Heraldo Noronha nega existir servidores “marajás” concursados na Câmara de Itabira

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), nega a existência de privilégios de servidores de carreira no legislativo itabirano. A denúncia de que haveria “marajás” entre funcionários antigos no legislativo itabirano foi do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).

“É só entrar no portal da transparência (da Câmara) para ver que tem servidora desta Casa que recebeu R$ 49,9 mil no mês de junho e R$ 42,5 mil no mês de maio. Para uns tem dinheiro, para outros não tem”, critica o vereador oposicionista.

De acordo com ele, se a Câmara tem que cortar na folha de pagamento, que o faça suprimindo benefícios de funcionários de carreira em cargos comissionados, e não demitindo servidores “terceirizados”.

Crise

Para fazer frente à crise que a Câmara vem enfrentando, com o corte de R$ 2 milhões no orçamento deste ano, a proposta inicial da presidência era demitir 24 servidores contratados por empresa terceirizada, entre motoristas, vigilantes, recepcionistas, faxineiras.

“Se for para cortar gastos, que sejam dos salários dos efetivos em cargos comissionados que ganham uma exorbitância. Os terceirizados não impactam o teto salarial da Câmara”, sugere o vereador oposicionista, embora seja do mesmo partido do presidente da Câmara.

Noronha não concorda com a afirmação de que esses servidores concursados sejam privilegiados, pois são antigos na casa e não podem ter direitos suprimidos. “Essa servidora não tem salário exorbitante, é direito adquirido”, defende. “Ela tem 43 anos de trabalho na Câmara. Enquanto muitos (vereadores) estavam jogando bolinha de gude, ela fez concurso e já estava trabalhando nesta Casa.”

Segundo o presidente do legislativo itabirano, a servidora já tem tempo mais que suficiente para se aposentar. Entretanto, por erros do passado, isso não é possível por não ser filiada ao ItabiraPrev, que é o instituto que paga os proventos dos servidores municipais aposentados.

A servidora também não tem direito de se aposentar pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipseng), para o qual havia recolhido as contribuições devidas no passado, uma vez que o convênio foi revogado já faz tempo.

“A sua aposentadoria teria de ser paga pela própria Câmara com todos os direitos incorporados. Se ela vai continuar recebendo pela Câmara, que continue trabalhando, como é também o seu desejo”, defende Heraldo Noronha.

Ainda segundo ele, os servidores que ocupam cargos de confiança são competentes e aptos a ocupar as funções para as quais foram nomeados. “Esta Casa respeita as recomendações do Ministério Público, que exige um percentual mínimo de servidores concursados ocupando cargos de confiança”, ponderou o presidente.

Noronha, porém, disse que não irá realizar concurso público para preenchimento de vagas para ocupar os cargos de contratados não concursados nos gabinetes dos vereadores, conforme consta da recomendação do Ministério Público. Leia mais aqui.

Transparência

O presidente da Câmara também se defende da acusação de que estaria faltando transparência na Casa legislativa. A denúncia foi formulada pelo vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB), que disse ter formulado vários pedidos de esclarecimentos à mesa-diretora da Câmara sem receber respostas.

“Fiz oficio pedindo esclarecimentos na ultima semana e também há mais dias. Espero que o presidente cumpra o seu dever de responder e apresentar as informações requisitadas, deixando de fazer como faz a Prefeitura que não responde aos nossos ofícios, desrespeitando a lei da transparência”, criticou.

As informações requisitadas pelo vereador oposicionista tratam justamente dos salários pagos pela Câmara aos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas, assim como sobre as obrigações patronais.

Ele quer saber também qual é o valor da folha de pagamento dos servidores contratados – e qual é o montante das bonificações pagas à empresa terceirizada, que recebe sobre os salários desses servidores.

Segundo Noronha, o ofício do vereador oposicionista foi protocolado no dia 17 de setembro e que a Câmara tem 20 dias para responder. “Estamos dentro do prazo e iremos responder a todas essas questões”, assegura.

E que é para amenizar a crise, e evitar as demissões de servidores contratados, que a Câmara vem fazendo as adequações, a exemplo do corte da verba de gabinete, assim como dos gastos com gasolina, aluguéis de veículos e outras despesas gerais.

“São 24 servidores que estão nessas condições e que receberam avisos prévios. Dois serão devolvidos à Prefeitura, que precisam de seus serviços. As demissões devem atingir seis pessoas que têm direito ao salário-desemprego por seis meses”, adianta Heraldo Noronha.

Vereador quer investigar as contas do legislativo itabirano

O vereador Weverton “Vetão” quer que se faça uma investigação sobre a contabilidade da Câmara, conforme, segundo ele, foi sugerido pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador André Viana (Podemos). “Se existem dúvidas sobre essas contas, que sejam investigadas.”

“Todas as nossas contratações foram feitas dentro da lei e nossas compras por pregão eletrônico, nada tenho a temer. Fico chateado quando saem inverdades na mídia, colocando em dúvida a minha honestidade”, desabafa Heraldo Noronha, que diz não temer uma investigação das contas do legislativo itabirano. Afinal, quem nada deve, não treme.

Reajustes

Conforme explica Heraldo Noronha, a crise financeira que atravessa a Câmara Municipal reflete a mesma situação que a Prefeitura enfrentou no ano passado – e que repercute negativamente no legislativo itabirano no presente exercício.

“Os repasses desse ano se referem ao percentual obrigatório com base na arrecadação da Prefeitura no exercício anterior, além do reajuste salarial de 5% concedido a todos os servidores municipais”, explicou o presidente do legislativo itabirano. Além dos servidores, os vereadores também tiveram os seus subsídios reajustados neste ano.

De acordo com Noronha, o déficit no orçamento da Câmara neste ano deve ficar em torno de R$ 2 milhões. “Com as adequações, não iremos deixar dívida para o próximo ano”, assegura. O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 13 milhões, enquanto no ano passado foi de R$ 15 milhões.