Lobby do vice-prefeito e dos pastores trava a tramitação do projeto da diversidade e do respeito LGBTQIA+ na Câmara Municipal de Itabira

Fotos: Carlos Cruz

A pressão (lobby) conservadora exercida pelo vice-prefeito pastor Marco Antônio Gomes (PL) e pelo Conselho de Pastores de Itabira (Conpai), contrários ao projeto de lei nº 10/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), tem surtido efeito.

Não foi ainda nessa segunda-feira (21) que o projeto entrou na pauta de discussão dos vereadores na Comissão Temporária da Câmara Municipal, que delibera sobre o que entra na sessão legislativa seguinte.

O projeto deu entrada na Casa legislativa em 18 de fevereiro. Desde então, somente foi lido assim que chegou, tendo sido colocado posteriormente em “banho-maria”, aguardando parecer jurídico e a vontade política dos vereadores para entrar em pauta.

A Câmara cede assim à onda conservadora, deixando de cumprir o papel de abrir a discussão pública sobre a instituição de uma política municipal de promoção da cidadania e de respeito à diversidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais o que se quiser ser que ninguém tem nada com isso).

O legislativo itabirano deixa de discutir também a criação do Conselho Municipal de Promoção da Diversidade (COMLBTQIA+) que tem a finalidade de implantar ações governamentais “que visem o acolhimento, a proteção, a saúde, o trabalho e a participação da sociedade civil na definição da política municipal de promoção da cidadania e da diversidade LGBTQIA+ no município de Itabira”.

Supressões

Segundo o presidente da Comissão Temporária e líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB), o governo municipal tem dialogado no sentido de ampliar as discussões com o vice-prefeito e pastores, devendo apresentar alguns substitutivos para diminuir a resistência ao projeto original.

“Essa é uma discussão que será ampliada, buscando o entendimento. Acreditamos que no menor tempo possível será apresentado um (projeto) substitutivo”, disse o vereador em entrevista a este site.

Madeira acredita na conciliação em torno do projeto, mesmo depois de tantas manifestações homofóbicas, inclusive envolvendo a pessoa da nova secretária de Educação, Laura Souza, ativista LGBTQIA+ e que mantém uma relação homoafetiva.

“O prefeito propõe ampliar as discussões”, disse o seu líder, dando a entender que o projeto se encontra parado na Câmara com o aceite também de Marco Antônio Lage.

“O governo tem buscado dialogar com o vice-prefeito de alguns substitutivos dentro da redação do projeto”, afirmou, reconhecendo implicitamente que as pressões contrárias têm funcionado.

“Queremos entender o ponto de convergência entre as pessoas que concordam e as que não concordam com o projeto”, complementou o líder do prefeito, mas sem relacionar quais são os pontos divergentes e quais podem caminhar para a convergência, se é que isso é possível dadas as manifestações contrárias ao projeto.

Mas Júber Madeira rechaça essa hipótese de recuo do prefeito e da Câmara. “De forma alguma estamos cedendo às pressões. Tanto o prefeito como os vereadores temos o entendimento de que o diálogo deve sempre prevalecer, dando oportunidade de as pessoas se manifestarem. É assim que se faz a democracia e esse é um governo que preza pela democracia e pelo diálogo”, enfatizou.

Preconceitos

Segundo o vereador Sidney “do Salão” Guimarães (PTB), da bancada evangélica que, mesmo tendo sofrido com o preconceito homofóbico por ter sido travesti, conforme ele disse em pronunciamento na tribuna da Câmara, mas que tem se manifestado contrário ao projeto, a sua tramitação está parada a pedido do próprio prefeito.

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“Eu pretendo apresentar emendas ao projeto, mas só vou fazer isso depois que o prefeito enviar o substituto. Eu acho que vai chegar mudado, retirando algumas políticas públicas que não são interessantes para a população neste momento”, disse ele, mas sem explicitar quais são os pontos que devem ser excluídos.

Críticos do projeto usaram a rede social para distorcer propositadamente os objetivos do projeto. “Informações de dentro da estrutura da Prefeitura de Itabira dão conta de que tudo faz parte do projeto de Marco Antônio de investir na visão ‘não-binária’”, acusou o publicitário Dalton Albuquerque.

“Isso significa que a identidade de gênero e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino”, destilou as suas ilações preconceituosas pela rede social o publicitário que preside o diretório municipal do Partido Social Cristão (PSC). Albuquerque foi indiciado por crime de homofobia ao atacar a nomeação da nova secretária de Educação.

O conselho dos pastores também se posicionou contrário à instituição de uma política municipal da diversidade e criação do comitê. “Não é justo que um grupo específico tenha privilégios.” (sic).

Para os pastores itabiranos, o projeto de lei em defesa da diversidade é um retrocesso. “É preciso cumprir o que a Constituição já assegura. Ademais todas as questões sociais já são tratadas nos conselhos existentes”, diz a nota divulgada pelo Conpai assim que o projeto deu entrada na Câmara.

Ora, se é assim, não deveriam existir também os conselhos municipais do Meio Ambiente, da Saúde, da Criança e do Adolescente, da Mulher, já que há toda legislação federal pertinente em defesa dessas categorias e dos interesses ambientais.

