Para promotores de Justiça, rompimento de barragem em Brumadinho foi criminoso

Em depoimento nessa quinta-feira (4), na CPI da Barragem de Brumadinho, instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho foram unanimes em apontar a responsabilidade civil e criminal de técnicos, gerentes e diretoria da Vale no rompimento da barragem da mina de Córrego Fundão, em Brumadinho. A barragem rompeu no dia 25 de janeiro, ocasionando a morte de mais de 300 pessoas entre trabalhadores, moradores e turistas, além de deixar um rastro de destruição ambiental.

De acordo com os depoimentos, não há dúvida de que houve negligência. Para eles, o rompimento poderia ter sido evitado, caso a empresa tomasse as medidas necessárias – e que foram apontadas em auditorias.

Os promotores querem saber agora quais são as respectivas responsabilidades na linha hierárquica da empresa, para que sejam apontados e indiciados os responsáveis por mais essa tragédia envolvendo barragens de rejeitos em Minas Gerais.

Os promotores consideram que a empresa é reincidente, por ser também responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. A barragem era controlada pela Samarco, uma joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. O rompimento resultou na morte de 19 pessoas, deixando também um rastro de destruição na bacia do rio Doce, impactando a vida e o meio ambiente em 230 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A comparação entre as duas tragédias foi uma constante nos depoimentos à CPI, informa a assessoria de imprensa da ALMG. Para o coordenador da Força Tarefa da Mina Córrego do Feijão, José Adércio Sampaio, procurador da República, o rompimento da barragem em Brumadinho foi uma repetição do ocorrido em Mariana. “Não foi um caso de negligência (os dois rompimentos), mas de dolo, em consequência de ações que desconsideraram o risco, ainda que o conhecessem”, afirmou.

Segundo o procurador, essas ações negligentes não foram cometidas apenas pelas áreas operacionais, mas também de gestores e ocupantes de altos cargos da Vale. Em decorrência, no caso de Brumadinho, o Ministério Público recomendou o afastamento de todos os técnicos e gerentes ligados à geotécnia, como também do presidente da mineradora como forma de evitar que dificultem as investigações. Eles devem ser responsabilizados civil e criminalmente pela tragédia humana e ambiental.

Responsabilidade do Estado não foi esquecida

Na audiência pública foi também ressaltada a responsabilidade do governo estadual e demais órgãos do Estado e da União tanto nos rompimentos das barragens de Fundão como também de Córrego do Feijão. Isso pela falta de fiscalização – e também de cumprimento de acordos, o que acabou contribuindo para a ocorrência dessas duas tragédias.

Para que os acordos sejam cumpridos daqui para frente, foi montada uma força tarefa unindo promotores dos Ministérios Público Federal e de Minas Gerais. O objetivo é desenvolver ação conjunta no caso de Brumadinho, diferentemente do que ocorreu em Mariana, quando as ações ocorreram separadamente, ocasionando conflitos de competência. Para os promotores, essa situação acabou dificultando as investigações e propositoras de ações civis e criminais.

Ainda segundo os promotores, mesmo depois do rompimento da barragem de Fundão não houve reforço na política de fiscalização de barragens. Além disso, acentuam que foram flexibilizadas as normas para obtenção de licenças ambientais para empreendimentos de grande porte.

Na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por exemplo, foi criada a Superintendência de Projetos Prioritários (Supri) exclusivamente para licenciar projetos considerados primordiais para a economia mineira e minerária.

Foi nessa instância ambiental que se analisou e saiu a recomendação para ser aprovado o licenciamento do alteamento da barragem Itabiruçu, em Itabira, já concedida pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Leia mais aqui.

Omissão e negligência

“Causou-me estranheza o fato de governo estadual se isentar de responsabilidade, logo depois do rompimento, ao dizer que não compete ao órgão licenciador a análise de risco, que seria de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração. Não é verdade, pois a análise de risco é parte do processo necessário para concessão de licença”, afirmou a promotora , em seu depoimento à CPI.

O abrandamento das normas e da própria legislação, assim como a concessão apressada de licenças, segundo a promotora, explica-se pela dependência do Estado e municípios à atividade mineradora “Chega ao ponto de as empresas terem influência na pauta do órgão ambiental, discutindo diretamente com os técnicos as mudanças na legislação e na fiscalização”, disse a promotora, denunciando o conhecido lobby das mineradoras.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PTB), a própria composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é um claro indicativo de que o setor produtivo comanda os licenciamentos ambientais no Estado.

O parlamentar defendeu a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos na fiscalização e concessão de licenças ambientais concedidas a essas estruturas que romperam. A finalidade é saber se houve algum ganho ilícito para favorecer as mineradoras.

Desmobilização de vítimas é estratégia das mineradoras, acusa promotoria

Os promotores lamentaram também o fato de os acordos firmados pela Samarco, por meio da Fundação Renova, não estarem sendo cumpridos em Mariana. Foi o que disse o procurador da República Helder Magno da Silva, para quem a fundação, instituída para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, age deliberadamente para desmobilizar os atingidos.

Segundo ele, a estratégia é dizer que os acordos coletivos são prejudiciais, e que as negociações devem ocorrer individualmente. Para ele, a própria criação da fundação foi uma forma de terceirizar responsabilidades.

Essa mesma estratégia se repete em Brumadinho, denunciou à CPI o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza. De acordo com ele, a Vale tenta adiar o pagamento das indenizações aos familiares das vítimas, diminuindo os valores.

Para impedir que isso continue ocorrendo, o promotor elogiou as decisões judiciais que bloquearam recursos da Vale, determinando ainda a imediata liberação de pensões pelo INSS às famílias.

Para o presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB, o principal objetivo das investigações é apontar os responsáveis pelo rompimento na cadeia hierárquica da Vale. A CPI pretende também fazer recomendações – e propor mais mudanças na legislação para que tragédias com barragens não voltem a se repetir.