Vetão quer que secretário de Obras explique atraso na construção dos novos prédios da Unifei

Depois de ter sido “desdenhado” pelo secretário municipal de Obras, José Maciel Duarte Paiva, que ainda não atendeu à sua solicitação para ir à Câmara explicar atrasos na edificação dos novos prédios da Unifei, o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) pede ao líder do prefeito, vereador Júber Madeira (PSDB), que reforce o convite. “É para vir como convidado, ele ainda não está sendo convocado”, disse o presidente da Câmara.

As empreiteiras  que executam as obras dos três novos prédios (HR Domínio, Construtora Guia e Conata Engenharia) pedem reajuste de 30% sobre os valores contratados.

Segundo alegam, é para fazerem frente à alta dos preços de materiais de construção desde que foi assinado os respectivos contratos, ainda na gestão passada.

Enquanto não são atendidas, promovem lockout, reduzindo o quadro de empregados nos canteiros de obras, desacelerando o ritmo para pressionar o governo municipal a conceder o “realinhamento de preços”

Segundo Júber Madeira essa hipótese não existe, por não estar prevista em contrato. “Não há discussão de repactuação do escopo dos valores. Não podemos, enquanto legisladores, compactuar com manobras para o dinheiro público ser alocado de forma irregular nessas obras”, disse ele.

Sem citar nomes, o parlamentar rechaça o lobby que alguns vereadores têm feito para que ocorra o “realinhamento de preços” nos níveis pretendidos pelas empreiteiras.

Madeira, entretanto, admite que o governo pode vir a discutir os termos de uma nova composição de custos, mas que não se trata de fazer aditivos nos contratos, de acordo com o previsto em lei.

Mas ele já adianta que não concorda com os 30% reivindicados pelas empreiteiras. “Isso daria em torno de R$ 30 milhões, que é o custo de um novo prédio”, estranhou o vereador situacionista.

O custo orçado para a construção dos três prédios é R$ 120 milhões, sendo que R$ 100 milhões seguem sendo alocados pela mineradora Vale, de acordo com o avanço no cronograma das obras.

Segundo Vetão, esse avanço está em 10%, quando deveria já ter ultrapassado 30%. “É para explicar esse atraso que convidamos o secretário de Obras para vir a esta Casa. Espero que ele venha, para não ter que apresentar um requerimento de convocação”, reiterou.

Veto de Marco Antônio à rua de lazer é derrubado por unanimidade

Na reunião dessa terça-feira (22), foi derrubado por unanimidade o veto do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ao projeto de lei de autoria do vice-líder do governo, vereador Bernardo Rosa (Avante), que  permite o fechamento de parte da avenida Duque de Caxias, no bairro Esplanada da Estação, aos domingos para que funcione como “rua de lazer”.

A justificativa para o veto é que a Prefeitura está para enviar projeto mais abrangente denominado Se essa rua fosse minha. É o que vai, segundo o governo municipal, definir ruas de lazer em vários bairros, em parceria com as associações de moradores, com data e hora previamente agendada, “sem causar transtornos aos moradores”.

O veto foi considerado desnecessário e desrespeitoso, já que o projeto de lei do vice-líder do governo havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Foi rejeitado por unanimidade, inclusive com o voto do líder do governo, vereador Júber Madeira.

Os vereadores entenderam que o fechamento de parte da avenida aos domingos não trará transtornos ao trânsito, muito menos à vizinhança, conforme argumentou o vice-líder, autor do projeto, ao pedir a rejeição ao veto.

“Apesar do veto do jurídico (da Prefeitura), não tenho dúvida da importância do projeto aprovado pela Câmara e que foi vetado por Marco Antônio, com quem já conversei para que os dois projetos (do vereador e do prefeito) podem caminhar em conjunto, fortalecendo o lazer e a convivência social em nossa comunidade.”

