Vereadores criticam Vale por atraso de 25 anos no cumprimento de condicionante da água; bancada da mineradora reage

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

O grande atraso no atendimento dessa obrigação provocou indignação na Câmara, com parlamentares acusando a mineradora de descaso com a comunidade itabirana

A sessão da Câmara Municipal de Itabira dessa terça-feira (25) foi marcada por duras críticas à mineradora Vale. Os vereadores reagiram ao anúncio da empresa sobre o início da captação de água do rio Tanque, uma condicionante aprovada há 25 anos, em 18 de maio de 2000, junto à Licença de Operação Corretiva (LOC) emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

As manifestações começaram após o vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PRD) apresentar um requerimento solicitando esforços conjuntos para resolver o problema do esgoto a céu aberto na área da barragem do Pontal, na divisa dos bairros Bela Vista e Nova Vista. Segundo ele, “quem mora próximo sofre há bastante tempo com o forte cheiro de esgoto”. “É uma demanda antiga sem fim”.

Foi o bastante para o vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal de Itabira, criticar a empresa por apresentar o cumprimento da condicionante como um grande feito de relacionamento com a comunidade, quando, na verdade, trata-se de uma obrigação legal pendente há décadas.

“Esse é o mesmo tempo que a Vale está levando para resolver o problema da água em Itabira, se é que não vai levar mais tempo”, afirmou, fazendo comparação com o atraso na solução da crise hídrica em Itabira com a ausência de solução para o esgoto a céu aberto no bairro Bela Vist.

Carlinhos “Sacolão” também criticou o evento de lançamento da captação de água do rio Tanque, realizado no dia 20 de março, classificando-o como uma tentativa de desviar a atenção da população. “A captação de água do rio Tanque não é um favor para Itabira. É uma obrigação de 25 anos atrás de uma condicionante não cumprida pela empresa”, disse.

Bancada da Vale defende a mineradora

O vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (MDB), integrante da bancada da Vale, criticou a decisão do Codema de realizar uma consulta pública antes de deliberar sobre o pedido de anuência.

Segundo ele, a retirada de pauta pode atrasar o processo de licenciamento ambiental e comprometer a continuidade das operações da mineradora, que, conforme argumentou, é essencial para a economia de Itabira.

“Itabira precisa ter uma boa relação com a Vale, que entrega muito ao município. Espero que as sugestões do Codema sejam plausíveis e possíveis de serem realizadas, sem inviabilizar o empreendimento”, declarou.

No entanto, Rodrigo “Diguerê” errou ao afirmar que os deputados estaduais irão deliberar sobre o licenciamento ambiental, quando, na verdade, essa é uma competência exclusiva dos órgãos licenciadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A declaração imprecisa gerou comentários entre os presentes, destacando a necessidade de maior esclarecimento, por parte dos vereadores sobre os procedimentos de licenciamento, para não falarem tantas bobagens. Nesse caso, é recomendável que leiam as muitas reportagens já publicadas pela imprensa local, inclusive neste site Vila de Utopia.

Outro defensor da Vale foi o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que também destacou a importância da mineradora para a geração de empregos e para a economia local.

Segundo ele, a captação de água do rio Tanque é solução para a crise hídrica que afeta Itabira há anos. “Acredito que desta vez as tratativas estão sendo feitas com várias mãos para solucionar o problema da falta de água em Itabira, que sofremos todos os anos, solucionando de vez esse problema”, afirmou.

Críticas à falta de transparência

Por outro lado, o vereador Bernardo Rosa (PSB), que não faz parte da bancada da Vale, engrossou as críticas ao atraso no cumprimento das condicionantes da LOC.

Rosa destacou também a dificuldade em obter informações sobre o status das 52 condicionantes. Ele criticou a incoerência de algumas medidas compensatórias decorrentes da ampliação das cavas e pilhas de estéril/rejeito em Itabira serem implementadas em outras cidades – e não em Itabira, onde os impactos ambientais são sentidos diretamente e diariamente.

“Como é possível tratar de impacto ambiental em Itabira e propor condicionantes em outra cidade? Isso é inadmissível”, questionou.

Ressalvas e cobranças

O vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) foi outro parlamentar a fazer críticas à empresa, mas com ressalvas.

Ele destacou a discriminação enfrentada por Itabira, que tem sido preterida pela Vale, que investe pesado em cidades do Pará para processar rejeitos de minério, deixando de valorizar Itabira, onde a mineração já se aproxima do fim.

“Itabira recebe apenas migalhas”, disse ele, cobrando mais respeito e responsabilidade da Vale em relação à cidade e aos trabalhadores que contribuíram para o crescimento da empresa.

Para os vereadores críticos da Vale, ainda há muito a ser feito para garantir que a empresa cumpra suas obrigações com Itabira.

A realização de consultas públicas e o acompanhamento técnico das condicionantes foram apontados por eles como passos importantes para assegurar que os interesses da população sejam respeitados pela empresa, o que depende, sobremaneira, da mobilização e pressão popular, algo ainda raro em Itabira.

Que os vereadores, assim como o Codema, Cáritas Diocesana, sindicatos, associações itabiranas fiquem atentos aos prazos e aos processos ambientais da Vale junto à Semad. Isso até mesmo para não perder o prazo para requerer a realização de uma audiência pública no bojo do processo de licenciamento ambiental do Distrito Ferrífero de Itabira, que está vencido desde 2016.