Vale já assina TAC do rio Tanque, mas ainda é preciso obter outorga e licença ambiental para a transposição

A alta direção da Vale já assinou, desde sexta-feira (21), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por esse acordo, a mineradora se obriga a captar, fazer a adução e o tratamento de 600 litros por segundo (l/s) de água do rio Tanque na Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos.

O objetivo principal é atender à demanda da população de Itabira, assim como também para atrair indústrias e diversificar a economia local. Mas não é só isso: parte excedente dessa transposição poderá ser cedida à mineradora para as suas atividades operacionais. Leia também aqui e aqui.

As negociações do Ministério Público com a Vale tiveram início há mais de seis meses, depois que a empresa decidiu que irá dispor rejeitos nas cavas exauridas das minas Periquito e Onça, ambas localizadas nas chamadas Minas do Meio.

Para essa disposição, que pode comprometer o acesso e a qualidade das águas dos aquíferos, a empresa obteve licença simplificada junto à Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Leia aqui e aqui.

A disposição de rejeitos nas cavas é considerada imprescindível para a continuidade das operações nas plantas de concentração do complexo Conceição.

Sem isso, diz a empresa, não haveria como dar continuidade à mineração em Itabira. Isso pelo fato de a empresa não mais poder dispor esse material na barragem Itabiruçu, cuja obra de alteamento foi suspensa por determinação judicial.

Custos e outorga

A partir de agora, com a assinatura do TAC, que tem a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), como intervenientes, além da empresa Aecom Engenharia, de auditoria independente indicada pelo MPMG, a mineradora tem o prazo de 90 dias para dar início às obras de captação e adução.

O prazo de execução das obras é de dois anos. A ETA Gatos será mais uma vez ampliada com recursos da mineradora, que é para comportar todo esse volume de água para ser tratada.

O custo total do projeto está orçado em US$ 30 milhões – cerca de R$ 168 milhões pelo câmbio desta quarta-feira (26) e será integralmente alocado pela mineradora.

A empresa também bancará os gastos com a captação, adução e manutenção, inclusive da ETA Gatos, até que o município passe a utilizar integralmente a água transposta do rio Tanque – e enquanto a mineradora estiver utilizando também dessa água.

Mas para isso acontecer, é preciso que o Saae obtenha a outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além do licenciamento ambiental junto à Semad.

“A outorga será do Saae”, informa a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira, que foi quem presidiu o procedimento aberto pelo Ministério Público e que culminou com o histórico acordo com a mineradora.

De acordo com estudos do Saae, para os próximos 30 anos, a necessidade de reforço no abastecimento para a cidade é de 200 l/s. Esse volume seria suficiente para adequar os sistemas Pureza e Gatos às outorgas já existentes, além de assegurar excedente para que não falte água para servir à população e atrair novas indústrias.

Sendo assim, irá sobrar muita “água nova” para complementar a demanda da mineração. “Desde que não prejudique a quantidade de vazão necessária para o Saae suprir a demanda hídrica para consumo humano no município de Itabira, o excedente poderá ser cedido para o uso da Vale em suas atividades”, informa a promotora, tendo por base estudos preliminares, conforme está previsto na cláusula I, 1, “d” do TAC.

Cessão e multa

O custo da água a ser cedida pelo Saae às atividades minerárias será correspondente ao gasto com a operação e manutenção do novo sistema de captação e adução e tratamento. Isso deve ocorrer até que o município demande por todo o recurso hídrico proveniente do rio Tanque.

Para o caso de a outorga e a licença ambiental não serem concedidas pelos órgãos estaduais, a empresa se obriga a buscar outras fontes hídricas dentro dos limites geográficos do município.

De acordo com a promotora Giuliana Fonoff, se a concessão e o licenciamento não ocorrerem para a transposição, alternativas devem ser buscadas em outros pontos de captação, desde que em bacias hidrográficas próximas, dentro dos limites geográficos do município de Itabira. “Não havendo essa possibilidade, os limites do acordo estarão extrapolados”, sustenta a promotora.

No caso de ocorrer descumprimento das obrigações assumidas pela mineradora, complementa a promotora, a Vale será notificada pelo MPMG para que seja sanado, no menor prazo tecnicamente possível, ou em outro prazo acordado pelas partes.

E se mesmo assim as obrigações não se concretizarem, o descumprimento acarretará multa diária de R$ 20 mil. Essa multa, segundo a promotora,  será revertida para o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), que tem por objetivos, entre outros, a reconstituição de bens lesados, além da proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.