Câmara de Itabira deve instalar, ainda neste mês, CPI para apurar atraso na construção dos novos prédios da Unifei, diz Heraldo Noronha
Fotos: Carlos Cruz
Assim que as sessões ordinárias legislativas deste ano retornarem, a partir de terça-feira (7), a Câmara Municipal de Itabira deve apreciar e votar requerimento para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos do atraso na execução das obras dos três novos prédios acadêmicos da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), campus de Itabira.
A informação é do presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), que é quem deve apresentar o requerimento que, segundo ele, já tem assegurado o mínimo de seis assinatura para a CPI ser instalada.
“O objetivo é esclarecer e apontar caminhos para resolver as questões que estão levando ao atraso na execução das obras. Acredito que até mesmo vereadores da situação devem assinar o requerimento”, diz Noronha.
“As obras estão praticamente paradas, segundo as empresas, pela defasagem nas planilhas, diante do aumento do material de construção com a pandemia”, justifica o vereador, para quem o prazo de construção dos três novos prédios já foi ultrapassado.
“Pelo cronograma, era para esses prédios terem sido concluídos no ano passado. O prazo de execução era de dois anos.”
De acordo com Noronha, Prefeitura e Vale, que tem o compromisso de alocar recursos da ordem de R$ 100 milhões, com repasses de acordo com o avanço das obras, precisam repactuar o convênio. Isso para que a comunidade acadêmica e o processo de diversificação da economia local, por meio da educação, não saiam mais uma vez prejudicados.
“A Vale está sendo carrasca mais uma vez com Itabira, e a Prefeitura, irredutível”, diz ele, criticando a decisão municipal de não repactuar com as construtoras uma nova planilha de custos. “É só verificar os custos dos materiais de construção quando as obras foram licitadas e os preços que estão hoje em vigor”, advoga.
Segundo ele, com a CPI serão ouvidas todas as partes: os representantes da Vale, da Prefeitura, da Unifei e das construtoras. “Queremos esclarecer essa situação e ver como podemos contribuir para resolver o impasse”, é o que propõe o presidente da Câmara.
Heraldo Noronha adianta que pretende contratar uma consultoria especializada para analisar as planilhas e todas as cláusulas do contrato com as construtoras. “Queremos tornar público toda a situação que levou ao atraso dessas obras.”
Premissas
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale encaminhou a seguinte nota à redação deste site: “A Vale esclarece que segue as premissas do convênio firmado com a Prefeitura de Itabira para a ampliação do campus da Unifei, formalizada em abril de 2020.”
E assegura que “está em dia com os repasses, conforme os avanços realizados. Importante reforçar que os repasses são vinculados à execução das etapas do projeto bem como à prestação de contas da realização das atividades. A Vale está comprometida com o desenvolvimento sustentável do município, alinhada ao atendimento das demandas das comunidades.”
Procurada também, a Prefeitura de Itabira até o fechamento dessa reportagem não se manifestou sobre o atraso das obras. O site está aberto para mais esclarecimentos.
Histórico
A construção dos três novos prédios da Unifei teve início em abril de 2019, com o serviço de terraplanagem do local onde estão sendo construídos, no Distrito Industrial Maria Casemira Andrade Lage (1828/1929). Esse serviço foi executado pela empresa HR Domínio, do grupo MD Predial, que posteriormente ganhou licitação para a construção de um dos três prédios.
Os três prédios foram licitados a um custo global de R$ 144,7 milhões, cerca de 8% abaixo da planilha da Prefeitura, que estimava o valor global em R$ 124,6 milhões.
Desse total, R$ 100 milhões devem ser repassados pela Vale de acordo com o avanço das obras. E o restante alocado pela Prefeitura. As empresas vencedoras da licitação foram a HR Domínio, Construtora Guia e Conata Engenharia.
Impugnação
Desde o início, essas obras estão envoltas em controvérsias, antes mesmo de o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) tomar posse, em janeiro de 2021. Assim que saíram os resultados, o Observatório Social Brasileiro de Itabira (OSBI) pediu a impugnação das licitações.
Isso por entender que houve direcionamento da concorrência para empresas de maior porte, impedindo a formação de consórcio de pequenas e médias empresas, o que é previsto para o caso de grandes obras, como são os novos prédios da Unifei.
Para o OSBI, a proibição dessa modalidade de participação inibiu a participação de mais empresas no processo licitatório.
“Vale a pena ressaltar que o condicionamento da habilitação a circunstâncias restritivas, caracteriza o direcionamento do objeto da licitação a empresas apadrinhadas, cujos atestados são previamente estudados, a fim de que o edital seja formulado, com exigências específicas e determinadas, para a habilitação de poucas empresas”, acusou o OSBI, com severidade.
