Justiça reconhece que Vale cumpriu apenas parcialmente acordo ambiental firmado há 33 anos em Itabira

Quatro décadas após o corte raso promovido para a expansão da mineração, a Serra do Esmeril permanece descaracterizada paisagisticamente. A mata da Maria Alice preserva um dos últimos remanescentes da vegetação nativa original 

Foto: Acervo Vila de Utopia

Decisão da 2ª Vara Cível recoloca em evidência uma história iniciada em 1985, com os primeiros inquéritos ambientais do país baseados na recém-criada Lei da Ação Civil Pública

Carlos Cruz

Existem coincidências que parecem produzidas pela própria história para nos surpreender, neste caso, positivamente.

Poucas horas depois da publicação da reportagem que resgatou a memória dos primeiros inquéritos civis públicos ambientais instaurados em Itabira logo após a promulgação da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, chegou à redação um release do Ministério Público de Minas Gerais anunciando uma decisão judicial diretamente relacionada àquele mesmo processo histórico.

Segundo informou o MPMG, o juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira, reconheceu, em decisão proferida em 18 de setembro deste ano, que a Vale cumpriu apenas parcialmente as obrigações assumidas em acordo judicial firmado em 7 de abril de 1993 para reparar danos ambientais e paisagísticos decorrentes da atividade minerária no município.

A coincidência ganha ainda mais significado porque a reportagem publicada anteriormente recuperava justamente a trajetória dessas ações ambientais desde sua origem, quando o promotor de Justiça José Adilson Marques Bevilácqua instaurou os primeiros inquéritos civis públicos ambientais em Itabira, poucos meses após a sanção, pelo então presidente José Sarney, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que criou a Ação Civil Pública no Brasil.

A divulgação oficial do Ministério Público, entretanto, contém uma simplificação cronológica que merece registro.

O release informa que a ação foi ajuizada em 1992 e a apresenta como uma das mais antigas ações civis públicas ambientais do Ministério Público mineiro.

A afirmação é correta sob o ponto de vista estritamente processual da ação sobre os danos paisagísticos proposta naquele ano pelo promotor Giovanni Mansur, mas omite parte essencial dessa história, uma vez que ela surgiu em decorrência e no bojo de duas ações anteriores.

Na realidade, tudo começou sete anos antes.

O início de uma história que remonta a 1985

Em 30 de setembro de 1985, apenas dois meses depois da sanção da Lei da Ação Civil Pública pelo presidente José Sarney, José Adilson Marques Bevilácqua instaurou em Itabira os primeiros inquéritos civis públicos ambientais ligados à mineração.

Os procedimentos investigavam dois grandes impactos ambientais da mineração, a poluição do ar provocada pela poeira carregada de partículas de minério e a descaracterização paisagística da Serra do Esmeril após a supressão da vegetação nativa para expansão das atividades minerárias, após a Vale adquirir de direito de lavra da Acesita.

Aqueles inquéritos nasceram num período em que praticamente não havia tradição de defesa ambiental por meio de ações coletivas. A própria Lei da Ação Civil Pública tinha acabado de entrar em vigor.

Dias antes, o professor Paulo Neves de Carvalho havia definido a nova legislação com uma frase que permaneceu na memória. Ao me entregar um exemplar da lei recém-sancionada, afirmou que aquele instrumento representava o “habeas corpus de Itabira”.

Não era exagero. Pela primeira vez Itabira passava a dispor de um instrumento jurídico capaz de questionar formalmente os impactos ambientais provocados pela mineração, três anos antes da promulgação da Constituição de 1988.

Dos três inquéritos instaurados por Bevilácqua, dois resultariam posteriormente em ações civis públicas: uma relacionada à poluição do ar provocada pela poeira carregada de partículas de minério em suspensão e outra voltada para os danos paisagísticos decorrentes da devastação da Serra do Esmeril.

O terceiro inquérito, contra a Florestas Rio Doce foi arquivado por cumprimento de acordo e reabilitação vegetal com espécies nativas da área desmatada para plantio de eucalipto na região dos Gatos (Rocinha).

A descaracterização da serra ocorreu após a Vale adquirir da então Acesita os direitos minerários da área e promover, de uma só vez, o corte raso da vegetação nativa para expansão das chamadas Minas do Meio.

A intervenção alterou profundamente a paisagem da cidade e expôs a encosta inteira com solo descoberto à ação dos ventos.

As consequências foram imediatamente percebidas pela população. O pó preto carregado de partículas de minério passou a cobrir telhados, quintais, ruas e praças em intensidade até então desconhecida pelos moradores.

