Violência física contra a população LGBTQIA+ deve ter notificação compulsória dos serviços de saúde de Itabira
No destaque, o vereador Bernardo Rosa, autor do projeto de lei municipal
Foto: Carlos Cruz
A Câmara Municipal de Itabira vota, nesta terça-feira (1), em segundo turno, o projeto de lei de número 68/2023, de autoria do vereador Bernardo Rosa (Avante), que torna obrigatória a comunicação às autoridades policiais e judiciárias de toda a forma de violência física que venha ser cometida contra a população LGTQIA+, pelos serviços de saúde de Itabira (hospitais, Pronto-Socorro, PSFs), mesmo que a vítima não queira registrar denúncia contra o agressor.
O projeto já foi aprovado em primeira votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Assim que aprovado em segundo turno, segue para o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) acionar, tornando o dispositivo legal vigente no município.
A nova lei municipal reforça a legislação federal, a exemplo da Lei número 7.716/89, que determina que os casos de violência motivados por preconceito contra a orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidos com pena de um a três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
Com a legislação municipal que obriga a notificação compulsória, o que se espera é que casos de violência contra a comunidade LGTQIA+ não sigam impunes, como ocorre na maioria dos casos.
Segundo Bernardo Rosa, o projeto de lei encontra fundamento na Constituição Federal, artigo 3º, quando diz ser preciso promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, idade, sexo, ou quaisquer outras formas de discriminações.
Está de acordo também com a portaria 204/2016, que estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
“As pessoas violentadas nessas condições muitas vezes se sentem constrangidas ou têm medo de denunciar a violência sofrida por ódio ou preconceito. O projeto visa identificar e punir o agressor”, explica o vereador, autor do projeto de lei municipal.
“Nos últimos anos, tivermos um aumento de 35,4% desse tipo de violência no país, que precisamos coibir aqui em nosso município com a notificação compulsória, para que as autoridades possam instaurar um procedimento investigatório e tomar as providências cabíveis”, é o que espera o vereador autor do projeto de lei municipal.
Para o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), a promulgação da lei é importante e oportuna diante de discursos acalorados de ódio e preconceitos, principalmente contra a comunidade LGBTQIA+, “muitas vezes em nome de Deus”.
“Por esses dias vi um pastor falando em cura gay. Como apresentar uma cura de algo que não é doença?”, criticou o vereador, endossando o projeto de lei municipal da notificação compulsória nos casos de violência e agressão por motivos da orientação sexual.
Projeto da Diversidade
É passada a hora de os vereadores itabiranos desengavetarem também o projeto de lei nº 10/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que trata da promoção do respeito, dos direitos e da dignidade das pessoas LGBTQIA+, além de propor a criação do Conselho Municipal de Promoção da Diversidade (COMLBTQIA+).
O projeto foi encaminhado à Câmara em 18 de fevereiro do ano passado – e desde então foi “esquecido” no escaninho do legislativo itabirano. Ao propor a instituição de um conselho municipal de defesa da comunidade LGBTQIA+, além da instituição de políticas públicas em defesa da diversidade, a ira reacionária e conservadora itabirana se voltou contra o prefeito.
Os vereadores, situacionistas e oposicionistas, cederam à pressão dos apelos daqueles que veem “demônios” onde eles não estão, enquanto não percebem em si o demônio do preconceito e da homofobia.
Na ocasião, foi o vice-prefeito Marco Antônio Gomes (PSC), que é pastor evangélico, quem disse haver muitos demônios na Prefeitura de Itabira.
Isso ocorreu depois que o prefeito encaminhou o projeto da diversidade à Câmara – e nomeou a professora Laura Souza, que vive maritalmente com a sua companheira, para a Secretaria Municipal de Educação.
Assim como o vice-prefeito, também o conselho dos pastores de Itabira se manifestou contrário ao projeto, pedindo que fosse suspendida a sua tramitação na Câmara Municipal. E assim fizeram os edis itabiranos, da situação e da oposição, com a fé cega e míope que ainda os orienta.
