Sem ainda explicar como vai garantir a segurança de quem vive abaixo da estrutura, Vale anuncia o retorno do alteamento de Itabiruçu
Foto: Carlos Cruz
Conforme adiantou este site em 25 de novembro do ano passado, a mineradora Vale terá de obter o sinal verde do Ministério Público, e também da Agência Nacional de Mineração (ANM), para retornar com as obras de alteamento da barragem Itabiruçu, que foram paralisadas em 30 de setembro de 2019.
O alteamento elevará a altura do barramento para a cota de 850 metros em relação ao nível do mar. A cota atual é de 836 metros.
Esse alteamento será o último a ser realizado na estrutura, segundo assegura a mineradora. Mas extrapola a capacidade máxima prevista para a estrutura, inicialmente projetada para a cota 833.
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Comunicado
Em comunicado divulgado à imprensa na semana passada, a mineradora informa que obras preparatórias, consideradas fundamentais para aumentar a segurança e preparar a estrutura de contenção de rejeitos para ter o seu barramento alteado – e reforçado – já foram iniciadas neste mês de abril.
O alteamento foi licenciado em 30 de outubro de 2018 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), depois de receber parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (Supri).
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Rachaduras
Mas em pouco mais de um ano de seu início, as obras foram paralisadas em outubro de 2019, após ser constatado o aparecimento de fissuras (rachaduras) no novo barramento em construção. Foi quando a barragem entrou no nível 1 de emergência e a disposição de rejeitos na estrutura foi suspensa.
“A decisão de paralisar as atividades dessa barragem derivou de avaliação da própria Vale, acordada com órgãos de fiscalização externos, sobre a necessidade de realizar estudos complementares sobre as suas caraterísticas geotécnicas”, foi o que comunicou a mineradora na ocasião.
O alteamento será executado pelo método à jusante, considerado mais seguro. Com isso, o reservatório passará a contar com um volume final de 222,8 milhões de metros cúbicos (Mm³ – sendo que o atual conta com volume de 130,9 milhões de metros cúbicos, é o que informa a mineradora.
Controvérsias
Esse volume, entretanto, é controverso, pois não bate com o que foi informado à ANM, em relação ao que consta junto ao órgão ambiental estadual.
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Esse imenso volume é confirmado pela própria empresa em resposta à reportagem deste site.
Até então, era divulgado um volume atual do reservatório de 130,9 Mm³ – e que a capacidade máxima do projeto seria de 223 Mm³, conforme consta no cadastro nacional de barragens ANM.
Só que pela tabela apresentada em relatório da Supri, com base em estudo de impacto ambiental realizado pela mineradora, Itabiruçu já dispõe dessa capacidade de armazenamento.
A Vale sustenta também que esse volume de capacidade máxima, de 313 Mm³, apresentado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), é “coerente com o volume de ocupação máximo, previsto em projeto e também divulgado pela Vale”.
Reforço estrutural
A empresa assegura que a estrutura será reforçada e que o alteamento está sendo desenvolvido por empresas especializadas, com previsão de execução para o segundo semestre deste ano.
De acordo com o comunicado, a execução das obras de alteamento será acompanhada por consultoria técnica independente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de comunicado aos órgãos competentes.
“A Vale reforça que a barragem Itabiruçu está dentro dos parâmetros legais de segurança e é inspecionada regularmente por equipes técnicas, além de monitorada permanentemente pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG). A estrutura possui Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).”
Segundo justifica a empresa, o alteamento da barragem é muito importante para a continuidade,no curto prazo, das atividades operacionais das usinas Conceição I e Conceição II.
A disposição adicional de rejeitos em Itabiruçu, segundo explicou o gerente-executivo do Complexo de Itabira, Daniel Daher, ocorrerá até que seja concluída a instalação de duas grandes usinas de filtragem de rejeitos.
“O futuro da mineração em Itabira é a pilhagem de rejeitos a seco, que vai dar mais segurança às nossas operações e, também, à comunidade itabirana”, assegurou o gerente-executivo.
“Itabiruçu é o nosso grande pulmão para a sustentabilidade do complexo até concluir o processo de filtragem e (o novo sistema) estiver funcionando com 100% de sua capacidade”, assim ele justifica a necessidade de aumentar a capacidade de armazenagem de Itabiruçu.