Quando o Ministério Público exigiu acesso aos dados do automonitoramento da qualidade do ar realizado pela própria mineradora, os números confirmaram aquilo que os itabiranos já enxergavam diariamente das janelas de suas casas.

Entre junho e novembro de 1985, os níveis máximos de partículas totais em suspensão ultrapassaram 22 vezes os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

Mais reveladora ainda foi a composição química desse material particulado.

As análises demonstraram a predominância de óxido de ferro, sílica e alumínio, exatamente os componentes presentes nas rochas ferruginosas exploradas nas minas de Itabira. Em alguns pontos monitorados da cidade, esses elementos chegaram a representar mais de 80% da composição da poeira em suspensão.

Os números ajudaram a consolidar uma constatação que seria decisiva para os inquéritos conduzidos por Bevilácqua: a principal fonte da poluição atmosférica que atingia a cidade estava diretamente associada à atividade minerária e à supressão da cobertura vegetal que antes funcionava como barreira natural entre as minas e a área urbana.

Aqueles inquéritos nasceram num período em que se deixava a boiada passar livremente, não havia instrumento de defesa ambiental por meio de ações coletivas. A própria Lei da Ação Civil Pública acabara de entrar em vigor, inaugurando uma nova fase na proteção dos chamados direitos difusos e coletivos.

Entre a denúncia e o desdém

Os inquéritos instaurados por Bevilácqua foram alimentados por denúncias, depoimentos, vistorias técnicas e reportagens publicadas pelo jornal O Cometa Itabirano sobre a devastação da Serra do Esmeril, a supressão da mata nativa para plantio de eucalipto, a destruição de nascentes e a crescente poluição do ar.

A realidade econômica, social e política da época era outra. O país vivia a transição da ditadura militar para a democracia. A legislação ambiental ainda era incipiente, mas a defesa dos interesses coletivos e difusos acabara de ganhar um instrumento jurídico poderoso: a Ação Civil Pública.

Antes do surgimento dessa legislação, as críticas à atividade minerária feitas por O Cometa eram frequentemente recebidas com desdém pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Em entrevista à revista Brasil Mineral, o então presidente da CVRD, Eliezer Batista, declarou não compreender o que chamou de “minoria de psicóticos itabiranos” que, segundo ele, nunca estava satisfeita com a empresa.

Em outra ocasião, durante uma conversa em roda social na cidade, o então diretor de Produção da Vale, Francisco Schettino, ironizou as reportagens de O Cometa que denunciavam a descaracterização provocada pelo desmatamento e pela abertura de novas frentes de lavra na Serra do Esmeril.

Em tom de deboche, afirmou que mandaria reconstruir o Pico do Cauê com silicone para agradar o pessoal de O Cometa.

Passadas mais de quatro décadas, as preocupações que então eram tratadas com ironia e desdém retornam ao centro do debate ambiental em Itabira.

Desta vez, porém, não mais como denúncia jornalística ou reivindicação de ambientalistas, mas por força de uma decisão judicial que reconhece que parte das obrigações assumidas pela própria mineradora para reparar aqueles impactos ainda permanece pendente de cumprimento.

A atuação de Giovanni Mansur

Os inquéritos instaurados em 1985 exigiram extensa produção de provas.

A apuração dos danos paisagísticos acabou dependendo de perícias complexas e demoradas. Somente em 1989 o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concluiu estudo confirmando que os impactos provocados pela mineração na paisagem local eram de grande magnitude, permanentes e irreversíveis.

Munido desse material, o promotor Giovanni Mansur ajuizou, em 16 de setembro de 1992, nova ação civil pública voltada à reparação dos danos paisagísticos decorrentes da descaracterização da Serra do Esmeril. A iniciativa se somava às ações já existentes relacionadas à poluição atmosférica provocada pela emissão de partículas de minério em suspensão.

A ação não pretendia o impossível. Nem seria viável reconstruir a paisagem original que se estendia do Pico do Cauê à Serra do Esmeril e às encostas de Conceição.

O objetivo era buscar medidas compensatórias e reparadoras capazes de amenizar os danos produzidos pela atividade minerária e devolver à cidade parte do patrimônio ambiental e paisagístico que havia sido perdido ao longo das décadas.

Foi nesse contexto que se abriram as negociações entre a Companhia Vale do Rio Doce, o Ministério Público e o Município de Itabira, culminando com a celebração do acordo ambiental firmado em abril de 1993 – e que foi homologado judicialmente em 26 de abril do mesmo ano.

O acordo histórico de 1993

Diante do avanço das ações judiciais e da possibilidade de uma sentença desfavorável que poderia impor obrigações ainda mais amplas à mineradora, a então estatal Companhia Vale do Rio Doce propôs um acordo ao Ministério Público e ao Município de Itabira.

