Câmara discute quem paga a energia da transposição do Rio Tanque
O presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho, abre o debate sobre as responsabilidades da Vale no custeio da energia da transposição do Rio Tanque
Fotos: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Em 2019, a Câmara aprovou uma PPP que repassava à população o custo da captação; com o TAC de 2020, a obrigação passou para a Vale, mas vereadores cobram que a empresa também assuma o gasto energético
Antes de a Vale ser obrigada a investir na captação de água do Rio Tanque por força do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 24 de agosto de 2020 com o Ministério Público de Minas Gerais, a solução em curso na administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães era a parceria público-privada (PPP).
Em 23 de abril de 2019, a Câmara aprovou o projeto de lei 26/2019, que autorizava o município a celebrar parceria com empresas privadas para captar 200 litros por segundo (l/s) do Rio Tanque, com o custo integral da obra e da operação sendo repassado aos consumidores por meio de tarifa mais cara.
O investimento inicial, orçado em R$ 53 milhões, seria pago pelos usuários ao longo de 30 anos. Além disso, o Saae estimava em R$ 7 milhões anuais o custo operacional da captação, sendo R$ 4 milhões apenas com energia elétrica para o bombeamento de 200 l/s ao longo dos 21 quilômetros até a ETA Gatos. Todo o custo do investimento e da operação dessa transposição seria repassado ao consumidor.
A PPP avançou sem mobilização social contrária, até que a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente, instaurou procedimento ministerial. Com base no Código das Águas, que prioriza o consumo humano, e no descumprimento das condicionantes da LOC 2000, além da promessa da própria Vale em seu house-organ Vale Notícias de que os aquíferos seriam “legados da mineração” para Itabira, o Ministério Público exigiu que a empresa assumisse integralmente o custo da transposição.
O TAC obrigou a Vale a captar, aduzir e tratar até 600 l/s na nova ETA do Alto do Pinheiro, que está sendo construída como parte do projeto, com excedente destinado às operações da mineradora, que arcaria também com o custo energético enquanto utilizasse dessa água.
Com mudanças no processo produtivo após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, a mineradora já sinaliza que talvez não precise mais desse reforço hídrico, por reduzir o insumo na concentração de itabiritos e disposição de rejeitos também a seco. Além disso, com a conclusão do projeto Rio Tanque, a mineradora deixará de disponibilizar os 160 l/s captados dos aquíferos para reforço do abastecimento na cidade durante o período de estiagem.
Com a água do Rio Tanque chegando para o abastecimento na cidade, esse volume do reforço retornará ao seu processo produtivo, reduzindo a necessidade de a mineradora recorrer ao Rio Tanque.
Caso a Vale não utilize essa água adicional, o custo da energia da transposição pode recair sobre o município, uma despesa que não foi prevista na PPP e que tampouco exigiu da empresa a instalação de energia limpa para compensar o consumo, seja eólica ou fotovoltaica.
É nesse contexto que a Câmara Municipal voltou ao tema na sessão desta segunda-feira (14), durante a discussão do Projeto de Lei nº 85/2026, que reformula o quadro funcional do Saae para operar a captação e tratamento via ETA Rio Tanque. O debate rapidamente se deslocou para a questão central: quem vai pagar a conta da energia da transposição?
Vereadores cobram que a Vale assuma o custo energético
O presidente da Câmara, Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), abriu a discussão afirmando que a responsabilidade pelo rebaixamento do lençol freático, na verdade do aquífero, é da Vale. E que, por isso, a mineradora deve arcar com o custo da energia.
“Quem vai pagar essa conta da energia necessária para captar essa água? Vai ficar para a prefeitura pagar? Vai ficar para os consumidores? Vai ser repassado na conta de água? Como é que vai ficar isso? (…) A responsabilidade é toda dela (a Vale) a custear essa energia. A gente vai ter que fazer o quê? Acionar o Ministério Público novamente? Porque não pode ser repassado isso para o consumidor a conta de energia, uma vez que a falta de água do município não é causada pela população.”
A vereadora Jordana Madeira (PDT) reforçou a cobrança e pediu que o Saae apresente o custo detalhado da energia, defendendo que a Vale instale placas solares para suprir o consumo de energia.
