Feam diz que não há prazo para revalidar licença ambiental para a Vale continuar minerando em Itabira, vencida desde 2016
As veias abertas de Itabira: cidade é impactada pela mineração que opera há uma década sem licença ambiental renovada
Foto: Carlos Cruz
Órgão estadual e mineradora respondem genericamente e evitam tratar dos novos impactos da mineração, enquanto a Prefeitura é a única a enfrentar ponto a ponto as questões levantadas pela reportagem sobre uma década de operações sem licença ambiental atualizada
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) admite, em resposta enviada à Vila de Utopia, que o processo de revalidação da Licença de Operação do Complexo Minerador de Itabira “está em análise pelo órgão ambiental” e que, por isso, “não há prazo definido para a conclusão da análise”.
A mesma licença, porém, está vencida desde 2016. E a mineradora segue operando amparada apenas na prorrogação automática prevista no Decreto Estadual nº 47.383/2018, portanto, promulgada após o vencimento, sem que uma nova licença, com condicionantes atualizadas e compatíveis com a realidade ambiental de 2026 tenha sido emitida até hoje.
Em resposta anterior enviada a este site em 2020, a própria Feam havia informado que a prorrogação automática poderia se estender por até dez anos. Esse prazo, portanto, se encerra agora, em outubro deste ano, reforçando a contradição entre o que o órgão ambiental afirmou no passado e o que sustenta no retorno atual, quando declara que não há prazo para concluir a análise.
A mudança de posição evidencia que a prorrogação, originalmente apresentada como medida temporária, passou a funcionar como substituto da renovação, algo que compromete a credibilidade do processo de licenciamento.
A Vale, por sua vez, limita-se a repetir que protocolou o pedido de revalidação “dentro do prazo legalmente estabelecido” e que a licença “permanece válida até a manifestação do órgão ambiental competente”, sem responder às questões objetivas sobre os impactos acumulados nos últimos dez anos, nem sobre a possiblidade de se realizar audiência pública em Itabira para discutir a renovação.
Já a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), foi a única a tratar detalhadamente cada pergunta encaminhada pela redação deste site, reconhecendo a gravidade da situação e cobrando solução.
Prorrogação automática vira desculpa para não decidir
Na resposta oficial, a Feam se apoia no artigo 37 do Decreto Estadual nº 47.383/2018 para justificar a continuidade da validade da licença vencida. “A formalização do pedido de renovação prorroga automaticamente os efeitos da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente”, responde evasivamente.
Em seguida, afirma que essa previsão “não substitui a decisão sobre sua revalidação” e que, por isso, “não há prazo definido para a conclusão da análise”.
O problema é justamente esse, uma vez que a prorrogação automática, criada para evitar a interrupção abrupta de atividades essenciais para a economia local, passou a funcionar, na prática, como substituto da renovação.
A licença vencida continua valendo indefinidamente, sem que o órgão ambiental conclua o processo, sem que novas condicionantes sejam impostas e sem que os impactos atuais sejam formalmente e tecnicamente avaliados.
A Feam não explica por que um processo iniciado em 2015 ainda não foi decidido em 2026, nem apresenta cronograma, nem indica quais pontos travam a análise.
No retorno atual, limita-se a afirmar que “não há prazo definido para a conclusão da análise”, justificando-se apenas pela possibilidade de “solicitação de informações complementares e outras providências necessárias à sua adequada instrução”.
Em resposta anterior enviada à Vila de Utopia em 2021, o órgão havia atribuído a demora ao “excesso de processos acumulados e recursos humanos escassos para atender à demanda ambiental em Minas Gerais”, argumento que agora sequer é mencionado.
A mudança de justificativa reforça a sensação de que a prorrogação automática da licença, prevista no decreto estadual promulgado em data posterior ao vencimento da licença, passou a funcionar como substituto da renovação, sem que o órgão ambiental estadual assuma a responsabilidade de concluir o processo e atualizar as condicionantes diante dos novos impactos da mineração.
Vale fala em controles e em compromisso ESG, mas ignora a nova realidade da mineração
A resposta da Vale segue a mesma linha evasiva da Feam. A empresa afirma que o processo de revalidação “contempla transparência, participação social e avaliação dos impactos do empreendimento pelo órgão ambiental competente”.
Mas não responde sobre a possibilidade de ela própria propor a realização de uma audiência pública em Itabira para discutir essa renovação – e nem mesmo apresentou ao Codema a situação atual diante da não renovação da licença. A mineradora fala em participação social, mas não pratica.
A contradição se acentua quando a empresa, que se apresenta como comprometida com práticas ESG (Environmental, Social and Governance), um conjunto de princípios que exige responsabilidade ambiental, respeito às comunidades e governança transparente, envia uma resposta que ignora justamente os aspectos ambientais e sociais mais sensíveis de suas operações em Itabira.
ESG pressupõe diálogo, prestação de contas e mitigação de impactos sobre pessoas e territórios. Nada disso aparece na manifestação da Vale.
Em relação à qualidade do ar, a empresa repete o discurso já conhecido, destacando investimentos em “umectação de vias, aspersão e hidrossemeadura de taludes, aplicação de polímeros em áreas expostas e uso de canhões de névoa”.
A resposta enviada à redação afirma que “a empresa também opera em Itabira uma Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar composta por cinco estações”, mas não explica por que esses controles não impedem o aumento da poeira percebido pela população, ainda que temporariamente amenizado pelas chuvas extemporâneas deste ano.
