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Promotora Giuliana Fonoff vê espaço para novo acordo com a Vale nas ações ambientais iniciadas em 1985

Foto: Acervo Vila de Utopia

Curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira, Giuliana Talamoni Fonoff afirma que a sentença que reconhece o descumprimento parcial do acordo firmado em 1993 abre espaço para negociações capazes de trazer ganhos concretos e imediatos para a cidade

Carlos Cruz

A sentença do juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, da 2ª Vara Cível de Itabira, que reconhece o cumprimento apenas parcial do acordo ambiental firmado entre a Vale, o Ministério Público e o Município de Itabira em 1993, pode abrir espaço para uma nova rodada de negociações entre as partes.

A avaliação é da promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na comarca, para quem a decisão representa um avanço histórico, mas ainda não encerra uma disputa iniciada há mais de quatro décadas. “Confesso que a sentença me pegou de surpresa”, disse em entrevista a este site.

A decisão reconhece que a mineradora cumpriu apenas parcialmente os compromissos assumidos há 33 anos nas ações ambientais decorrentes dos inquéritos instaurados pelo promotor José Adilson Marques Bevilácqua em 1985 e retomadas pelo promotor Giovanni Mansur em 1992.

Para a promotora, embora o caminho natural da empresa seja recorrer da decisão, isso não impede a abertura simultânea de negociações. “É possível fazer acordo a qualquer tempo.”

É que, segundo ela, a existência de recursos judiciais não inviabiliza a busca de soluções consensuais capazes de produzir resultados mais rápidos para a população.

“É muito provável que a Vale recorra. Mas isso não impede que, posteriormente, ela faça acordo.”

Para a promotora Giuliana Fonoff, a sentença que reconhece o cumprimento parcial do acordo ambiental de 1993 pode abrir caminho para novas negociações e ganhos para Itabira
Uma boa notícia, mas ainda não é o fim

Ao comentar a decisão, Fonoff destaca que a sentença representa uma vitória importante por retirar da estagnação um processo que ficou décadas sem solução definitiva.

“Foi um grande avanço. A gente destravou algo que parecia estar morto lá no passado e que poderia simplesmente nunca mais ser discutido.”

A promotora ressalta o papel desempenhado pelo município de Itabira na retomada da execução do acordo, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-2020), especialmente na viabilização de estudos técnicos e perícias que permitiram ao Judiciário avaliar o que foi ou não cumprido pela empresa.

Na sua avaliação, o principal mérito da sentença está em estabelecer parâmetros para o futuro, indicando o que foi cumprido, o que não foi cumprido e o que ainda precisa ser executado.

“Ela (a sentença) não põe um fim total na discussão. Mas determina o que foi feito, o que não foi feito e o que precisa ser feito.”

Daí que, apesar do resultado positivo, Giuliana Fonoff esclarece que a decisão não põe ponto final no processo. “É uma boa notícia, mas não é uma notícia final. Ainda estamos trabalhando para que tenha um final feliz para a comunidade itabirana.”

O que pode ser negociado
Registro da Serra do Esmeril antes da supressão da vegetação nativa para a implantação das Minas do Meio. A descaracterização da paisagem motivou uma das ações ambientais iniciadas em Itabira em 1985. (Foto: Tibor Jablonsky/Ney Strauch/IBGE)

A sentença reconhece o cumprimento apenas parcial do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), cuja aplicação na Serra do Esmeril foi um dos principais objetos das ações ambientais iniciadas em 1985. O outro foco dos inquéritos dizia respeito à poluição atmosférica provocada por partículas de minério em suspensão, também transformado em Ação Civil Pública no ano seguinte.

Também não foi executado integralmente o projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de cerca de 1,5 milhão de árvores e a implantação de um cinturão verde entre as minas, a ferrovia e a cidade.

A própria sentença conclui que a cortina verde prevista no acordo não foi implantada nos moldes originalmente pactuados. Nos trechos atualmente existentes predominam eucaliptos e plantios descontínuos. Ao longo da ferrovia, a barreira vegetal prevista nunca chegou a ser efetivamente consolidada.

