Heraldo Noronha diz que mudanças nas regras da Audiência Pública das Barragens nada têm a ver com pressão popular

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha (PTB), garante que a decisão de não mais exigir inscrição prévia para participar da Audiência Pública das Barragens, na segunda-feira (9), às 19h, no teatro do Centro Cultural, não foi consequência de pressão popular, como informou este site. “Tomei a decisão por vontade própria, por entender que assim facilita a participação da população”, disse ele.

“Anunciei a alteração no início da reunião da Câmara, na terça-feira, sem ter ainda conhecimento de qualquer documento pedindo a mudança”, afirma o vereador.

Segundo ele, o objetivo inicial de se exigir inscrição prévia nada tem a ver com manobra para impedir a participação popular, tanto que a Câmara providenciou o centro cultural para a realização da audiência, que comporta maior número de pessoas.

“Esperamos que todos possam tirar as suas dúvidas e encaminhar as suas reivindicações”, disse ele, que também não vê como cláusula pétrea a recomendação para que as perguntas sejam feitas por escrito. “Isso também pode mudar, não vejo problema.”

Esclarecimentos necessários

Portanto, é hora de a população se organizar, como fez por ocasião da histórica audiência pública de fevereiro de 1988, quando a sociedade organizada apresentou as suas reivindicações, a maioria incorporada às condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em fevereiro de 1998, pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

É preciso indagar, e obter respostas da Vale, por exemplo, sobre como a mineradora resolveu os problemas apontados no artigo técnico-científico apresentado no XXX Seminário Nacional de Grandes Barragens, ocorrido nos dias 12 a 14 de maio de 2015, em Foz do Iguaçu, Paraná, pelos engenheiros Antônio Carlos Felício Lambertini, da empresa Geologia de Engenharia (Geoservice) e Carla Schimidt, da M.Sc. in Sustainable Forestry and Land Use Management (Obedrdiek). Informe-se mais aqui.

No artigo Itabira e o Vale do Ribeirão do Peixe – uma proposta de metodologia automatizada para mitigação de riscos, os engenheiros apontam falhas estruturais em todas as barragens da bacia do rio de Peixe, em Itabira, incluindo a barragem Itabiruçu, que está para ser alteada – e que já dispõe de licença ambiental.

“A galeria extravasora do vertedouro tulipa foi instalada numa região com grande probabilidade de ocorrência de solo residual de alta compressibilidade de modo que a galeria pode ter sofrido um deslocamento, muito provavelmente, maior que a capacidade de deformação do solo do maciço, o que eventualmente pode ter ocasionado o surgimento de grandes vazios que se estabilizam temporariamente.”

Prosseguem os engenheiros: “Porém, com o alteamento da crista da barragem podem ocorrer vazamentos de água sob pressão pelas juntas da galeria, chegando a provocar rompimentos hidráulicos prejudiciais ao maciço, com consequências irreversíveis e, em alguns casos, desastrosas”, descreveram os especialistas, sem que a mineradora ainda tenha apresentado como foram resolvidos, ou não, esses e outros problemas apontados pelos especialistas em segurança de barragem.

É importante que se esclareça também qual é também a atual capacidade de armazenamento de Itabiruçu e para quanto irá esse volume após o alteamento. Leia aqui e aqui.

De acordo com o que a Vale informa à Agência Nacional de Mineração (ANM) não bate com o que foi informado ao órgão ambiental estadual, no processo de Licença de Operação Corretiva (LOC), concedida para as obras emergenciais que resultaram no alteamento da estrutura para a cota atual. A barragem agora está para ser elevada da cota 836 para 850 acima do nível do mar.

De acordo com a tabela 1 (ao lado), obtida pela reportagem deste site, desde que Itabiruçu atingiu a cota 833, a barragem já dispunha de um reservatório com capacidade de armazenar 222,9 milhões de metros cúbicos (Mm³). A Vale tem informado que atualmente esse volume, na cota 836, é de 130,7 Mm³.

Os dados apurados constam do parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), órgão técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que recomendou a aprovação da referida LOC.

Ainda de acordo com a tabela do relatório Supri/Semad, ao alcançar a cota 850, após o alteamento, a capacidade total da barragem saltará para 313,8 Mm³.

Pontal

No caso dos diques e da própria barragem do Pontal muitas dúvidas também pairam acerca de suas seguranças. Por exemplo, é preciso que se esclareça se há risco de repetir a ruptura ocorrida no dique 2, em 21 de abril de 2000, após uma forte chuva que caiu na cidade. (Leia mais aqui).

A ruptura ocorreu no chamado “ponto de ciclonagem do ‘underflow’” dos rejeitos. “Em função do último período chuvoso (99/2000) e, mais recentemente, com as chuvas incidentes na última semana, ocorreu uma saturação do solo constituinte da encosta natural, ocasionando um escorregamento/ruptura do talude remanescente, a jusante da estrada existente, cujo material atingiu o citado reservatório, causando a expulsão do volume d’água acumulada no local”, descreveram os fiscais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), em vistoria na barragem após esse episódio crítico.

Como consequência, prosseguem os fiscais, teve início um processo de liquefação dos rejeitos, com a formação de uma onda que percorreu uma distância aproximada de 1,3 quilômetro, até atingir o maciço do dique 2, em sua ombreira esquerda. “A estrutura da barragem do Pontal foi suficiente para amortecer o impacto provocado pela ruptura do dique, ficando o rejeito confinado na sua bacia”, registraram os fiscais no auto de fiscalização da Feam.

A situação de instabilidade no dique 2 permanece, tanto que, em consequência, toda a estrutura do Pontal foi elevada para o nível 1 de (in)segurança. Para a promotora Giuliana Fonoff, Pontal é a barragem que mais traz preocupação, por ainda apresentar várias situações de instabilidades. Além desse dique, outra preocupação é com o cordão Nova Vista.

Conforme apontaram os auditores da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho, tanto o dique como o cordão estão instáveis – e precisam ser reforçados, mas com todo cuidado, pois qualquer interferência na área pode gerar ruptura da barragem.

“No início, a Vale nos informou que se o dique 2 romper novamente, não causaria instabilidade à estrutura da barragem, que consegue suportar o volume. Com a avaliação da Aecom, com técnica mais conservadora, chegou-se à  conclusão de que se o dique 2 romper, a água passa por cima da barragem do Pontal com onda de até sete metros”, relatou a promotora em reunião na Câmara, em 13 de agosto.

Minas do Meio

Outra preocupação que deve ser pautada na audiência pública diz respeito à licença ambiental, obtida recentemente pela Vale junto à Supri, para depositar rejeitos nas cavas exauridas das Minas do Meio (Onça e Periquito).

A medida se tornou necessária com a proibição de depositar rejeitos na barragem do Itabiruçu, que teve as obras de alteamento paralisadas em decorrência de situações de instabilidades verificadas no novo barramento em construção.

Por debaixo dessas minas estão os aquíferos Cauê e Piracicaba, cujos níveis foram rebaixados, no início deste século, para que fosse realizada a extração de minério de ferro.

Se não forem tomadas as medidas protetivas, a disposição de rejeitos nessas cavas pode comprometer o acesso às águas desses aquíferos, prometidos no passado como sendo os grandes legados da mineração exaurida para Itabira, como meio de assegurar o seu desenvolvimento sustentável, atraindo novas indústrias que demandam pelo insumo. Leia mais aqui e aqui.