O habeas corpus ambiental que colocou, em 1985, a Vale no banco dos réus pela poluição do ar e pela devastação da Serra do Esmeril
Serra do Esmeril nos anos 1980, antes de ter sua vegetação de Mata Atlântica suprimida pela mineração
Foto: Tibor Jablonsky/ Ney Strauch/IBGE
Como me disse em 1985 o professor Paulo Neves de Carvalho, a Lei da Ação Civil Pública representa o habeas corpus de Itabira; foi com esse instrumento que o promotor José Adilson Marques Bevilácqua abriu as primeiras ações ambientais contra a Vale, uma ferramenta que a cidade precisa voltar a usar
Carlos Cruz
Eu estava no gabinete do ex-prefeito José Maurício Silva (1983-1988), numa manhã de segunda-feira, quando o professor Paulo Neves de Carvalho entrou segurando uma lei recém-promulgada. Era a Lei 7.347/85, que instituía a Ação Civil Pública e havia sido promulgada pelo então presidente José Sarney.
Ele me entregou uma cópia e disse, com a clareza de quem compreende o alcance da nova legislação de defesa dos interesses coletivos e difusos da sociedade em relação ao meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor.
“Preste atenção nesta lei, que Sarney acabou de sancionar. Ela vai representar o habeas corpus de Itabira”, ele disse, entregando-me uma cópia. “Faça bom uso”, acrescentou, ciente de que, como jornalista, já tinha pautado várias reportagens denunciando o desmatamento da vegetação nativa da Serra do Esmeril e o consequente aumento da poeira carregada de partículas de minério que ainda assola a saúde da população, poluindo toda a cidade.
Antecedentes ambientais
No início da década de 1980, a mineradora Vale havia adquirido da Acesita a concessão de lavra na Serra do Esmeril. E, sem licença ambiental, que não era exigida na época, de uma só vez, fez corte raso, e suprimiu toda a vegetação para ampliar a mineração no local.
Foi quando deu início à extração de minério nas que passaram a ser chamadas Minas do Meio (Chacrinha, Onça, Periquito, Dois Córregos e Esmeril). A encosta da serra ficou completamente exposta, gerando um grande volume de poeira suspensa sobre a cidade. A descaracterização paisagística alterou também o microclima da cidade com a supressão vegetal abrupta.
Foram várias reportagens publicadas no jornal O Cometa Itabirano denunciando esse desmatamento e a falta de controle da poeira. Mas faltava um instrumento jurídico para que o caso fosse investigado.
Ou seja, faltava o “habeas corpus” que Paulo Neves enxergou e me apresentou, também como assessor do prefeito, encarregado inclusive de assuntos relacionados ao meio ambiente, na época, fazendo gestão para a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).
Na terça-feira seguinte, fui acompanhar uma sessão legislativa na Câmara Municipal, na época instalada na praça do Centenário.
Na pequena sala do cafezinho, onde íamos para fumar, encontrei um senhor já de cabelos grisalhos, que se apresentou: “Sou o novo promotor de Itabira, prazer, José Adilson Marques Bevilácqua.” E, espreitando da janela, apontando em direção da mina Cauê, afirmou: “Vou processar essa Vale que não respeita o meio ambiente.”
Eu me apresentei e, de dentro de minha agenda, retirei a cópia da lei que Paulo Neves havia me dado e perguntei: “Por acaso o senhor vai fazer uso desta lei?”
Ele respondeu sem hesitar: “Exatamente. Devo ser o primeiro promotor do país a fazer uso dela. Ainda esta semana vou instaurar os primeiros inquéritos civis públicos.”
E me pediu ajuda, que eu escrevesse um relatório com todos os impactos da mineração na cidade.
Relatório circunstanciado
Naquela mesma noite, preparei um relato com tudo o que eu já havia investigado e publicado no O Cometa: a poeira, a devastação da Serra do Esmeril, a supressão de matas nativas para plantio de florestas homogêneas (pinus e eucalipto) pela Florestas Rio Doce, a destruição de fontes de água como Camarinha, Borrachudo e das Fontes do Pará, as rachaduras em casas da Vila Paciência provocadas pelas detonações para desmonte de rochas de minério.