Nada diz sobre o avanço das pilhas de rejeitos a seco, que cresceram e se aproximaram da cidade. Nada menciona sobre o tráfego pesado, o ruído e as vibrações que se intensificaram com as obras e com a movimentação de materiais.
A Vale responde como se a realidade de 2026 fosse a mesma de 2016, quando, na verdade, a mineração em Itabira passou por transformações profundas, ampliando os impactos ambientais e os que virão com a ampliação das cavas das Minas do Meio e Conceição.
Estranha também o silêncio sobre os impactos das obras de descomissionamento das barragens, com diques alteados a montante e estruturas de contenção a jusante erguidas a poucos metros de residências.
Moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista convivem com o incômodo diário das máquinas, com o medo constante provocado pela proximidade das estruturas e com a alteração radical da paisagem e da rotina.
Na resposta, a Vale não dedica uma linha a esses impactos de vizinhança, nem apresenta medidas específicas de mitigação ou compensação para essas comunidades, que vivem há anos sob pressão e insegurança.
Trata-se de uma realidade que exige respostas objetivas, condicionantes e medidas compensatórias atualizadas, além de diálogo transparente com a população – e não apenas a repetição de protocolos que já não dão conta dos impactos acumulados ao longo de uma década sem licença renovada.
Mesmo diante dessa nova realidade, a Feam admite que “a análise considera o desempenho ambiental do empreendimento e os documentos e estudos que integram o processo”, mas não informa quais estudos foram atualizados, nem se os novos impactos foram efetivamente avaliados.
Prefeitura responde ponto a ponto e cobra audiência pública
Em contraste com a postura da Feam e da Vale, a Semapa apresenta uma resposta detalhada, reconhecendo que acompanha o processo e que vem cobrando o órgão estadual desde 2022, por meio de ofícios e manifestações do Codema.
Desse modo, a Prefeitura informa que solicitou formalmente reiterdas informações sobre a renovação da licença e, mais importante, que incluiu pedido de realização de audiência pública entre as demandas encaminhadas à Semad/Feam.
A Semapa afirma que “a magnitude, a complexidade e a importância socioambiental das atividades minerárias desenvolvidas em Itabira justificam a ampla participação da sociedade no processo de discussão da renovação da licença”, e que a participação social é fundamental para definir medidas de controle e condicionantes ambientais.
Reconhece também que os impactos e asccondições ambientais de 2026 não são os mesmos de quando a licença anterior foi concedida. E que é indispensável uma licença atualizada, que reflita a realidade atual do território minerado pelo Complexo Minerador de Itabira.
Transparência limitada e processo opaco
A Prefeitura afirma ainda, em sua resposta, que não possui acesso integral ao processo de licenciamento estadual, que “é realizado internamente no âmbito da Semad/Feam”. E que, “no período recente, não houve disponibilização à Semapa de todo o conteúdo e andamento interno do processo”.
Daí que vem formalizando pedidos de informação, como o Ofício GAB/SEMAPA nº 017/2026, enviado em setembro deste ano.
A Semapa reforça que leva o tema ao Codema, em reuniões abertas à sociedade, e que considera essencial tratar questões como qualidade do ar, recursos hídricos, ruídos, vibrações, disposição de materiais, gestão de resíduos e recuperação ambiental com transparência e participação social.
Já a Feam, embora mencione “ações de acompanhamento e fiscalização”, não apresenta qualquer compromisso com a abertura do processo à sociedade, nem com a realização de audiência pública, nem com prazos para decisão e renovação da licença ambiental.
A Vale, por sua vez, fala em “transparência” em termos genéricos, mas não se dispõe a dialogar diretamente com a população sobre os impactos decorrentes de suas operações.
Desse modo, o quadro que se desenha é claro: a licença ambiental da Vale para minerar em Itabira está vencida desde 2016. A prorrogação automática mantém a validade formal, mas não substitui a necessidade de uma nova licença.
Isso porque os impactos da mineração se multiplicaram e se aproximaram ainda mais da cidade. A população dos bairros vizinhos às estruturas de contenção e às pilhas de rejeitos vive sob pressão constante.
E, mesmo assim, o órgão estadual e a mineradora evitam responder às questões objetivas sobre os novos impactos ambientais do Distrito Ferrífero de Itabira.
Enquanto Feam e Vale se escondem atrás de respostas genéricas, Itabira segue sem licença ambiental atualizada do complexo minerador da Vale, sem audiência pública e sem garantia de que os novos impactos serão tratados com a seriedade, controle e compensações que merecem.
É preciso que Itabira, por meio de suas autoridades constituídas, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais, pela Curadoria do Meio Ambiente, e da sociedade civil organizada, rompa esse ciclo de silêncio que se instalou no licenciamento ambiental da mineração.
Não se trata apenas de cobrar informações, mas de exigir que o órgão ambiental estadual cumpra aquilo que é obrigação elementar de qualquer processo de licenciamento: transparência, participação pública e responsabilidade diante dos impactos que já estão ocorrendo e dos que ainda virão.
A cidade não pode aceitar que uma atividade de tamanha magnitude siga operando há uma década sem licença ambiental atualizada, sem audiência pública e sem avaliação dos novos riscos que se impõem sobre a população.
O licenciamento não é um ritual burocrático. É o instrumento que deveria proteger o território com sua população – e garantir que a mineração responda pelos efeitos que produz.
Quando esse instrumento falha, cabe às instituições e à sociedade agir, antes que os impactos se tornem irreversíveis – e a derrota se torne incomparável.
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