Licença ambiental para o alteamento da barragem do Itabiruçu é aprovada pelo Copam

A licença ambiental necessária para dar início às obras de alteamento da barragem do Itabiruçu, em Itabira (MG), para a cota 850 metros em relação ao nível do mar, foi aprovada no dia 30 de outubro pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), depois de receber parecer favorável da Superintendência de Projetos Prioritários (Supri). A cota atual é de 836 metros.

Após a aprovação, nenhum comunicado foi emitido para conhecimento da comunidade de Itabira, seja pelo empreendedor e ou pelo próprio órgão ambiental.

A barragem tem por finalidade conter o rejeito gerado pelo complexo Conceição, que foi reformado e ampliado com adaptação da antiga planta de concentração, além deter sido construída uma nova unidade para também processar o minério itabirito compacto (leia mais aqui e aqui).

Com o investimento, a empresa inaugura um novo – e um dos últimos ciclos tecnológicos – no complexo minerador de Itabira, que está em atividade desde 1942, com o início das atividades da antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje apenas Vale S.A.

Com o alteamento, a barragem do Itabiruçu torna-se a mais alta para essa finalidade no mundo e a segunda em volume de rejeito depositado. Só perde, nesse quesito, para a barragem do Pontal, também localizada em Itabira. Ambas servem também para armazenar água necessária para o empreendimento minerário.

O alteamento será pelo método à jusante, considerado mais seguro. Consta ainda do projeto a instalação de drenagem profunda, alteamento do muro lateral direito da calha do vertedouro operacional, reconstrução da estrada de acesso principal e alteamento da torre do vertedouro operacional.

Com o alteamento o reservatório passará a contar com um volume final de 222,8 milhões de metros cúbicos – sendo que o atual conta com volume de 130,9 milhões de metros cúbicos.

“O material armazenado é caracterizado como não inerte e não possui produtos químicos agressivos ao rejeito ou a água”, assegura o relatório de impactos ambientais apresentado pela empresa.

Vida útil

Segundo a empresa, o alteamento da barragem do Itabiruçu estenderá a vida útil da barragem em aproximadamente 10 anos, considerando o aproveitamento de minério de ferro de teores mais baixos (itabirito compacto).

O prazo coincide com a projeção de exaustão das minas de Itabira, prevista para 2028, conforme relatório encaminhado à Bolsa de Nova Iorque no ano passado pela mineradora.

Reunião pública

Antes de ser aprovado o alteamento foi realizada uma reunião pública em Itabira, no dia 28 de junho, depois de a Câmara Municipal ter solicitado a realização de uma audiência pública, cujo prazo já havia sido expirado.

Antes, para a realização dos sucessivos alteamentos da barragem, a comunidade itabirana não foi consultada, nem sequer informada. Isso ocorreu mesmo tendo a empresa apresentado nesses processos as necessárias anuências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) ao órgão licenciador.

Na reunião pública, moradores inscritos manifestaram preocupação com um possível rompimento da barragem, possibilidade inteiramente descartada pelos técnicos da empresa.

De acordo com a Vale, a barragem do Itabiruçu é segura. Eles “afastaram” o risco de rompimento em decorrência da “técnica de engenharia empregada, que segue critérios mais avançados do mundo em segurança de barragem”.

Manifestantes lembraram que a barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu, era considerada segura pelos técnicos da empresa Samarco e também dos órgãos ambientais.

Comunicação e contingência

Para manter a comunicação com a comunidade, o empreendedor terá de dispor de um contato telefônico vinculado ao plano de comunicação social. A empresa terá também de divulgar informes sobre o andamento da obra, além das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais provocados com o alteamento da barragem.

A empresa terá de sinalizar as vias públicas, indicando e orientando a população sobre os horários de maiores fluxos de veículos, movimentação de carga e risco de acidentes durante toda a fase de implantação do empreendimento.

Terá de ser também implementado o Plano de Atendimento de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), assim como o Plano de Contingência para situações de risco.

No PAEBM estão descritos os tipos de ocorrências de ruptura possíveis, classificadas como iminente, iniciada e em progressão. Descreve os níveis de alerta estabelecidos entre zero a 3, com as ações a serem executadas em cada nível.

No caso de alerta 3, que implica no risco iminente de rompimento, a população terá de ser evacuada. Treinamentos simulados irão ocorrer, ainda durante a execução das obras, para que os moradores aprendam a se proteger no caso de risco de ruptura da barragem.

“Em vistoria foram verificadas a instalação de sirenes para alerta da comunidade e funcionários da empresa em caso de emergência”, informam os técnicos da Supri/Semad.

Além disso, a empresa terá de implantar um programa de educação ambiental a ser desenvolvido junto as comunidades que estão na área de influência do empreendimento.

Empregos

De acordo com as informações do empreendedor, no pico das obras serão gerados 415 empregos diretos por um período estimado de 24 meses, que é o prazo estipulado para a conclusão das obras.

Após a conclusão, a operação e monitoramento da barragem serão executados pelas equipes já existentes na empresa.

Alternativas de disposição

A Vale apresentou alternativas que estão sendo desenvolvidas em suas minas para otimizar o processo de beneficiamento de minério, com redução de rejeitos no processo de concentração, assim como novas formas para dispor a seco o rejeito em pilhas.

Essas inovações tecnológicas, entretanto, só devem ser implementadas a médio e longo prazo. Ou seja, não haverá tempo para que serem aplicadas nas minas do complexo de Itabira, uma vez que elas devem exaurir no curto prazo.

Para a Vale, elevar a cota da barragem do Itabiruçu, no presente momento, é a alternativa mais viável para a continuidade da atividade minerária no complexo. Ressalte-se que é, sobretudo, a de menor custo para o empreendedor. Será a de menor risco?

Reserva legal

Ainda de acordo com o relatório de aprovação do licenciamento, foi realizada consulta ao Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, sendo identificada para o empreendimento uma vulnerabilidade natural média.

Isso significa que a área apresenta restrição moderada quanto à utilização dos recursos naturais.

Para o alteamento será suprimida uma reserva legal de 291,38 hectares. Para compensar essa supressão, a empresa irá criar uma nova reserva legal na fazenda Santa Catarina, com 477,19 hectares. E outra na fazenda Criciúma, com 27,19 hectares.

Ambas propriedades já foram adquiridas pela mineradora, situadas na bacia do rio Tanque, afluente dos rios Santo Antônio e Doce.

Nessas fazendas contêm fragmentos descritos como remanescentes de Mata Atlântica, bioma predominante na região.