Justiça reconhece dívida histórica da Vale com Itabira

Arte: Genin

Pela primeira vez em quatro décadas de cobrança, uma sentença declara descumpridas obrigações ambientais assumidas pela Vale em 1993

Denes Martins da Costa Lott*

Uma sentença que não pode ficar em silêncio

Da janela de casa, em Itabira, vejo a mina todos os dias. É a paisagem que os itabiranos aprenderam a chamar de normal. Em 18 de setembro de 2026, a 2ª Vara Cível de Itabira lembrou que essa normalidade carrega uma dívida em aberto.

A decisão, assinada pelo juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, é a primeira a enfrentar os temas postos em quatro ações civis públicas que a Vale responde em Itabira desde as décadas de 1980 e 1990. Trata da ação sobre danos paisagísticos, ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 1992 contra a então Companhia Vale do Rio Doce.

O juízo reconheceu que o acordo de 1993, firmado nessa ação, foi cumprido apenas em parte. O MPMG noticiou o resultado em 11 de novembro. O Município, que sustentou essa cobrança por anos nos autos, ainda não disse nada em público.

Escrevo este artigo com uma credencial e um limite. A partir de 1995, como advogado da Vale, atuei nesse processo. Conheço sua história por dentro, e por isso mesmo me restrinjo ao que está nos autos e no domínio público. O objetivo é dissecar o que essa sentença reconhece a Itabira.

Como tudo começou

A história começa em 30 de setembro de 1985, dois meses depois de sancionada a Lei da Ação Civil Pública. O jornalista Carlos Eustáquio de Alvarenga Cruz, diretor de O Cometa Itabirano, levou ao Ministério Público um relato sobre a desfiguração da Serra do Esmeril.

No mesmo dia, o promotor José Adilson Marques Bevilácqua instaurou o inquérito civil 02/85, sobre danos paisagísticos. Um segundo inquérito, sobre a dispersão de material particulado, amadureceu mais rápido: em 1986, o mesmo promotor ajuizou com base nele uma das primeiras ações civis públicas ambientais do país.

Nos depoimentos de 1985, o então superintendente da CVRD reconheceu a desfiguração do relevo e disse não haver como minerar ali sem agredir a paisagem. A presidente do CODEMA, professora Maria Alice de Oliveira Lage, já falava em “cinturão verde”.

A perícia durou quatro anos. O CETEC e o IEPHA declinaram do encargo, e só em novembro de 1989 o COPAM concluiu que os impactos paisagísticos eram de grande magnitude, irreversíveis e permanentes.

Com esse laudo, o Ministério Público ajuizou em 16 de setembro de 1992 a ação sobre danos paisagísticos, subscrita pelo promotor Geovanni Mansur . A inicial abre com versos de Drummond e não pede o impossível. Reconhece, com o próprio COPAM, que reconstruir o relevo original era inviável e pede que a empresa repare o dano de modo a devolver à cidade um pouco da identidade perdida.

O que se pactuou em 1993

O processo mal começou. Em 15 de abril de 1993, Município, Ministério Público e Vale firmaram acordo, homologado em 26 de abril, e os autos foram arquivados. A empresa assumiu as seguintes obrigações:

• Recuperação de áreas degradadas, com inteiro cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) registrado na FEAM, incluindo hidrossemeadura de taludes, banquetas e áreas sem vegetação.
• Cinturão Verde, uma barreira de espécies nativas na interface mina–cidade, concebida como filtro retentor de poeira. A ideia vinha do Plano Diretor de Meio Ambiente elaborado pela THEMAG em 1986.
• Parque Ecológico do Itabiruçu, que a empresa implantara às margens de uma barragem de rejeito e se obrigou a manter, com viveiro de cerca de 500 mil mudas por ano, piscicultura, apicultura, manejo de fauna e flora e educação ambiental para a comunidade.
• Itabira Verde Novo, em convênio com a Prefeitura, para levar o verde às ruas e praças: cerca de 1,5 milhão de árvores, predominantemente nativas, e índice de área verde elevado de 6 para 50 m² por habitante.

A empresa também se comprometeu a integrar uma comissão de acompanhamento com a Prefeitura e o Codema.

O acordo foi firmado pela Vale ainda estatal, quatro anos antes da privatização de 1997, detalhe que importa mais do que parece.

Trinta anos de idas e vindas

O silêncio durou pouco. Diante de evidências de descumprimento, em 1996, o Município pediu o desarquivamento das ações de 1985 e de 1992 para executar os acordos e propôs outras duas ações contra a Vale.

Desde então, quatro processos correm em paralelo, com suspensões negociadas, mudanças de rito e decisões interlocutórias que iam e voltavam. Nenhum deles havia chegado a uma decisão sobre o cumprimento das obrigações. Esta é a primeira.

Na ação de 1992, o caminho foi tortuoso. Uma sentença favorável aos credores foi anulada pelo TJMG, que viu execução de título ilíquido. A pedido do Município, o feito foi convertido em liquidação.

Seguiram-se prova emprestada de outra ação civil pública, um laudo pericial considerado superficial e nova rodada de esclarecimentos imposta pelo Tribunal. O sistema eletrônico ainda registra o valor da causa como 500 milhões, sem conversão: eram cruzeiros.

Nesse percurso, o Município não foi figurante. A Secretaria de Meio Ambiente vistoriou as áreas em janeiro de 2019, a Procuradoria se opôs a sucessivos pedidos de extinção e o assistente técnico municipal, Julio Cesar Moreira Pessoa, contestou o laudo. Junto com a Central de Apoio Técnico do MP, foi esse trabalho que sustentou a decisão.

