Vereador vê indício de superfaturamento em serviços prestados à Prefeitura pela Conservo

O vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) disse na reunião da Câmara Municipal, terça-feira (5/9), que protocolou no Ministério Público um pedido de investigação do contrato da Prefeitura com a empresa Conservo Serviços Gerais, que presta serviços à administração municipal nas áreas de limpeza e vigilância.

Segundo ele, além de existir indícios de superfaturamento na cobrança dos serviços realizados, “há muita gente trabalhando na empresa nomeada por padrinhos políticos, como forma de pagamento de compromissos de campanha”, denunciou.

“Na Conservo tem mais de 300 pessoas nomeadas para cargos em comissão”, emendou o seu único colega na bancada oposicionista na Câmara, o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).

“Se a Prefeitura precisa de tanta gente nesse serviço, por que então o prefeito não realiza concurso público para preencher as vagas?”, questionou o vereador.

Reginaldo se referiu à única forma admitida pela Constituição Federal para admissão de pessoal na administração pública, que é o concurso público, e que é sistematicamente ignorada pelos sucessivos prefeitos.

A contratação de serviços terceirizados tem sido também um meio usado por muitos prefeitos para ludibriar a legislação que proíbe gastos acima de 54% do orçamento municipal com folha de pagamento.

No caso de Itabira, a folha só com o servidor de carreira equivale a cerca de 33% da receita municipal. Já os serviços terceirizados somam cerca de 17%, totalizando mais da metade do orçamento sendo gasto com folha de pagamento.

Fonte de corrupção

Em entrevista a este site, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) admitiu que os serviços terceirizados têm sido notórias fontes de corrupção. Disse ainda que tem servido para acomodar cabos eleitorais de prefeitos e vereadores em cargos comissionados. “Fiz concurso para professores e os vereadores (do mandato passado) ficaram bravos comigo, depois que viram que iam perder as ‘boquinhas’ que tinham na empresa terceirizada”, relembrou.

“Vislumbrei no processo seletivo a oportunidade de tirar as terceirizadas da educação e desmanchar qualquer esquema de corrupção que por ventura existisse ali. Fizemos o processo seletivo e economizamos R$ 3,8 milhões”, contou o ex-prefeito, que também foi denunciado por contratar a própria Conservo a preço superfaturado.

A denúncia foi feita em dezembro de 2014 pelos ex-vereadores Geraldo “Torrinha” Pena Torres (PDT) e Bernardo Mucida (PSB). Na ocasião, para fazer a denúncia os então vereadores se basearam no que apurou o Ministério Público, que teria apontado um sobre preço da ordem R$ 3,4 milhões em um contato de R$ 28 milhões com a mesma Conservo.

Mesmo tendo o contrato sido considerado lesivo ao município, os vereadores não deram prosseguimento às investigações. O próprio processo licitatório foi questionado na justiça por uma das empresas concorrentes, que se sentiu prejudicada, acusando a Prefeitura de direcionar a concorrência para favorecer a que foi vencedora.

Reação

A atual base governista procurou desqualificar a denúncia feita pelos vereadores oposicionistas, como se eles estivessem colocando em dúvida o trabalho de todos os contratados pela empresa Conservo.

“É muito perigoso generalizar, pois temos muitos que trabalham na vigilância e na limpeza. São pais de famílias, pessoas simples e que não são indicações políticas. Eles trabalham muito e desempenham bem as suas funções”, contestou o vereador André Viana Madeira (PTN).

Mas o vereador situacionista nada disse sobre a denúncia de indício de superfaturamento no contrato com a empresa Conservo, que presta serviços à Prefeitura desde a gestão passada.

“Em momento algum afirmei que os servidores (da Conservo) não prestam serviços. O que questiono é a quantidade de pessoas nomeadas e os indícios de superfaturamento no contrato”, rebateu o vereador Weverton “Vetão”.

Ou seja, os vereadores oposicionistas querem saber de quanto tem sido a “mais-valia” embutida no valor total do contrato, que por definição é o lucro obtido pelo capital com o trabalho de terceiros. Para isso, querem que o Ministério Público investigue se no BDI (Benefício com Despesas Indiretas), em cuja planilha entram os salários pagos pelos serviços contratados, constam valores superfaturados.

Como os vereadores situacionistas, que constituem a base de sustentação do governo municipal, não irão investigar se há ou não superfaturamento no contrato da Prefeitura com a Conservo, resta aguardar o resultado de mais uma investigação do Ministério Público sobre o polêmico serviço terceirizado.