Como não deveria existir também o próprio Conpai, seguindo a “lógica” desse sofisma pastoral, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa e até mesmo a isenção de impostos sobre todos os recursos arrecadados pelas igrejas.

Respeito

Diferentemente dos pastores evangélicos, a igreja Católica, mesmo sem mencionar o projeto da diversidade, manifestou o respeito aos que são “diferentes” na abertura da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema Educação e Fraternidade, em 6 de março, na igreja Santo Antônio, no bairro Gabiroba.

De acordo com reportagem do Diário de Itabira, dom Marco Aurélio Gubiotti, bispo da Diocese de Itabira/Fabriciano, defendeu uma educação não preconceituosa, mas transformadora da realidade. Ou seja, um contraponto à onda conservadora capitaneada pelos pastores evangélicos.

“Precisamos nos comprometer com uma educação transformadora, que nos tornem capazes de julgar menos, discriminar menos, mesmo que o outro pense diferente de nossos valores”, afirmou o bispo, sem mencionar o vice-prefeito que dias antes disse que o “coisa ruim” estava por toda parte, inclusive em casa. “Na Prefeitura não dá para enumerar o número de demônios. E eu sou atingido não só no meio pastoral, mas também na igreja, em casa, no trabalho”, disse ele em áudio vazado.

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Já dom Gulbiotti recomenda aos cristãos viverem em hamonia, respeitando as diferenças e defende um ensino libertador. “A verdadeira educação nos transforma em pessoas mais alegres, mais pacíficas, mais acolhedoras, menos cheias de orgulho, menos promotoras dos discursos de ódio.”

Antecedentes

O debate sobre a necessidade de se instituir políticas públicas em Itabira que assegurem a diversidade em sociedade não é novidade na Câmara, que, no entanto, titubeia diante da onda conservadora e reacionária de uma minoria evangélica, que, segundo os pastores, representa 30% da população itabirana, sem que isso signifique que todos pensem no mesmo quadrado reacionário manifesto pelo Conpai.

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho do ano passado, ativista itabiranos se reuniram com vereadores solicitando que o tema fosse pautado pela Câmara, instituindo políticas públicas como propôs o prefeito Marco Antônio Lage.

A reunião ocorreu no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), com participação dos ativistas Gercimar Almeida, William Telles, Júlia Romano, Keity Fonseca e Alexandre Júlio.

Participaram também os vereadores Bernardo Rosa (Avante), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira (PSDB), Júlio do Combem Rodrigues (PP), Robertinho “da Auto Escola” Araújo (MDB), Rosilene Félix (MDB), Sidney “do Salão” Guimarães (PTB) e Sebastião “Tãozinho” Leite (Patriota), além do presidente da Câmara.

Na ocasião, os ativistas ressaltaram a violência que sofrem em sociedade, conforme atestam o alto índice de abusos contra a população LGBTQI+ no país e também em Itabira, conforme posteriormente o vereador Sidiney “do Salão” deu o seu próprio testemunho.

“O sentimento que toma conta do meu coração é que não devo nada a ninguém. Isso me faz estar aqui de cabeça erguida e tranquilo, diante dos ataques e baixarias que fizeram à minha pessoa nos últimos dias, pelo fato de que eu já fui travesti”, revelou o parlamentar itabirano.

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“O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é um momento de afirmar o orgulho que temos da nossa luta para podermos ser quem nós somos, sem que a nossa própria existência seja colocada como ameaça à vida”, ressaltou o ativista Gercimar Almeida na reunião com os vereadores.

Não à violência

“Celebramos o amor, a diversidade e lutamos pelo fim da violência e da discriminação da comunidade LGBTQIA+”, acentuou o ativista Gercimar Almeida, para quem reconhecer a diversidade é uma forma de respeitar a vida, que é o primeiro direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.

E não é isso que vem acontecendo no país. Segundo ele, o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em homicídios contra a população LGBTQIA+. E é líder mundial em assassinatos de pessoas trans.

“Em 2020, 237 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, tendo sido registrados 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%)”, enumerou o ativista, citando dados do Observatório das Mortes Violentas de LGBTI+.

Na mesma reunião, o presidente Weverton “Vetão” Andrade (PSB) ressaltou a importância da luta pela igualdade e pelo fim da violência contra a população LGBTQIA+, o que para ele implica na construção de uma sociedade com novos princípios e valores humanitários.

“Nos propomos a ouvir e aprender para que possamos saber como colaborar e propor políticas públicas voltadas para o público LGBTQIA+”, afirmou. “Compreendemos que a luta pelos direitos da comunidade, assim como a extinção dos preconceitos e discriminações, devem ser pautadas diariamente”, salientou.

“Como representantes da população, vamos buscar a implementação de políticas públicas de combate à homofobia, de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+”, comprometeu-se o presidente da Câmara Municipal de Itabira.

Pois então que se paute logo o projeto de lei 10/2022, liberando-o para discussão na Comissão Temporária, para em seguida ser apreciado e votado em plenário.

Isso será importante até mesmo para se saber quais são os vereadores que defendem a diversidade e a promoção da igualdade, que são contra a violência e defendem o direito de ser diferente em uma sociedade que ainda se encontra em processo de afirmação da democracia depois de tantos retrocessos. É o que se espera dos legisladores itabiranos.