Com a derrubada do veto, o projeto de lei deve ser agora sancionado pela presidência da Câmara, determinando à Transita para que feche aos domingos, no horário de 9h às 17h, o trecho requerido da avenida, onde funciona aos sábados a feira livre do produtor rural, para que sirva como espaço de lazer.

Jabuti

O vereador oposicionista Neidson Freitas (MDB) pede ao presidente da Câmara que dê mais prazos às comissões temáticas para avaliar os projetos do governo. Isso para que não ocorram aprovações apressadas com “penduricalhos” que desvirtuam as suas finalidades.

Como exemplo ele cita o projeto de lei, de autoria do prefeito e já aprovado pela Câmara, que institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária (Refis). O projeto ainda se encontra na Câmara e deve seguir para a Prefeitura para ser sancionado ou vetado pelo prefeito.

A justificativa do projeto que levou os vereadores aprovarem,  em ritmo célere, é para “ajudar principalmente os comerciantes que enfrentam dificuldades com a pandemia”.

“Só que no artigo 18 do projeto foi inserido um aumento de IPTU que passou despercebido. Esse artigo aumenta consideravelmente o valor a ser pago no próximo ano, podendo chegar a reajustes de até 150%”, constatou o vereador, mesmo depois de o projeto ter sido aprovado pela comissão de Finanças, da qual ele faz parte.

“Se prevalecer esse artigo, teremos um aumento de IPTU progressivo embutido na lei do Refis. Espero que o prefeito vete esse artigo ao sancionar a lei”, disse ele, referindo ao que no jargão parlamentar é chamado de “jabuti”.

Trata-se de uma emenda ao projeto original que modifica o seu teor e objetivo original. É chamado de “jabuti” por designar algo estranho ao projeto original, como um jabuti que é encontrado no galho de uma árvore.

Como jabuti não sobe em árvore, se lá está é por ter sido colocado por alguém. “Não sei se o prefeito tem conhecimento da inserção desse artigo, que alguém colocou fora de seu escopo original. O secretário da Fazenda deve essa explicação”, cobrou o emedebista.

“Eventual reajuste do IPTU, se necessário, deve ser discutido no bojo de uma reforma tributária municipal, que precisamos debater e promover em Itabira”, disse o líder da oposição, ou seja, dele mesmo, que tem perdido hegemonia frente à organização do “grupão”.

“Quem paga o IPTU do comércio são os inquilinos. Se prevalecer esse penduricalho na lei do Refis, o governo estará dando com uma mão e tirando com a outra”, criticou Neidson Freitas.

Negacionismo

Na sessão da terça passada, o vereador Júlio “do Combem” Rodrigues (PP) criticou os seus pares na Câmara por retirarem a máscara quando fazem uso da palavra no plenário. Ao fazer a crítica, dado o avançar da hora, Rodrigues achou que seria em “off”, que a transmissão radiofônica já tinha encerrado. Mas ainda havia uma emissora transmitindo a sessão legislativa.

Mesmo advertido, ele não teve como não avançar na crítica, que é pertinente. “Estamos na iminência de ter um novo surto de Covid com as novas variantes e não podemos facilitar. É um grande risco que corremos aqui nesse plenário”, acentuou.

Os vereadores ficam ao lado um do outro, distribuídos em fileiras bem próximas.

A prática de retirar a máscara ao falar é comum a quase todos os vereadores. Uma das exceções é o vereador Júlio “do Combem”, que foi execrado por outros vereadores pela crítica apresentada.

Um vereador disse que tem problema respiratório e não consegue falar e respirar ao mesmo temo. Outro disse que fica rouco e acaba não sendo compreendido. Já um terceiro disse que não consegue falar sem aspergir salivas no microfone.

Enquanto os vereadores falam sem máscara, o novo coronavírus pode se espalhar em gotículas pelo ar, caso tenha algum edil contaminado e esteja assintomático. Pela idade média dos vereadores itabiranos, a maioria não deve ter sido ainda imunizada.