Segurança dos moradores
No entanto, a mineradora Vale ainda não informou como fará para garantir a segurança dos moradores que residem abaixo dessa imensa estrutura de contenção de rejeitos de minério.
A empresa tem prazo até 30 de junho para apresentar à ANM uma das três alternativas que faculta a Lei Federal nº 14.066/2020 para garantir a vida dos cerca de 18 mil pessoas que em Itabira vivem nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
Esse prazo foi estipulado pelo artigo 54 da resolução nº 95/2022, também da ANM, que consolida os atos normativos dispostos sobre Segurança de Barragens de Mineração no Brasil.
As ZAS atingem mais de 15% do território da cidade de Itabira, com disposição em quase todos os bairros que estão abaixo das 16 barragens existentes na cabeceira da cidade. Essas imensas estruturas comportam, em seu conjunto, mais de 500 milhões de metros cúbicos de lama contendo resíduos pesados do ferro desprezado no processo de produção de pellets-feeds para o mercado internacional.
Essas localidades, condenadas a não se expandir urbanisticamente, podem ser alcançadas pela lama de rejeito de minério em curto espaço de tempo, só restando aos moradores, e a quem estiverem passando nessas áreas o autossalvamento ou o salve-se quem puder, caso ocorra a ruptura de uma dessas estruturas.
As principais barragens existentes no entorno de Itabira são: Itabiruçu, Conceição, Rio de Peixe, Pontal e Santana (essa não tem rejeito, trata-se de um reservatório para abastecer a usina Cauê).
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Sem expansão urbana
Enquanto isso, a Prefeitura está proibida, pelo parágrafo 3º da legislação federal de segurança de barragens de mineração, de construir ou permitir que se construa nas áreas que podem ser alcançadas pela lama de minério.
“Cabe ao poder público municipal adotar as medidas necessárias para impedir o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano na ZAS, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992”, esse é o preceito legal que o executivo municipal se vê obrigado a cumprir, sob pena de o prefeito incorrer em crime de improbidade administrativa.
A legislação federal está sendo cumprida no município desde a sua promulgação. “Enquanto aguarda os prazos da legislação, a Prefeitura de Itabira não autoriza mais a ocupação das áreas de ZAS, em conformidade com a lei federal em vigor”, assegura o executivo itabirano, por meio de sua assessoria de imprensa.
A proibição é decorrente do parágrafo 2º, que só admite na ZAS a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção da barragem ou de estruturas e equipamentos a ela associados.
Por analogia, proíbe-se também a permanência de moradores que estão na rota da lama em caso de ruptura de uma das estruturas existentes na cabeceira da cidade.
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Alternativas
Como já existem moradores, e mesmo estruturas operacionais da Vale nessas condições proibitivas em vários complexos mineradores, a resolução da ANM estabeleceu prazos para a eliminação dessa situação. As alternativas devem ser apresentada até 30 de junho, para que sejam posteriormente aprovadas em diferentes instâncias, inclusive pelo município.
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São três opções: 1) descaracterizar (descomissionar) as estruturas de contenção até 31 de dezembro de 2027; 2) reassentar as comunidades e o patrimônio cultural existentes nos territórios até a mesma data; 3) realizar obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura, com prazos específicos.
Provavelmente todo esforço e lobby da Vale será para que seja autorizadas e aprovadas a primeira e a terceira alternativas.
É o que já vem ocorrendo em Itabira com os descomissionamentos dos diques e cordão Nova Vista, na barragem do Pontal, além de um dique já descaracterizado na barragem do Rio de Peixe. E, também, com o anúncio do retorno das obras de alteamento de Itabiruçu e futuro aproveitamento de parte remanescente da barragem do Pontal para captação de água e disposição de rejeitos.
Porém, nesses casos, mesmo que as obras de descaracterização e reforço sejam certificadas por diferentes auditorias internacionais independentes, para sempre permanecerá o temor pelo risco que essas barragens representam para as vidas de quem mora abaixo dessas estruturas, vide as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Altea, cresce, incha, avulta, explode… na destruição nóis já era. A canalhada da mineração, representantes dos gangsteres estrangeiros aqui no país de imbecis analfas, não sabem o que fazem, porque são desumanos….