Prefeito de Itabira recebe ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração com troca de informações e compromissos

Desconsiderados pelo governo passado, principalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, numa tentativa frustrada de torná-los “invisíveis” na cidade, ativistas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e da Região foram recebidos, nessa quarta-feira (10), pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), em seu gabinete no Paço Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O encontro estava previsto para acontecer em uma hora, mas só terminou uma hora e meia depois de ter início o bate-papo. Participou da reunião também o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o advogado Denes Martins da Costa Lott.

Na reunião, o comitê apresentou uma Carta de Demandas (leia íntegra no fim dessa reportagem), com várias reivindicações. Dentre elas está a criação de mecanismos de controle social sobre a mineração, assim como sobre as suas ameaçadoras barragens, a revisão de outorgas de água, a contaminação de aquíferos por rejeitos de minério.

E pediu que não se dê anuência para a construção, instalação, ampliação e alteamento de barragens, diques de contenção de rejeitos no município. Para isso, foi reivindicada modificação da Lei Orgânica Municipal, tornando a decisão uma cláusula pétrea.

Essa reivindicação já está posta na legislação aprovada após os trágicos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho. Mas os ativistas do comitê entendem que deve constar também da lei maior do município de Itabira.

Para a continuidade da mineração sem barragens, a Vale já busca outras alternativas de processamento de minério, com disposição a seco de rejeitos e do material estéril retirado das minas.

Transparência

Outra reivindicação é para que seja criado um banco de dados, a ser disponibilizado no site da Prefeitura, com todas as informações sobre a mineração, barragens, qualidade do ar, recursos hídricos.

E que seja feito um levantamento pela Prefeitura, por meio de geoprocessamento, de todos os imóveis existentes nas áreas de autossalvamento (ZAS), que os ativistas chamam de alto risco de morte. Isso para ser confrontado com as informações da mineradora.

Segundo a Vale, residem cerca de 20 mil moradores nessas áreas que podem ser arrasadas em caso de ruptura de uma das 15 barragens existentes na cidade.

O comitê defende a remoção, por meio de negociação, das famílias que não se sentem seguras vivendo nessas áreas. É o que já deve ocorrer com parte de moradores dos bairros Nova Vista e Bela Vista com o descomissionamento da barragem do Pontal.

Participação popular

Na reunião, Marco Antônio Lage salientou que pretende manter bom relacionamento com a Vale, mas que isso deve ocorrer com diálogo, transparência – e sem subserviência.

“O itabirano convive com três medos: da covid, das barragens e do empobrecimento da cidade com o fim da mineração, o que tem sido agravado com a falta de informações. Queremos discutir tudo isso com a Vale e com a sociedade itabirana”, comprometeu-se o prefeito.

“A Vale esconde muitas informações. Não podemos continuar vivendo nesse cenário de medo”, acentuou o prefeito. De acordo com ele, o poder público deve desempenhar o papel de árbitro entre Vale e a comunidade. Mas salientou:

“Estamos aqui (na Prefeitura) para defender a população em toda e qualquer situação de enfrentamento com a Vale ou com qualquer outra empresa que venha lesar direitos sociais e humanos na cidade. O que é bom para a Vale nem sempre é o melhor para o município.”

Para  que ocorra essa democratização das informações, o prefeito propôs a criação de um Conselho Municipal da Mineração e Desenvolvimento Sustentável, com participação do poder público, da Vale e da sociedade civil organizada.

É para que se tenha um fórum permanente de troca de informações, necessárias para o município dispor de um planejamento estratégico, tornando-se o mais rápido possível independente da mineração.

Informações imprescindíveis

Para o prefeito é imprescindível o município dispor de informações detalhadas sobre os planos de curto e longo prazo para as minas de Itabira, o que é considerado fundamental para Itabira também dispor de seu planejamento estratégico.

Parte dessas informações a empresa já tem prazo para responder à Agência Nacional de Mineração (ANM). O prefeito pode requerer o acesso ao Novo Plano de Aproveitamento Econômico para as Minas de Itabira. Saiba mais aqui.

“Precisamos saber do detalhamento das minas, do ponto de vista da economia e das barragens, como também sobre os estudos para abertura de minas subterrâneas”, relacionou o prefeito entre as informações que considera pertinentes e que, segundo ele, a Vale não tem até então esclarecido à sociedade itabirana. Leia mais também aqui e aqui.

Anuências

Marco Antônio Lage assegurou que, para a abertura de minas subterrâneas, ou de qualquer outro projeto no município que cause impactos ambientais, terá que ocorrer audiências públicas antes de a Prefeitura conceder a necessária anuência.

“É para que seja explicada tecnicamente tudo que pode ocorrer, quando, onde, e, sobretudo, como irão afetar a vida dos moradores. Se existem técnicas para viabilizar essas minas com segurança, que seja tudo explicado à sociedade”, observou.

Mas mesmo que isso ocorra, e venha prolongar o horizonte de exaustão em Itabira, disse o prefeito, o município não deve desviar do objetivo de alcançar a sua independência econômica da mineração. “É tarefa imediata e já estamos atrasados.”

Para o ativista e professor Leonardo Reis, manter a dependência econômica faz parte da estratégia de dominação da empresa. “É com essa dependência que a Vale faz chantagem quando diz que sem o alteamento de Itabiruçu vai deixar de gerar empregos e impostos”, criticou, citando o discurso de seus gerentes na audiência pública de 9 de dezembro de 2019, promovida pela Câmara Municipal. Leia aqui e aqui.

Já a ativista e professora Tuani Guimarães denunciou o que chama de manobras jurídicas que a empresa e os órgãos ambientais estaduais têm utilizado para impedir a participação popular nas decisões que afetam a vida na cidade.