É daí que decisão conclui que permanecem pendentes obrigações relacionadas ao cinturão verde e às funções ambientais, educativas e conservacionistas originalmente atribuídas ao Parque Ecológico do Itabiruçu, posteriormente inviabilizado pela ampliação da barragem de mesmo nome.

Segundo a promotora, a fase que se abre agora exige a análise cuidadosa de tudo o que efetivamente foi executado, do que foi cumprido apenas parcialmente e do que continua pendente.

“Não podemos dizer que nada foi feito. Houve ações. Mas também não se pode dizer que tudo foi cumprido.”

Na avaliação do Ministério Público, o eventual acordo deve ser construído dentro dos limites estabelecidos pela sentença, sem alterar a essência das obrigações assumidas em 1993.

A Serra do Esmeril atualmente: em primeiro plano, os poucos eucaliptos que compõem o “cinturão verde” que a Vale diz ter implantado entre as minas e a cidade, considerado pela Justiça insuficiente para atender às obrigações assumidas no acordo ambiental de 1993. (Foto: Acervo Vila de Utopia)
Oportunidade para ganhos ambientais

A promotora entende que a cidade pode estar diante de uma oportunidade histórica de transformar uma longa disputa judicial em benefícios ambientais e sociais para a população.

Na avaliação deste repórter, que acompanha essas ações desde os primeiros inquéritos instaurados pelo promotor José Adilson Marques Bevilácqua em 1985, um entendimento entre as partes pode priorizar resultados ambientais urgentes e duradouros.

Entre eles, a implantação de fato e não de ficção de uma cortina vegetal efetivamente adensada entre as minas, a ferrovia e a área urbana, além da ampliação do plantio de espécies nativas em bairros e espaços públicos disponíveis.

A criação de hortos florestais em áreas verdes atualmente ociosas também pode integrar as negociações, assim como a implantação de corredores ecológicos e o fortalecimento do programa municipal Itabira Mais Verde.

O próprio histórico da ação aponta nessa direção, uma vez que o cinturão verde e o projeto Itabira Verde Novo figuram entre as obrigações consideradas não integralmente cumpridas pela Justiça.

Também não pode ficar de fora das negociações a implementação completa do PRAD, especialmente na Serra do Esmeril.

É possível observar que parte dessa recuperação ocorre nas proximidades da antiga mina do Cauê até a mata da Maria Alice. Dali em diante, em direção à mina Conceição, os taludes da Serra do Esmeril permanecem com as veias abertas, com a paisagem descaracterizada e sem cobertura vegetal adequada.

Portanto, mais do que discutir números ou metas estabelecidas há três décadas, trata-se de transformar compromissos históricos em melhorias capazes de ser percebidas no cotidiano da cidade e de elevar efetivamente a qualidade de vida da população.

A promotora salienta que algumas metas originalmente previstas em 1993 precisam ser analisadas à luz da realidade atual do município. “Com a expansão urbana, não sei se teremos espaço para o plantio de um milhão de árvores.”

Ainda assim, ela entende que existe espaço para avanços significativos.

A discussão ganha importância num momento em que Itabira continua convivendo com baixos índices de arborização urbana. Segundo dados do IBGE, o município figura entre os que apresentam menor cobertura arbórea urbana por habitante no país.

Daí que uma eventual retomada desse debate, por meio de um novo acordo exequível, com cronogramas detalhados e metas verificáveis, pode recolocar a arborização urbana e a recuperação ambiental entre as prioridades do município, por meio de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em cumprimento da sentença pela Vale.

Nova fase da mineração em Itabira

Outro aspecto destacado pela promotora é a mudança de contexto vivida atualmente pela própria mineração da Vale em Itabira.

Segundo ela, as discussões sobre o fechamento gradual de minas e o esgotamento progressivo das reservas minerais já integram as conversas mantidas entre a empresa e o Ministério Público, alterando a forma como a mineradora passa a enxergar seus compromissos futuros com o território onde construiu sua história.

“Estamos iniciando uma nova época.”

Na avaliação da promotora, a manutenção de passivos ambientais sem solução tende a ganhar ainda mais relevância à medida que a mineração avança para uma fase de transição para o exaurimento final.

