Ampliação de cavas de minas e pilha de estéril no complexo Conceição, em Itabira, depende de anuência do Codema para obter licença ambiental

Fotos: Carlos Cruz

O pedido de anuência da Vale para ampliar as cavas das minas Conceição e do Meio, além de uma pilha de estéril, em Itabira, foi retirado de pauta na reunião de sexta-feira (14) por cinco conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Eles consideraram as informações fornecidas insuficientes e a compensação ambiental irrisória.

A solicitação da anuência do Codema pela Vale visa dar continuidade à regularização da ampliação das referidas cavas e pilhas, na modalidade de licenciamento ambiental concomitante com as licenças prévia, de instalação e operação.

É justificada para garantir a continuidade da lavra e beneficiamento de minério de ferro no complexo Conceição por pelo menos mais uma década e meia.

A ampliação é considerada vital para manter a produção local de cerca de 30 milhões de toneladas anuais até 2041, que é o horizonte previsto para a exaustão mineral no Distrito Ferrífero de Itabira, conforme o último relatório Form-20 encaminhado à Bolsa de Nova Iorque pela mineradora Vale.

Pedidos de vistas e audiência pública

No entanto, o conselheiro Leonardo Ferreira Reis, representante da Cáritas Diocesana, pediu vistas ao processo. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros do Sindicato Metabase, Acita, Funcesi e Saae, que terão sete dias para apresentar seus pareceres.

A secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do Codema, Elaine Aparecida Mendes, pode, a partir desse prazo, convocar até mesmo uma reunião extraordinária para o Codema deliberar sobre o pedido de anuência. Mas isso não deve ser preciso, uma vez que o processo de licenciamento da Vale já tramita há algum tempo.

Teve início em 2 de agosto de 2023 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o pedido de anuência só chegou à SMMA em abril do ano passado, prazo esse em que ficou sob análise da equipe técnica do órgão ambiental municipal. Portanto, não vai ser agora, a toque de caixa, que deve ser dada celeridade na análise e votação pelos conselheiros do Codema.

Antes disso, destacou o conselheiro Leonardo Reis, o órgão ambiental municipal deve até mesmo realizar uma audiência pública, para que todos os pontos essenciais dos empreendimentos possam ser apresentados pela Vale, com o necessário esclarecimento da população. E a realização dessa audiência não depende de aval da Semad, apenas de deliberação do Codema como parte de sua autonomia municipal.

“Não podemos aceitar que a mineradora use a dependência econômica do município para chantagear a população a aceitar tudo que ela nos impõe”, afirmou.

Ele criticou a falta de documentos essenciais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Leonardo Reis, conselheiro da Cáritas no Codema, foi o primeiro a pedir vista com críticas ao relatório dos técnicos da SMMA e do termo de compromissoCríticas contundentes

O representante da Cáritas Diocesana fez duras críticas também ao relatório técnico da SMMA e também ao termo de compromisso assinado pelos representantes da Vale e pela secretária municipal de Meio Ambiente, com medida compensatória considerada insuficiente.

Segundo ele, o repasse de R$ 800 mil, em três parcelas, para a implantação de um horto florestal é quase nada frente aos impactos da ampliação das cavas e da pilha de estéril.

Isso por não compensar a supressão de vegetação nativa em áreas de proteção ambiental, nas respectivas áreas de proteção ambiental, as APAMs Piracicaba e Santo Antonio, ambas com restrições de uso e zoneamento.

Já para os técnicos da SMMA, a implantação em Itabira de um horto florestal para preservação e cultivo de mudas de espécies arbóreas é considerada “como medida compensatória essencial para a preservação do meio ambiente”.

É assim que as principais compensações ambientais para essa expansão de cavas de minas e pilha de estéril, apresentadas pela Vale, não serão executadas em Itabira.

Estão previstas compensações com a doação de área ao Parque Natural de Gandarela, em Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte, além de investimento de R$ 576,1 mil que serão alocados em projetos selecionados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMbio).