E cobrou prazo para o prefeito responder às reivindicações apresentadas na Carta de Demandas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região – e também na reunião. Para isso ficou definido que até 31 de março serão apresentadas as respostas, inclusive com os dados sobre os imóveis que estão nas ZAS, além de outras informações.

Mobilização e diálogo aumentam a força reivindicatória de Itabira, diz prefeito

Para o prefeito, a reunião foi bastante esclarecedora, produtiva e deve ter continuidade, inclusive com outros segmentos da sociedade. “O que observo é que até então houve um afastamento muito grande entre a administração municipal e as organizações populares.”.

Segundo Marco Antônio, associações comunitárias e movimentos populares temáticos, a exemplo do Comitê Popular, ajudam a administração municipal tomar decisões por meio de troca de informações. “Fortalece politicamente as demandas do município”, é o que ele acredita.

Tuani Guimarães também considerou positiva a reunião. “Saímos com alguns compromissos importantes, como a necessidade de se ter transparência nas informações. As expectativas são boas, resta-nos aguardar para ver se serão concretizadas.”

A professora aposentada Maria José Araújo, moradora do bairro Conceição, também avaliou a reunião positivamente. “Tudo o que eu senti hoje, não vi na gestão passada. Tivemos um descaso muito grande, não fomos ouvidos nem mesmo nas audiências públicas e nem pelo Codema”, recordou.

“Sinto que o prefeito está comprometido e vamos cobrar. Como moradora da zona de alto risco de morte, sinto-me mais tranquila ao saber que o prefeito se sente responsável e disposto a participar dessa luta que deve ser de todos os itabiranos”, acrescentou.

Leia abaixo a íntegra da Carta de Demandas apresentada ao prefeito de Itabira.

Carta de Demandas do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na região

 Em defesa do meio ambiente e das atingidas e atingidos pelos impactos da mineração no município de Itabira – MG

CONSIDERANDO que boa parte da receita do município é dependente da arrecadação proveniente do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), mas que não existe qualquer transparência sobre o cálculo do valor arrecadado e muito menos sobre o uso que é dado a este recurso pelo poder público;

CONSIDERANDO que os lucros da Vale só crescem, e que só no primeiro trimestre de 2020 renderam cerca de R$984 milhões aos seus acionistas;

CONSIDERANDO a ausência de esforços consistentes no que se refere a uma política de diversificação econômica que seja inclusiva, popular e com justiça ambiental, para superar a dependência da mineração e para a geração de empregos decentes;

CONSIDERANDO que as mulheres negras são mais vulneráveis socialmente, e que devido à enorme desigualdade de gênero presente em nossa cidade, são vítimas constantes de violências em todas as suas dimensões;

CONSIDERANDO que em Itabira são mais de 15 barragens em volta da área urbana do município, quatro delas em nível de Risco 1, o que faz com que mais de 20.000 pessoas, moradores das áreas de alto risco de morte, convivam diariamente com o terror das barragens e não tenham o direito de serem reassentadas, se assim preferirem;

CONSIDERANDO que o sofrimento psicossocial, seja pelo medo do rompimento das barragens, seja pela constante frustração com a promessa de emprego na mineradora, afeta diariamente a saúde mental da população;

CONSIDERANDO que no ano de 2000 foi assinado um documento para a concessão da Licença de Operação Corretiva da mineradora Vale, com diversas condicionantes, mas que nunca houve uma auditoria para verificar e cobrar a execução destes compromissos;

CONSIDERANDO que a empresa Vale utiliza 90% dos recursos hídricos da cidade e, ainda, prejudica a qualidade da água com o depósito de rejeito sobre cursos d’água e sobre o aquífero exposto pelas cavas na mina do meio, enquanto a população de Itabira sofre com escassez hídrica e a poluição das águas afetando a saúde pública;

CONSIDERANDO que a poluição atmosférica no município de Itabira não é fiscalizada pelo poder público de forma autônoma, e as medições feitas pela empresa Vale possuem conflito de interesses com a saúde pública, inclusive, deixa de aferir a fração de particulado atmosférico, PM 2,5 o qual é o mais prejudicial à saúde;

O Comitê Popular dos Atingidos pela mineração em Itabira e Região vem por meio desta carta, solicitar ao prefeito de Itabira, sr. Marco Antônio Lage, o cumprimento das seguinte demandas:

– Criar mecanismos de controle social, através da divulgação transparente, regular e de fácil acesso, sobre o cálculo da arrecadação do CFEM no município, assim como sobre o uso deste recurso pelo poder público;

– Cobrar o cumprimento das condicionantes da Licença de Operação Corretiva, assinada pela empresa Vale no ano de 2000, para poder continuar explorando os recursos naturais do município de Itabira, com destaque para a proteção dos recursos hídricos e para o reassentamento da população nas áreas de risco das barragens de rejeito;

– Defender a criação de um portal de transparência na cidade de Itabira sobre a situação das barragens, que deve conter: mapa em formato digital das manchas de rompimento; EIA/RIMA de todos licenciamentos realizados; capacidade potencial e atual de armazenamento de rejeito de cada barragem; documento técnico que atesta estabilidade do maciço de sustentação da barragem; etapa atual do projeto de descomissionamento de cada uma delas; divulgação diária das medições de particulado total e particulado respirável (PN 2,5) em cada ponto de coleta da cidade;

– Defender a proposta do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região para alteração da lei orgânica do município, no seu artigo 161º, incluindo o parágrafo quarto com a seguinte determinação: “É vedada a construção, instalação, ampliação e alteamento de barragens, diques ou qualquer outra estrutura destinada à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração ou acumulação de resíduos industriais de quaisquer tamanho, espécie ou natureza.”

Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região

Itabira, 03 de fevereiro de 2021