Na quarta-feira, o relatório já estava nas mãos do promotor. Na semana seguinte, já estavam instaurados os primeiros inquéritos civis públicos ambientais da história de Itabira – e, possivelmente, do Brasil: dois abertos para apurar a poluição do ar pela poeira carregada de partículas de minério, além da descaracterização paisagística da Serra do Esmeril. E o terceiro, para investigar a supressão de 85 hectares de florestas nativas na região dos Gatos, próximo da Rocinha, para plantio de eucalipto, denunciada pelo técnico agrícola Gilmar Bretas.
Nas semanas seguintes, as primeiras testemunhas foram ouvidas: eu mesmo, a professora Maria Alice de Oliveira Lage, o dentista Álvaro Alvarenga, que havia criado uma primeira organização itabirana em defesa do meio ambiente, o técnico Gilmar Bretas, o representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Celso de Almeida Silva, e o então superintendente da Vale, Juarez Fonseca.
No caso do desmatamento para plantio de eucalipto, o testemunho do representante do IEF foi definitivo e arrasador. Segundo José Celso, assim que a subsidiária da Vale deu entrada nos papéis com pedido para o desmate, ele foi até o local. “Só que”, informou em seu depoimento, “antes da vistoria do órgão competente, a Florestas Rio Doce já tinha devastado a mata”.
Com isso, a subsidiária reconheceu o erro e assinou um termo de responsabilidade, retirando as mudas plantadas e fazendo a reconversão da área com o replantio de espécies nativas – e o inquérito foi arquivado posteriormente.
Poluição do ar
Ao saber que a Vale já fazia o monitoramento da qualidade do ar na cidade, mas que esses dados eram escondidos a sete chaves, Bevilácqua exigiu que os resultados dessa apuração fossem encaminhados ao Ministério Público e que passassem a ser divulgados mensalmente.
Os dados apresentados desse automonitoramento foram estarrecedores, embora não chegassem a ser surpresa, pelo que se observava com a poluição do ar na cidade.
Os hoje obsoletos aparelhos hi-vol registravam índices acima de 500 microgramas por metro cúbico (µg/m³), sendo que, na época, pela recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que servia de parâmetro por não haver legislação pertinente, o índice máximo de partículas totais em suspensão (PTS) era de 240 µg/m³, não podendo ser repetido mais de uma vez por ano.
Pelos dados apurados pelo automonitoramento realizado pela mineradora, entre junho e novembro de 1985, os índices máximos de poluição foram superados 22 vezes.
O impacto dessa revelação foi nacional, mais até do que em Itabira, onde vive uma população acomodada, que não “briga” com a Vale, “cruza os braços e vê a vida passar devagar”.
Foi assim que, à exceção de O Cometa, nenhum outro jornal da cidade divulgou esses dados. Boquifecharam-se todos, como se a poluição do ar e a degradação paisagística não atingissem a todos indistintamente.
Já o Jornal do Brasil, na época um dos principais veículos de comunicação do país, manchetou na capa, em uma edição de domingo: “Vale paga minério de Itabira com doenças respiratórias”, em reportagem de Nairo Almeri.
Como resposta imediata aos inquéritos, a Vale criou a Divisão de Meio Ambiente e nomeou o engenheiro Eustáquio Mendes para gerenciar e encontrar meios de diminuir a poeira, o que foi feito inicialmente apenas com a aspersão das vias de acesso às minas, com pouco resultado prático.
Tanto foi assim que, no período subsequente, entre dezembro de 1985 e junho de 1986, o limite máximo recomendado pela OMS, de 240 µg/m³, continuou sendo ultrapassado 21 vezes.
As médias diárias eram igualmente alarmantes: 109,1 µg/m³ na rua Dona Modestina; 104 µg/m³ no Areão; 194,3 µg/m³ no Pará. Apenas Premem, Juca Batista e Bela Vista, bairros mais distantes das minas, ficaram abaixo do limite de 80 µg/m³.
A composição química da poeira confirmava a origem minerária. No Pará, a soma de óxido de ferro (Fe₂O₃), silício (SiO₂) e alumínio (Al₂O₃) chegou a 81,43%. No Hospital Nossa Senhora das Dores, esses mesmos elementos somaram 78,24%. No Senai, só o óxido de ferro alcançou 64,39%.
