Servidores municipais cruzam parcialmente os braços e podem decidir pela greve geral

Reunidos nessa terça-feira (12) em assembleia da categoria, servidores municipais aprovaram entrar em greve “tartaruga” até o dia 20, quando uma nova assembleia pode decidir pela greve geral nos serviços municipais. A assembleia será às 18h, em frente à Câmara Municipal.

A greve “tartaruga” foi aprovada pelo fato de o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) permanecer irredutível na posição de não conceder reajuste salarial, sob o argumento de que a crise persiste. “O que já foi oficialmente divulgado é que o reajuste será zero. E, nessa questão, esse posicionamento é definitivo”, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Conforme explicou o advogado do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Eldbreno Pereira Monteiro, a operação “tartaruga” é uma modalidade de greve prevista em lei. Por essa forma de paralisação parcial, o funcionário comparece ao serviço, bate o ponto na entrada e na saída, mas só executa uma parte do serviço.

Segundo ele, com essa modalidade de paralisação não há como o prefeito cortar os salários de quem aderir ao movimento. “Com a crise, muitos servidores têm medo de ter os salários cortados. Com a operação ‘tartaruga’, isso não ocorre, pois o servidor comparece ao local de trabalho.”

O advogado acentuou que é essa uma forma legítima de o servidor demonstrar insatisfação pelo congelamento dos salários nos últimos três anos. Disse ainda que, pela jurisprudência, não há como o movimento paredista ser considerado ilegal.

Como base legal, ele citou a Constituição Federal, que assegura o direito de greve, e também a Lei Orgânica do município, ao determinar que a reposição salarial tem de cobrir pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A partir do momento em que o prefeito não cumpre a lei, ele está agindo de forma ilegal. Isso dá ao servidor o direito de fazer greve”, acentuou. “Duvido que o procurador do município dê um parecer contrário”, desafiou o advogado, para quem não se trata de uma greve política, mas de direito.

“O risco de o movimento fracassar é se não tiver adesão da maioria dos servidores”, advertiu, dirigindo-se ao pequeno número de servidores que compareceram à assembleia, composto principalmente por funcionários da área de saúde.

Foi o que ocorreu no ano passado, quando a greve da Prefeitura só teve adesão dos funcionários da Itaurb. Com isso, não surtiu o efeito desejável, obtendo-se apenas um pequeno reajuste no vale alimentação (leia aqui, aqui e aqui).

Cautela

Ainda segundo o advogado, o sindicato irá solicitar um ofício da Câmara Municipal informando que o prefeito não encaminhou projeto de lei concedendo reajuste salarial, conforme dispõe a legislação. “De posse desse ofício, iremos entrar com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo para sair da greve ‘tartaruga’ para deflagrar a greve total”, adiantou.

Segundo ele, a cautela é importante para demonstrar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o movimento tem base legal – e segue os trâmites definidos pela legislação. “Só assim, em decorrência do fato de o prefeito não cumprir a lei, e ampliando o movimento, é que vocês forçarão a negociação da Prefeitura com a categoria para obter uma justa reposição salarial.”

Reivindicação é pela reposição de perdas  do passado

O presidente do Sintsepmi, Auro Roberto Gonzaga, diz que a pauta da categoria é enxuta e foi protocolada na Prefeitura no início do ano. Inicialmente, a categoria pediu um reajuste salarial de 21,25% para cobrir as perdas salariais dos últimos três anos – e mais 10% de ganho real, totalizando 31,25%. A Prefeitura negou, insistindo com o reajuste zero.

Diante da recusa, uma assembleia aprovou nova proposta reivindicando a reposição da inflação do ano passado, além da inflação de 7% de 2016 e em outubro a inflação de 11,28 de 2015. “Essa nossa nova proposta também foi negada”, disse o presidente do sindicato. A Prefeitura nem reabriu as negociações”, lamentou.

Pede ainda reajuste no cartão alimentação para R$ 377,20, hoje é de R$ 192,11, além de outras reivindicações específicas por categoria. Outra reivindicação é para que seja revisto o plano de cargos e salários.

Limite

A folha de pagamento da Prefeitura, segundo informou o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, em recente reunião na Câmara, consome 39% das receitas correntes do município, incluindo o pagamento dos servidores terceirizados.

De acordo com a legislação, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha de pagamento não pode ultrapassar 54% dessas receitas. “Esse percentual máximo é inexequível. A Prefeitura já está no limite e já não tem margem para fazer investimentos”, lamentou o secretário da Fazenda.

A Prefeitura, segundo o sindicato, emprega quase 5 mil servidores de carreira, fora os contratados. Mas apenas 1,7 mil são sindicalizados, o que enfraquece a categoria.