peixe.

Serão também realizados estudos sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O Saae faz captação de água de poços subterrâneos nas Três Fontes, no bairro Pará. Entretanto, essa água não é proveniente do aquífero Cauê, mas do Piracicaba.

Segundo explicam hidrogeólogos da mineradora, esses dois aquíferos pouco se comunicam. Prova disso estaria no fato do poço da Água Santa não ter perdido a sua vazão, mesmo após o rebaixamento do aquífero para a extração de minério nas Minas do Meio.

Legado dos aquíferos foi prometido para atrair novas indústrias

Em outro TAC, que ainda está sendo discutido com a mineradora, o Ministério Público quer assegurar a adoção de medidas mitigadoras para garantir o acesso à água desse aquífero para o abastecimento na cidade.

Ou então que a empresa compense, de forma satisfatória, essa possível perda incomparável com a disposição de rejeitos nas cavas.

“A Vale já está ciente que iremos propor esse TAC. Ainda não tenho como adiantar os termos desse novo acordo, que deve ser tratado de forma abrangente. O Saae será convidado a participar”, adianta a promotora Giuliana Fonoff.

Nesse caso, não só o Saae precisa ser ouvido, mas também a sociedade itabirana, por meio de uma audiência pública que o próprio Ministério Público pode promover. Ou que a Câmara Municipal faça a audiência, já que o Codema não se manifesta, por considerar que assuntos referentes à mineração não são de sua competência estatutária.

A promessa de garantir o acesso à água do aquífero, assim que ocorresse a exaustão das Minas do Meio, foi recorrente nas reuniões da mineradora com lideranças comunitárias. Nessas ocasiões, a Vale dizia que seria um legado importante da mineração para assegurar a sustentabilidade futura do município.

É que, com grande volume de água disponível nas cavas, a cidade teria nesse recurso natural um atrativo incomparável para atrair novas indústrias e diversificar a sua economia. Legado esse que não pode se perder com a disposição de rejeitos nas cavas exauridas. Ou que seja compensado com outras alternativas definitivas para o abastecimento público em Itabira.