Esses percentuais demonstravam que a poeira que cobria a cidade era essencialmente formada por partículas com predominância de ferro, sílica e alumínio – exatamente os elementos presentes nas rochas ferríferas das minas de Itabira.
O mais engraçado de tudo isso é que ainda hoje tem vereador que pergunta se há confirmação científica de que a poluição do ar em Itabira é predominantemente composta por partículas de minério de ferro em suspensão.
O edil faz eco, mesmo sem saber, da tentativa da mineradora, já na década de 1980, de atribuir parte da poluição a outras fontes.
Na ocasião, reportagem do jornal O Cometa destacou que, apesar da presença de carbono, enxofre e outros elementos químicos, a maior fonte era, e continua sendo, a mineração. Os percentuais de óxidos metálicos eram tão elevados que não deixavam margem para dúvida: a poeira que a cidade respirava era poeira de minério.
Como já dito, o inquérito da Florestas Rio Doce foi arquivado com o replantio de espécies nativas na área desmatada. Hoje, a área está em fase de regeneração avançada.
Os outros dois inquéritos seguiram para a Justiça na forma de Ação Civil Pública e avançaram enquanto Bevilácqua esteve na comarca. Depois, com a sua saída, ficaram por um longo período “esquecidos” nos escaninhos da Justiça.
Poluição do ar
Ao saber que a Vale já fazia o monitoramento da qualidade do ar na cidade, mas que esses dados eram escondidos a sete chaves, Bevilácqua exigiu que os resultados dessa apuração fossem encaminhados ao Ministério Público e que passassem a ser divulgados mensalmente.
Os dados apresentados desse automonitoramento foram estarrecedores, embora não chegassem a ser surpresa, pelo que se observava com a poluição do ar na cidade.
Os hoje obsoletos aparelhos hi-vol registravam índices acima de 500 microgramas por metro cúbico (µg/m³), sendo que, na época, pela recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que servia de parâmetro por não haver legislação pertinente, o índice máximo de partículas totais em suspensão (PTS) era de 240 µg/m³, não podendo ser repetido mais de uma vez por ano.
Pelos dados apurados pelo automonitoramento realizado pela mineradora, entre junho e novembro de 1985, os índices máximos de poluição foram superados 22 vezes.
O impacto dessa revelação foi nacional, mais até do que em Itabira, onde vive uma população acomodada, que não “briga” com a Vale, “cruza os braços e vê a vida passar devagar”. À exceção de O Cometa, nenhum outro jornal da cidade divulgou esses dados; boquifecharam-se todos, como se a poluição do ar e a degradação paisagística não atingissem a todos indistintamente.
Já o Jornal do Brasil, na época um dos principais veículos de comunicação do país, manchetou na capa, em uma edição de domingo: “Vale paga minério de Itabira com doenças respiratórias”, em reportagem de Nairo Almeri.
Como resposta imediata aos inquéritos, a Vale criou a Divisão de Meio Ambiente e nomeou o engenheiro Eustáquio Mendes para gerenciar e encontrar meios de diminuir a poeira, o que foi feito inicialmente apenas com a aspersão das vias de acesso às minas, com pouco resultado prático.
Tanto foi assim que, no período subsequente, entre dezembro de 1985 e junho de 1986, o limite máximo recomendado pela OMS, de 240 µg/m³, continuou sendo ultrapassado 21 vezes.
As médias diárias eram igualmente alarmantes: 109,1 µg/m³ na Rua Dona Modestina; 104 µg/m³ no Areão; 194,3 µg/m³ no Pará. Apenas Premem, Juca Batista e Bela Vista, bairros mais distantes das minas, ficaram abaixo do limite de 80 µg/m³.
A composição química da poeira confirmava a origem minerária. No Pará, a soma de óxido de ferro (Fe₂O₃), silício (SiO₂) e alumínio (Al₂O₃) chegou a 81,43%. No Hospital Nossa Senhora das Dores, esses mesmos elementos somaram 78,24%. No Senai, só o óxido de ferro alcançou 64,39%.
Esses percentuais demonstravam que a poeira que cobria a cidade era essencialmente formada por partículas com predominância de ferro, sílica e alumínio – exatamente os elementos presentes nas rochas ferríferas das minas de Itabira. O mais engraçado de tudo isso é que ainda hoje tem vereador que pergunta se há confirmação científica de que a poluição do ar em Itabira é predominantemente composta por partículas de minério de ferro em suspensão.