“A gente ganha o Rio Tanque, mas eu quero ver quem vai custear a energia elétrica do Rio Tanque. (…) Você como presidente, pode já enviar um ofício para a Vale para ver como fica essa situação e agendar essa reunião. A gente precisa agora ver como será custeada essa energia.”
O vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PP) destacou que o município não tem condições de assumir o custo da transposição, lembrando que a água é um mineral essencial à vida e à atividade minerária.
“A água não é um plasma, não é um material orgânico, ela é um mineral. (…) Deveria ser incorporada também como uma receita para o município pelo uso desse mineral, que é a água. (…) Que seja essa empresa a assumir o custeio do consumo dessa água ao longo da exploração mineral.”
Carlinhos Sacolão voltou a falar, reforçando que o problema da água não é da população. “Em Itabira, antes da Vale, era abundante a oferta d’água (…). Quem perde com a falta d’água são os moradores que ficam dias e semanas sem água.”
O vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) afirmou que a Vale está dando “um presente de grego” ao município ao não incluir energia limpa no TAC.
“A Vale podia ter dado um presente um pouquinho maior. (…) Vamos dar um presente para Itabira, mas vamos dar também uma usina solar. (…) O presente dela é um presente que sai caro. Ela dá um carro importado, mas não dá como manter aquele carro.”
O vereador Marcelino Guedes (PSB) alertou para o custo altíssimo das manutenções dos equipamentos da transposição. “Quem aqui já trabalhou na área da Vale tem noção do que estou falando. Para dar manutenção em alguns equipamentos, necessita guindastes que têm custo de R$ 500 mil para chegar até o local. Itabira não tem capacidade financeira nenhuma de manter esse equipamento funcionando.”
Jordana fez novo aparte, reforçando que a Vale não está fazendo favor. “A gente não está pedindo favor para a Vale. (…) A empresa foi criada na cidade, cresceu aqui, então ela tem que ajudar a estruturar a cidade ainda mais.”
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT) sugeriu que a Vale possa inverter o uso da água. “Boa parte da água quem cede para o Saae é a própria Vale. Por que não levar para ela a opção de reverter essa situação? A água que hoje ela fornece para a comunidade, ela passa a disponibilizar totalmente, e a água do Rio Tanque ela usa e fica com o custo.”
O vereador Rodrigo Diguerê Assis Silva (MDB) pediu prudência e defendeu que o Saae seja ouvido antes de qualquer cobrança formal à Vale. “Nem toda preocupação vira problema. (…) Antes de procurar a Vale, a gente tem que procurar o ente municipal. Às vezes estamos discutindo aqui e eles estão chegando à composição de que vai ser resolvido.”
Por fim, o vereador Elias Lima (Solidariedade) encerrou o debate lembrando que a questão do custo energético da transposição já havia sido levantada na sabatina com o presidente do Saae, Valdeci Luiz Fernandes Júnior, quando ele compareceu à Câmara para prestar contas da autarquia.
Segundo Lima, naquela ocasião o próprio dirigente reconheceu a gravidade do problema, mas não apresentou uma solução para o problema energético — o que, para o parlamentar, torna indispensável formalizar imediatamente as cobranças ao Saae e à Prefeitura, antes de cobrar um posicionamento da mineradora.
Ele reforçou que não se trata mais de uma preocupação futura, mas de um problema já instalado, que exige providências documentadas para evitar omissão do Legislativo.
“Hoje já sabemos que esse carro vem de fábrica com um problema”, disse o vereador, retomando a metáfora anteriormente utilizada. “Se temos que oficializar ao Saae e à Prefeitura, que façamos, porque o problema já está aí. Não adianta ficar repetindo o assunto sem encaminhamento. Basta agora fazer documentalmente para não prevaricar.”
O edil destacou ainda que, na visita feita à Vale, o tema foi mencionado, mas a empresa não respondeu, “pulou o assunto”, o que reforça a necessidade de registrar formalmente as demandas para garantir rastreabilidade e responsabilidade futura.
Para ele, a Câmara não pode continuar discutindo o tema sem avançar para medidas objetivas e imediatas, pedindo oficialmente esse esclarecimento. “Depois que fizer documentalmente, nós temos rastreabilidade para apontar para quem quer que seja, porque não fomos omissos”, finalizou.
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