Embora a expressão Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda não estivesse incorporada ao cotidiano jurídico como ocorre hoje, o entendimento firmado possuía características muito semelhantes às desse instrumento.

Democraticamente, Giovane Mansur decidiu discutir publicamente os termos da proposta antes de sua homologação judicial. O debate ocorreu em reunião aberta realizada em 7 de abril de 1993, no Centro Cultural de Itabira, quando representantes da sociedade puderam conhecer os compromissos assumidos pela empresa.

Participaram do entendimento o então prefeito Li Guerra, representantes da Companhia Vale do Rio Doce, integrantes do Ministério Público, a então presidente do Codema, professora Maria Alice de Oliveira Lage, além deste repórter, na condição de testemunha, e de outros representantes da comunidade itabirana.

O acordo foi entendido como um marco na relação entre a mineradora e a cidade.

Na ocasião, o engenheiro Dárcio Bragança, então superintendente em exercício das minas de Itabira, afirmou ao jornal O Cometa que o entendimento ajudaria a estreitar o relacionamento da estatal com a comunidade e contribuiria para a melhoria da qualidade de vida da população e das futuras gerações.

Os compromissos assumidos pela empresa eram amplos.

Entre eles estavam o cumprimento integral do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a revegetação de áreas impactadas pela mineração, a implantação de um cinturão verde entre as minas e a cidade, a manutenção do Parque Ecológico do Itabiruçu e a execução do Projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de cerca de 1,5 milhão de árvores, predominantemente nativas, além da ampliação significativa das áreas verdes urbanas.

Também foram incorporadas medidas voltadas ao controle ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.

O acordo previa a criação de áreas verdes e espaços de convivência em diferentes pontos da cidade, a abertura da Praça do Areão ao público, até então cercada e sem acesso da população, e o asfaltamento da Estrada 105, apontada pela própria Vale como uma das fontes de emissão de poeira que atingia os bairros vizinhos às minas.

Além disso, a empresa comprometeu-se a prosseguir com estudos e ações de controle ambiental, ampliar a revegetação de áreas mineradas e implantar barreiras vegetais destinadas a reduzir os impactos da mineração sobre a área urbana.

O papel do município e a decisão da Justiça

Uma das informações mais relevantes trazidas pela sentença agora divulgada é que o processo não permaneceu parado por iniciativa exclusiva do Ministério Público.

Segundo o histórico processual reconstruído pelo juiz, após a homologação do acordo em 1993 os autos foram arquivados.

Anos depois, contudo, o município de Itabira requereu o desarquivamento da ação e passou a cobrar judicialmente o cumprimento das obrigações assumidas pela mineradora no acordo firmado em 1993.

Essa atuação ajudou a manter viva uma discussão iniciada ainda na década de 1980.

Ao analisar décadas de documentos, laudos periciais, pareceres técnicos e manifestações do Ministério Público, do Município e da própria empresa, o juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira concluiu que a Vale executou diversas medidas ambientais relevantes ao longo dos anos, mas não comprovou o cumprimento integral das obrigações pactuadas em 1993.

A sentença reconheceu o cumprimento parcial do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e das ações de recuperação ambiental desenvolvidas pela empresa.

Por outro lado, considerou descumprida a obrigação de implantação do cinturão verde originalmente concebido para funcionar como barreira vegetal entre as minas, a ferrovia e a área urbana de Itabira.

Também foi reconhecido o descumprimento da obrigação de manutenção do Parque Ecológico do Itabiruçu em suas funções ecológicas, conservacionistas e de educação ambiental, o que se tornou inviável com a expansão da barragem Itabiruçu.

Quanto ao projeto Itabira Verde Novo, destinado a ampliar significativamente a cobertura vegetal urbana, a decisão concluiu que houve apenas cumprimento parcial. Bem parcial, quase nada, diga-se.

Das cerca de 1,5 milhão de árvores prometidas pela empresa em 1993, restaram poucas evidências arbóreas. Grande parte das mudas trazidas da Reserva de Linhares, da própria Vale, no Espírito Santo, não prosperou.

Muitas morreram ainda nos primeiros anos, outras desapareceram por falta de manutenção, por falta de comprometimento da população em sua preservação.

E pouquíssimas espécies introduzidas pelo projeto Verde Novo podem ser identificadas na paisagem urbana de Itabira, que, ainda hoje é considerada, pelo IBGE, como uma das cidades com menor índice de arborização urbana por habitante no país.