O edil faz eco, mesmo sem saber, da tentativa da mineradora, já na década de 1980, de atribuir parte da poluição a outras fontes. Na ocasião, reportagem do jornal O Cometa destacou que, apesar da presença de carbono, enxofre e outros elementos químicos, a maior fonte era, e continua sendo, a mineração. Os percentuais de óxidos metálicos eram tão elevados que não deixavam margem para dúvida: a poeira que a cidade respirava era poeira de minério.
Como já dito, o inquérito da Florestas Rio Doce foi arquivado com o replantio de espécies nativas na área desmatada. Hoje, a área está em fase de regeneração avançada.
Os outros dois inquéritos seguiram para a Justiça na forma de Ação Civil Pública e avançaram enquanto Bevilácqua esteve na comarca. Depois, com a sua saída, ficaram por um longo período “esquecidos” nos escaninhos da Justiça.
Acordo precisa ser revisto
Na década de 1990, com a chegada do promotor Giovane Mansur, os processos voltaram a andar. Perícias comprovaram os danos ambientais na Serra do Esmeril – e também em relação à poluição do ar.
Porém, antes da sentença, a Vale propôs um acordo, que viria a ser o que hoje é chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo várias obrigações de fazer, algumas executadas, outras nem tanto.
Entre as que foram executadas, incluiu-se a pavimentação asfáltica da Estrada 105, apontada também pela mineradora como fonte de poluição do ar, a entrega ao município e a abertura da praça do Areão, que antes era cercada e à qual a população não tinha acesso.
Além disso, a mineradora se comprometeu a ampliar a aplicação de polímeros em áreas abertas pela atividade e que ainda seriam utilizadas para a extração de minério, assim como expandir a revegetação definitiva com espécies nativas das áreas que não seriam mais mineradas na Serra do Esmeril, além da criação de áreas verdes na cidade (hortos florestais) e de cortinas verdes entre as minas, a ferrovia e a cidade.
Com esses compromissos, o acordo foi assinado em 1993, numa reunião pública no Centro Cultural, pelo então prefeito Li Guerra, pelos representantes da Vale Rogério Caporali e Dárcio Bragança, pela ex-presidente do Codema Maria Alice de Oliveira Lage e por este repórter, como testemunha.
Itabira ainda respira os impactos da mineração
Foi assim que, com esse acordo ambiental, a Vale evitou uma sentença condenatória até aqui. E o que se observa é que muitas obrigações de fazer foram cumpridas, mas muitas outras não.
E o fato é que, passados mais de 40 anos da abertura das ações civis públicas, a poeira carregada de partículas de minério continua poluindo a cidade, a Serra do Esmeril permanece degradada, os hortos florestais na cidade não foram implantados.
E também inexistem, pelo menos na proporção acordada, os cinturões verdes entre as minas e a ferrovia, mesmo depois de constarem das condicionantes ambientais da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada em 2000.
Foi assim que, o “habeas corpus” que a lei da Ação Civil Pública representou para Itabira, como conceituou o professor Paulo Neves, cumpriu parcialmente seu papel.
Mas talvez seja hora de revisitar esse passado. A Procuradoria do Município ou o Ministério Público, via Curadoria do Meio Ambiente, bem que poderia pedir o desarquivamento das ações para avaliar o que foi cumprido, o que não foi e o que ainda pode ser feito.
Itabira precisa voltar a fazer uso desse habeas corpus. Isso porque a dívida histórica e ambiental da Vale com a cidade permanece aberta.
E também porque, como ensinou Drummond, “o minério é riqueza que não se recompõe”, mas o meio ambiente pode ser, pelo menos em parte, reabilitado e até mesmo compensado.
Que a Justiça é tardia, isso é fácil constatar, mas ainda há esperança de que possa não falhar. Quando, não se sabe.
Matérias relacionadas – Leia também
Subsidiária da Vale pode ser punida por desmate em Rocinha, zona rural de Itabira
Quem sabe daqui 100 anos Itabira reconhece que a minerada é criminosa, e planta árvores em homenagem a vocês que cuidaram desse processo. Viva a decência!!!