Metade da receita municipal é gasta com servidores e contratados

Engana-se quem pensa que a prefeitura de Itabira devia estar isenta de crise por figurar, historicamente, entre as dez maiores receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do estado de Minas Gerais. Se assim estivesse, será um oásis em meio a crise que assola o país.

De fato, desde a Constituição de 1988, que extinguiu o Imposto Único sobre Minerais (IUM), antiga reivindicação das cidades mineradoras pelo fato desse imposto privilegiar em seu rateio os estados e não os municípios, a arrecadação de Itabira cresceu significativamente. Isso ocorreu sob a égide do ICMS, imposto pelo qual os bens minerais passaram a ser taxados.

Mas a situação de fato não é boa. E se agrava com a presumível e desbragadamente propagandeada dívida de R$ 146 milhões, e que não é só do governo passado. A previsão orçamentária municipal para este ano é R$ 462.029.630,00. Do total, excluídos os recursos apurados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e pela Itabiraprev (dos servidores municipais), a prefeitura espera efetivamente arrecadar R$ 377,15 milhões. “Com a queda do preço do minério, devemos ter uma receita de R$ 100 milhões a menos do que foi apurado em 2016”, estima o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga.

O grande desafio é como equilibrar as contas municipais, historicamente mal administradas. com os agora parcos recursos. O prefeito Ronaldo Magalhães divulgou que a prefeitura está tendo um déficit mensal de R$ 8 milhões. Se continuar assim, sem cortes drásticos de gastos sabidamente desnecessários e fisiológicos, mantendo-se no cargo, irá terminar o seu governo com uma dívida astronômica superior à receita de um ano: R$ 384 milhões.

Conforme enumera o secretário da Fazenda, a prefeitura gasta 33% de seu orçamento com o pagamento do funcionalismo, incluídos cargos comissionados. A esses se somam mais 17% gastos com serviços terceirizados, com os funcionários da Itaurb incluídos nessa categoria. Ou seja, metade da receita municipal é gasta com pagamento de pessoal.

Há, ainda, as chamadas despesas carimbadas com educação e saúde, além dos gastos de custeio. “Sobram menos de 10% do orçamento para investimentos”, contabiliza o secretário da Fazenda.

“Temos que cortar despesas. O problema é definir o que pode ser cortado”, pondera. “Ficamos mal-acostumados, mantemos ainda vícios da época da vaca gorda”, penitencia-se o secretário, que admite a necessidade urgente de rever despesas e gastos diversos que afetam negativamente o orçamento municipal.

Ou seja, com certeza vai haver cortes, principalmente na área social, invariavelmente o segmento mais afetado. Isso quando o óbvio indica a necessidade de se cortar nos serviços terceirizados não essenciais. E nos cargos comissionados, que são invariavelmente preenchidos por apadrinhados políticos.

Para este ano, diz o secretário, nem mesmo os 10% que deveriam ser alocados para investimentos estarão disponíveis. A previsão orçamentária para a continuidade do campus da Unifei, por exemplo, é de míseros R$ 4 milhões, de um total orçado em mais R$ 120 milhões para implantação da terceira etapa do projeto universitário. Mas nem isso está assegurado. “O aporte de recursos neste ano para a Unifei será zero”, adianta o secretário da Fazenda.

“Tenho 37 anos de prefeitura, e esse é o pior momento que presencio. Estamos no terceiro ano de crise. Vi uma recessão mais profunda no período de 2008/2009, mas a recuperação foi rápida. Na ocasião, não se vendia minério, não era nem questão de preço”, recorda Marcos Alvarenga.