É assim que, três décadas depois, a realidade da arborização em Itabira continua muito distante da cidade verde prometida no acordo ambiental celebrado para encerrar as ações civis públicas em 1993.

A defesa da Vale

Ao longo do processo, a Vale sustentou que desenvolveu, durante mais de três décadas, um amplo conjunto de ações ambientais voltadas para a recuperação de áreas degradadas, revegetação de taludes e pilhas de estéril, criação e manutenção de reservas ambientais, produção de mudas, programas de educação ambiental e outras iniciativas relacionadas à mitigação dos impactos da mineração.

A empresa também argumentou que o cumprimento das obrigações assumidas em 1993 não poderia ser analisado de forma estática, mediante simples comparação entre a realidade existente à época da assinatura do acordo e a realidade atual.

Segundo sustentou a defesa, a atividade minerária possui natureza dinâmica e contínua, assim como os próprios processos de recuperação ambiental, que evoluem ao longo do tempo acompanhando a expansão e a transformação das áreas de lavra.

Outro argumento apresentado foi o de que várias medidas implantadas posteriormente, como a criação de reservas particulares de patrimônio natural, programas de recuperação ambiental e outras condicionantes de licenciamento, deveriam ser consideradas na avaliação do cumprimento das obrigações pactuadas.

A sentença acolheu parcialmente essa linha de argumentação. O juiz reconheceu que a mineradora não permaneceu inerte e que houve avanços efetivos em diversas frentes, inclusive na recuperação de áreas degradadas, revegetação de taludes e implantação de programas ambientais.

Entretanto, rejeitou a tese de quitação integral do acordo.

Na avaliação do magistrado, embora a Vale tenha executado inúmeras ações ambientalmente relevantes ao longo dos anos, isso não foi suficiente para comprovar o cumprimento integral das obrigações específicas assumidas no acordo homologado judicialmente em 1993.

Por essa razão, concluiu que parte dos compromissos assumidos pela mineradora permanece exigível e deverá ser objeto de nova fase de execução após o trânsito em julgado da decisão.

O que acontece daqui pra frente

A decisão ainda não transitou em julgado. A Vale dispõe dos recursos previstos na legislação para contestar as conclusões da sentença.

Somente após o encerramento da fase recursal e o eventual trânsito em julgado a empresa deverá apresentar um Plano Executivo Consolidado de Cumprimento das Obrigações Remanescentes, indicando as medidas necessárias para atender às determinações judiciais.

Esse plano será analisado pelo Ministério Público e pelo município de Itabira, que poderão contar com o apoio de seus órgãos técnicos antes da definição dos prazos e das providências executivas a serem adotadas.

O que se espera é que a cidade não tenha de aguardar mais quatro décadas para que aquilo que lhe foi prometido em 1993 finalmente saia dos autos judiciais e se materialize na paisagem urbana, na qualidade do ar e na qualidade de vida de sua população.

Decisão dialoga com a história

Quarenta e um anos depois dos primeiros inquéritos civis públicos ambientais instaurados por José Adilson Marques Bevilácqua e 33 anos após a assinatura do acordo de 1993, a Justiça reconhece que parte das obrigações assumidas para reparar e compensar os impactos ambientais da mineração continua pendente.

Mais do que uma decisão processual, trata-se do reconhecimento de uma dívida histórica cobrada por gerações de itabiranos, inclusive pelo poeta Carlos Drumond de Andrade em muitos de suas crônicas e poemas.

No caso específico, trata-se de uma história iniciada quando a recém-criada Lei da Ação Civil Pública foi saudada pelo professor Paulo Neves de Carvalho como o “habeas corpus de Itabira”, capaz de oferecer à cidade um instrumento de defesa diante dos impactos provocados pela mineração.

É também uma decisão que resgata a atuação pioneira do promotor José Adilson Marques Bevilácqua, as denúncias publicadas por O Cometa Itabirano, o trabalho de Maria Alice de Oliveira Lage no Codema, a atuação posterior do promotor Giovane Mansur e a mobilização de cidadãos, técnicos e gestores públicos que, ao longo de mais de quatro décadas, se recusaram a deixar essas questões caírem no esquecimento.

E sugere que aquela história, iniciada sob desconfianças, resistências e ironias por parte de dirigentes da mineradora, ainda não chegou ao fim.

Até o fechamento desta reportagem, a Vale não havia se manifestado especificamente sobre a decisão.

Este portal permanece à disposição da empresa para publicar sua posição com esclarecimentos técnicos ou jurídicos e informações complementares relacionadas ao cumprimento das obrigações ambientais discutidas no processo e às medidas que eventualmente venha a adotar após a conclusão da fase recursal.