Para a organização municipal de controle social, existem vários acórdãos dando parecer favorável à formação de consórcios para a concorrência de grandes obras.
O pedido de impugnação do OSBI foi divulgado no relatório do segundo quadrimestre de 2020, no dia 30 de setembro. A Prefeitura, na administração passada, discordou da impugnação. Entendeu que não caberia a formação de consórcios, justificando que não se tratava de obras de grande porte.
Com isso, o OSBI recorreu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por sua vez encaminhou o pedido de impugnação ao Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de obras em campus de uma universidade federal, por meio de uma “Notícia de Fato”.
“A causa interessa à União porque o procedimento licitatório, ora questionado, se destina a obras de engenharia em Universidade Federal, quais sejam, a construção de prédios de aprendizagem na Unifei”, justificou o promotor Renato Ferreira, ao encaminhar o imbróglio ao MPF com o pedido de impugnação do OSBI.
Para o representante do MPMG, o encaminhamento se justifica pelo descumprimento do prazo de manifestação ao pedido de impugnação, deixando a Prefeitura, na administração de Ronaldo Magalhães, de julgar a impugnação de acordo com o artigo 41, parágrafo primeiro da lei de Concorrência Pública (Lei Federal 8.666/93).
E por descumprir prazo legal para modificação do edital e posterior divulgação, conforme dispõe artigo 21, parágrafo segundo da mesma legislação. Foram ainda constatadas outras inconformidades legais e processuais.
Impropriedade
Na representação, o OSBI questionou também a inclusão posterior à licitação, no primeiro lote, vencido pela HR Domínio, do fornecimento e instalação de uma usina fotovoltaica.
Para o OSBI, a inclusão desse item foi uma impropriedade “por não se enquadrar na condição de execução de obra, conforme Objeto do Contrato”, assinalou.
De acordo com a organização social de controle social, a licitação da usina fotovoltaica deveria ter sido objeto de outra concorrência.
“Trata-se de fornecimento de materiais e equipamentos que podem ser contratados diretamente do fabricante ou de fornecedor com especialidade própria e diversa da contratada principal e que constitui mera intermediação entre a construtora e o fabricante, tendo em vista que essa não é a atividade-fim da empresa contratada para a execução da obra”, observou.
Justificativa
Assim como fez nos demais questionamentos do OSBI, a Prefeitura não concordou com as ponderações apresentadas para pedir a impugnação da concorrência pública dos novos prédios da Unifei, tendo por base, nesse caso, a inclusão da aquisição e instalação da usina fotovoltaica.
“Na visita técnica foram esclarecidos os motivos de quais atividades são inseridas em cada lote, visando a eficiência e o interesse público”, justificou a Prefeitura naquela ocasião.
Sustentou ainda que a contratação de outra empresa poderia trazer conflitos de responsabilidades durante e, principalmente, após a entrega das obras. E que isso poderia acarretar “consequências imprevisíveis, com o famoso jogo de empurra entre várias empresas no mesmo site.”
Lobby
Desde o início da atual legislatura, o atraso das obras dos novos prédios da Unifei vem sendo questionado pelos vereadores, inclusive pelo então presidente da Câmara, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), correligionário do prefeito Marco Antônio Lage.
Na ocasião, as três empresas pediram um reajuste das planilhas em 30% sobre os valores contratados para fazer frente à alta dos preços de materiais de construção. Esse reajuste não foi aceito pela Prefeitura.
Com isso, desde então as construtoras promovem lockout, reduzindo o quadro de empregados nos canteiros de obras, desacelerando o ritmo para pressionar o governo municipal a conceder o “realinhamento de preços”
Na mesma ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB), rebateu o pedido de reajuste, por não estar previsto em contrato.
“Não há discussão de repactuação do escopo dos valores. Não podemos, enquanto legisladores, compactuar com manobras para o dinheiro público ser alocado de forma irregular nessas obras”, disse ele.
Sem citar nomes, o parlamentar rechaçou o lobby que alguns vereadores fazem em favor das construtoras, para que ocorra o “realinhamento de preços” nos níveis pretendidos pelas contratadas.
Madeira, entretanto, admitiu que o governo poderia até discutir os termos de uma nova composição de custos, mas que não se trata de fazer aditivos nos contratos.
E adiantou que não concordava com os 30% reivindicados pelas construtoras. “Isso daria em torno de R$ 30 milhões, que é o custo de um novo prédio”, estranhou o vereador situacionista.
Para saber mais, acesse:
Obras na Unifei são reiniciadas para consolidar projeto universitário de Itabira
