Pagamento dos servidores municipais sai nesta sexta-feira, mas não há previsão para o 13º, diz secretário. Sindicato protesta

A expectativa de que com a posse do governador Romeu Zema (Novo) seriam regularizados os repasses dos impostos devidos aos municípios (ICMS, Fundeb, IPVA e parte dos recursos da saúde) ainda não se concretizou, mesmo tendo ocorrido o desbloqueio de R$ 470 milhões devidos pela União ao estado de Minas Gerais – e que estavam retidos em decorrência de dívidas com o Banco do Brasil.

“A situação permanece a mesma”, lamenta o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga. Segundo ele, desse desbloqueio apenas R$ 170 milhões foram destinados aos 853 municípios mineiros.

Sem os repasses devidos, a maioria das prefeituras tem atrasado o pagamento dos salários dos servidores e também do 13º. “Só na semana passada, o governo deveria ter repassado R$ 700 milhões aos municípios mineiros.”

A situação, diz o secretário, continua a mesma antes da posse. Na semana passada só foi contabilizado o ingresso de R$ 1,4 milhão de ICMS na conta da Prefeitura. Já nesta semana não houve repasse dos impostos que constitucionalmente são devidos aos municípios. “Era para ter sido repassado R$ 500 mil para Itabira, mas nada veio.”

Para a próxima terça-feira, a previsão de repasse é de R$ 4,2 milhões. “É a maior parcela do mês, vamos ver o que acontece”, aguarda o secretário, com a expectativa de que possam avançar as negociações do governo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Ainda não temos nenhuma segurança sobre a volta da regularidade desses repasses.”

Com os sucessivos calotes do governo, a Prefeitura de Itabira já acumula créditos as receber de R$ 50 milhões do governo estadual. Com os cofres vazios, justifica o secretário, o pagamento dos salários dos cerca de 4 mil servidores municipais só irá ocorrer na sexta-feira (11), acumulando atraso de três dias úteis. “Para esse pagamento, já dispomos de recursos por meio de reservas feitas em datas anteriores.”

Para cobrir os salários dos servidores, a Prefeitura terá de alocar recursos da ordem de R$ 12,5 milhões, excluída a folha da Itaurb de R$ 2 milhões, que já foi quitada. Já para quitar o 13º serão alocados cerca de R$ 9 milhões.

IPVA

Não há previsão para o pagamento do 13º, que está atrasado desde 30 de novembro. O secretário afirma que só terá condições de fazer essa previsão caso ocorra a regularização dos repasses, inclusive do IPVA, cuja primeira parcela começa a ser paga a partir de 14 deste mês. “Infelizmente, já era para o município ter recebido R$ 6 milhões do IPVA neste início de janeiro e nada entrou.”

Marcos Alvarenga assegura que os recursos do IPVA serão empregados para quitar o 13º. Ele, porém, adianta que não há garantia de que essa regularização ocorra desde já. “No ano passado foi repassado uma parcela do imposto em janeiro e o restante só entrou nos cofres da Prefeitura em maio”, recorda.

“Sem essa regularização não temos como definir uma data para quitar essa dívida com os servidores”, afirma o secretário da Fazenda, que, no entanto, garante ser prioridade da Prefeitura quitar os salários e os benefícios devidos aos servidores (vale-transporte, cartão de alimentação e plano de saúde).

Nota de repúdio

Em nota distribuída aos servidores, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) classifica de covardia o atraso no pagamento do 13º. “O servidor, mais uma vez, está tendo de pagar a conta da incompetência administrativa do prefeito Ronaldo Magalhães, que volta a utilizar a falta de repasses do governo do Estado para penalizar nossa categoria”.

Diz ainda a nota do sindicato: “Ao invés de promover a valorização dos servidores, como o prefeito havia prometido ainda em 2016, durante a campanha que o levou ao comando do executivo municipal, a atual administração tem-se somado à prática já habitual de achatar os salários dos trabalhadores que mantém, de fato, o município funcionando.” O servidor municipal está há três anos sem reajuste salarial.

O sindicato critica ainda o prefeito por, contraditoriamente, não ter poupado esforços para valorizar “os seus apadrinhados do primeiro escalão”, aos quais teria assegurado aumento salarial antes mesmo da posse, em janeiro de 2017.

“O Sintsepmi não pode se calar diante dessa situação e já acionou o seu departamento jurídico que está empenhado em encontrar as medidas cabíveis para garantir nossos direitos”, finaliza a nota do sindicato da categoria.