Por isso, ela acredita que existe interesse de todas as partes em buscar soluções que evitem mais anos de litígio. “A Vale não queria uma sentença em 1993 e continua não querendo esse tipo de sentença.”

A observação é particularmente relevante porque, embora a empresa evite discutir publicamente um cronograma detalhado para o fechamento e o descomissionamento de suas minas em Itabira, o tema já integra as discussões relacionadas ao futuro pós-mineração.

A histórica mina Cauê foi exaurida no início deste século. O mesmo ocorreu com a Chacrinha e outras áreas de lavra já encerradas.

Ao mesmo tempo, estruturas ligadas às estruturas de contenção de rejeitos passam por processos de descaracterização e reabilitação ambiental, tornando cada vez mais necessária uma discussão com a comunidade itabirana sobre o uso futuro dessas áreas.

É o caso dos diques e estruturas vinculados às barragens do Rio de Peixe, Conceição e Pontal, cujos processos de descaracterização e recuperação ambiental começam a modificar a paisagem construída pela mineração ao longo de décadas.

Nesse contexto, a execução das obrigações reconhecidas pela sentença pode representar mais que o cumprimento tardio de um acordo firmado em 1993.

A expectativa é que essas medidas se transformem em oportunidades reais de integrar a recuperação ambiental ao planejamento do fechamento de minas, ampliando a função ecológica, paisagística e até social de áreas que, por décadas, estiveram vinculadas exclusivamente à atividade minerária.

A formação de uma cortina vegetal efetivamente adensada entre as minas, a ferrovia e a área urbana, a recuperação paisagística das áreas já exauridas da Serra do Esmeril, a ampliação da arborização com espécies nativas e a implantação de hortos florestais e corredores ecológicos surgem como possibilidades compatíveis com essa nova realidade.

Também podem integrar essa discussão áreas em recuperação ambiental capazes de receber usos voltados à conservação, educação ambiental, pesquisa científica, lazer contemplativo, geração de renda e outras funções de interesse coletivo.

Mais do que reparar passivos do passado, trata-se de discutir de que forma as obrigações reconhecidas pela Justiça podem contribuir para melhorar a qualidade ambiental no presente e preparar Itabira para o futuro. Com isso, cumpre-se também o que está posto na Constituição de 1988.

A posição da Vale na ação

Ao longo do processo, a Vale sustentou que, desde a instauração dos primeiros inquéritos ambientais em 1985, desenvolveu um amplo conjunto de ações voltadas à recuperação ambiental, incluindo revegetação de áreas degradadas, taludes e pilhas de estéril, manutenção de viveiros, programas de educação ambiental e criação de reservas ambientais.

A empresa também argumenta que o cumprimento das obrigações assumidas em 1993 não pode ser analisado de forma estática, mediante simples comparação entre a realidade existente à época da assinatura do acordo e a situação atual.

Segundo sua defesa, a atividade minerária possui caráter dinâmico e contínuo, assim como os próprios processos de recuperação ambiental.

Outro argumento apresentado foi o de que diversas medidas implantadas posteriormente, incluindo reservas particulares do patrimônio natural, programas de recuperação ambiental e condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC 2000), deveriam ser consideradas na avaliação do cumprimento das obrigações originalmente pactuadas.

A sentença acolheu parcialmente essa linha de argumentação ao reconhecer que a mineradora executou ações ambientais relevantes e promoveu avanços em diversas áreas.

Entretanto, o juiz rejeita a tese de cumprimento integral do acordo e conclui que permanecem pendentes obrigações relacionadas ao cinturão verde, ao Parque Ecológico do Itabiruçu e ao Projeto Itabira Verde Novo.

Até o fechamento desta reportagem, a Vale não havia se manifestado especificamente sobre a sentença nem sobre a possibilidade de um novo acordo. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

Quarenta e um anos depois dos primeiros inquéritos instaurados pelo promotor José Adilson Marques Bevilácqua, a discussão permanece aberta.

A diferença é que agora existe uma sentença judicial apontando com clareza o que foi cumprido, o que ficou pelo caminho e o que ainda precisa ser feito. E que seja, já sem mais delongas e procrastinações.

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