O que a sentença decidiu

A Vale pediu quitação plena do acordo. O juízo reconheceu que a empresa não ficou inerte, mas rejeitou a tese de adimplemento integral nas quatro frentes:

Publicada a sentença, o rito seguinte está definido. É muito provável que a Vale recorra, já que seus embargos de declaração foram rejeitados.

Mantida a decisão e após o trânsito em julgado, a Vale terá 90 dias para apresentar um Plano Executivo Consolidado, com áreas georreferenciadas, metodologias, responsáveis técnicos e cronograma. MPMG e Município terão vista sucessiva de 30 dias cada, com apoio de seus órgãos técnicos.

Só então o juízo fixará os prazos. Novas multas serão fixadas depois da homologação do plano, e a multa original do acordo será discutida em incidente próprio.

Por que a decisão importa

O fato mais importante. Em 84 anos de relação entre o Município de Itabira e a grande empresa responsável pela intensa exploração mineral de seu território, esta é a primeira decisão judicial que obriga a empresa a reparar um dano difuso.

Outros pontos sustentam a sentença, e cada um vale para além deste processo.

A obrigação sobreviveu à privatização. O compromisso assumido pela estatal em 1993 atravessou a venda do controle em 1997 e continua exigível da empresa privada. Passivo ambiental pactuado não se dissolve na troca de dono. Para Itabira, isso significa que o que se negociou na fase estatal ainda pode ser cobrado.

O tempo não apagou a dívida. Trinta e quatro anos se passaram, e o juízo tratou as obrigações como vivas. A orientação está alinhada ao STF, que no Tema 999 firmou a imprescritibilidade da pretensão de reparação do dano ambiental. A promotora Giuliana Talamoni Fonoff resumiu bem: o compromisso permanece exigível enquanto não for efetivamente cumprido.

Fazer outra coisa não é cumprir. É o ponto mais fértil da decisão. Condicionantes de licença, RPPNs criadas depois e programas corporativos não extinguem automaticamente a obrigação pactuada. Só contam quando houver correspondência material e funcional demonstrada, e a mesma intervenção não pode quitar duas obrigações distintas. Adaptação técnica, disse o juiz, não se confunde com substituição unilateral. Quem negocia condicionantes, TACs e compensações em Minas deveria ler esse trecho com atenção.

A sentença também tem limites, e isso a fortalece. O juiz não criou obrigações novas, pois na liquidação é vedado alterar o título (CPC, art. 509, § 4º). As dimensões de 6,5 por 2 km do projeto THEMAG não viraram meta aritmética. Não se exigirá a reconstrução literal do Parque de 1993 nem a reativação do antigo prédio do Centro de Educação Ambiental.

O que permanece são as funções: barreira vegetal que funcione, educação ambiental para a comunidade, conservação com manejo ativo. Onde a execução literal for inviável, cabe resultado prático equivalente, mas apenas com aprovação prévia do juízo e contraditório.

O que cabe ao Município agora

O Município ajudou a construir essa vitória e tem lugar garantido na fase seguinte. Com o trânsito em julgado da decisão, a Vale terá 90 dias para preparar seu plano, e o Município, 30 dias para analisá-lo. Quem não começar a se preparar antes vai apenas reagir ao que a empresa propuser. Por isso, é fundamental:

1. Acompanhar eventual recurso ao TJMG, defendendo o que foi conquistado em primeira instância e, se possível, buscando ampliar o alcance da decisão.
2. Preparar desde já a análise do plano, com um núcleo técnico de Procuradoria, Meio Ambiente e Planejamento Urbano capaz de discutir PRAD, georreferenciamento e indicadores ecológicos.
3. Atualizar o próprio diagnóstico, partindo do acervo que já tem: a vistoria de 2019, os pareceres municipais e o ato do CODEMA de 1996.
4. Definir o que a cidade quer. A sentença preserva funções, não formas. Isso abre espaço para que Itabira proponha como deve ser, em 2027, o Cinturão Verde, a educação ambiental, os demais equipamentos e estruturas ambientais, em diálogo com o plano diretor e com o futuro pós-mineração.
5. Atentar para a multa original do acordo, que ficou para incidente próprio.
6. Ouvir a população, sobretudo os bairros lindeiros às frentes de lavra e que convivem mais de perto com poeira, ruído e paisagem alterada.

Para isso acontecer, é preciso que a cidade saiba que essa sentença existe.

A primeira de quatro

Esta ação não é a única. A de 1986, sobre a poeira que cobre a cidade, e as duas propostas pelo Município em 1996 seguem em curso. Juntas, formam um retrato do que Itabira tenta cobrar desde quando a empresa ainda era estatal, e do que ainda pode cobrar com viabilidade de receber.

Em breve, em novos artigos, vou abordar cada uma dessas ações.

Ainda em atividade, a gigantesca mina continua ali, vista da minha janela e de quase todas as janelas de Itabira. A sentença da 2ª Vara Cível diz que parte do que se prometeu em torno dessa atividade mineral ainda não foi entregue, e que ainda há tempo de cobrar e receber.

Cabe agora à cidade decidir se vai cobrar.

Fonte: MPMG, notícia de 11/11/2026 · Decisão de 18/09/2026, 2ª Vara Cível de Itabira, processo 0029771-40.2002.8.13.0317 (ID 10745080318)

*Denes Martins da Costa Lott é advogado (OAB/MG 51.993), mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental e autor de “O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral”. Foi advogado da Vale e secretário municipal de Meio Ambiente de Itabira.