Impactos socioeconômicos

Reis criticou também a ausência de análise crítica dos impactos sobre as comunidades rurais vizinhas do Cubango e Borrachudo. “Não tem uma linha sequer (nos documentos apresentados para análise e avaliação dos conselheiros do Codema) sobre impactos socioeconômicos”, estranhou.

“Eu gostaria de saber fundamentalmente quais são os impactos para a comunidade de Itabira, mais especificamente para as comunidades do Cubango e Borrachudo, que estão no entorno da pilha de estéril, visto que vão ser suprimidas oito nascentes, quatro delas que abastecem o rio Tanque, e as outras quatro, o rio de Peixe. Como essa supressão de nascente vai afetar a cidade que já sofre com a falta de água?”, indagou o conselheiro da Cáritas Diocesana.

Representantes da Vale presentes na reunião do Codema garantiram que haverá um sistema de controle e proteção de recursos hídricos para evitar impactos ao meio ambiente e cursos d’água, incluindo as nascentes. “Tem (no projeto) drenagem interna por onde toda água da chuva é direcionada, como proteção e segurança da pilha de estéril. Não haverá interferência no abastecimento na cidade”, assegurou Carolina Rodrigues Martins, da gerência de Licenciamento Ambiental da Vale.

A conselheira Flávia Pantuza, representante da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), questionou se a área de expansão afetaria a cidade ou se ficaria restrita às áreas operacionais da Vale.

“A expansão ficará restrita à área operacional já existente e pertencente à Vale. A pilha a ser construída é contígua à mina Conceição em propriedade da Vale, e não atinge o Cubango”, disse Martins, para quem as ampliações asseguram a geração de empregos e impostos por mais tempo em Itabira.

“Legado” perdido

De fato, o impacto do empreendimento sobre os recursos hídricos, que a empresa diz proteger com drenos internos para assegurar a sua vazão a jusante, se comparado ao uso de água nova pela mineração no complexo de Itabira, não chega a afetar o abastecimento na cidade.

O que de fato afetou esse abastecimento foi uma grave distorção que surgiu com o monopólio das outorgas dos recursos superficiais do Borrachudo, Camarinha e dos aquíferos Cauê e Piracicaba, reduzindo os mananciais para o abastecimento na cidade.

Além disso, com a disposição de material estéril nas cavas exauridas das Minas do Meio, tornou-se inviável o “legado” da água desses aquíferos, que seriam suficientes, a partir de sua exaustão, para abastecer a cidade e atrair novas indústrias.

Para se ter ideia do volume de água desse “legado” perdido, as minas de Itabira demandam a extração de aproximadamente 1.100 litros por segundo (l/s) do aquífero Cauê para viabilização das lavras, conforme consta de estudos elaborados pelo consórcio de empresas Brandt Meio Ambiente, O&M Engenharia e VOGBR Recursos Hídricos e Engenharia, encaminhados à Agência Nacional de Água (ANA).

Já para a ampliação das cavas das minas Conceição e do Meio, será necessário o emprego de 112,1 metros cúbicos (m³) por dia de água potável, que equivalem a pouco mais de 1,297 l/s, e mais 1.204 m³ por dia de água bruta (13,937 l/s), além do rebaixamento do aquífero com a retirada de 1.773 m³ por hora, equivalentes a 492,5 l/s.

Esses volumes são superiores à soma de 380 l/s de água produzida e tratada pelos sistemas de abastecimento de Itabira, incluindo os distritos de Carmo e Ipoema, conforme informações do Saae.

Portanto, a questão de mais esse rebaixamento do aquífero não pode ser desconsiderada. Deve ser compensada com medidas ambientais no próprio município de Itabira, além da captação, adução e tratamento de água do rio Tanque, que é decorrente de condicionante da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, ainda não cumprida.

Aliás, o cumprimento integral de todas as condicionantes ambientais do passado deveria ser incluído no rol de compensações para que seja concedida a anuência.

Para saber mais, acesse:

Antes que chegue ao fim, a Vale, que não é boba, investe para ampliar a vida útil das Minas de Itabira

Vale requer licença ambiental para ampliar as cavas das minas Conceição e do Meio sem renovar o licenciamento do complexo de Itabira