Governo envia à Câmara dos Deputados projeto de lei que taxa dividendos para compensar isenção de IR
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
A taxação de dividendos visa promover justiça tributária e compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais
O governo federal apresentou, nesta terça-feira, uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que inclui a taxação de 10% sobre dividendos que excedam R$ 50 mil mensais. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, busca promover justiça tributária, seguindo o princípio de que quem ganha mais deve assumir uma carga tributária maior.
Além disso, a proposta visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais com a isenção de IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
Historicamente, os dividendos distribuídos por empresas a acionistas são isentos de IR. Com a nova proposta, a retenção será feita na fonte para dividendos acima de R$ 50 mil por mês, incidindo tanto para investidores nacionais quanto estrangeiros.
O projeto também inclui alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida é direcionada a contribuintes de alta renda, definidos como aqueles que recebem mais de R$ 600 mil anuais.
Para evitar bitributação, o cálculo do imposto levará em conta o que já foi pago pela empresa na pessoa jurídica. Caso a soma da tributação corporativa e pessoal ultrapasse 34% (ou 45% no caso de bancos), o excedente será restituído ao contribuinte.
A proposta também inclui ajustes na tabela do IR para pessoas físicas. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, haverá redução de alíquotas para rendas intermediárias e aumento para as faixas mais altas.
A ideia é redistribuir a carga tributária, beneficiando a maioria dos contribuintes e cobrando mais de quem tem maior capacidade financeira.
Tramitação
O projeto foi enviado nesta terça-feira e já está gerando debates intensos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta é justa e que a Casa dará prioridade à sua tramitação.
Entretanto, ele destacou que o texto deve passar por alterações visando atender às demandas dos parlamentares, o que pode descaracterizar o objetivo original do projeto, que é promover justiça tributária no país.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre também elogiou a iniciativa, mas reforçou que a análise será criteriosa e responsável.
Apesar do apoio de lideranças governistas, o projeto enfrenta resistência de bancadas conservadoras e de oposição, especialmente em relação à taxação de altas rendas.
Parlamentares do PL e de outros partidos conservadores argumentam que a medida pode prejudicar microempresários e a classe média, além de aumentar a carga tributária de forma geral.
Esses grupos defendem a redução de impostos como alternativa para estimular a economia, ao mesmo tempo em que pedem mais investimentos públicos na iniciativa privada, sobretudo no agronegócio, com cortes de programas sociais.
Próximos passos
A proposta, que faz parte de um projeto mais amplo de reforma tributária, será debatida nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
O governo espera que o texto seja aprovado ainda este ano, para que as mudanças entrem em vigor em 2026. No entanto, o caminho promete ser longo, com negociações intensas entre o Executivo e o Legislativo.
A reforma do IR é vista como um passo importante para reduzir desigualdades fiscais no Brasil, promovendo maior justiça social e redistribuição de renda.
No entanto, sua implementação dependerá da capacidade do governo de superar as resistências e construir consensos no Congresso, o que não será fácil.
*Com informações da Folha de S.Paulo e InfoMoney
