Racismo estrutural em Itabira é denunciado na Câmara Municipal

A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) denunciou na reunião da Câmara dessa terça-feira (21), Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), as pichações que foram feitas em vários pontos da cidade disseminando ódio racial com a estúpida frase Fora Negros.

As pichações teriam sido feitas no bairro Juca Batista e também no muro do Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem), no bairro Madre Maria de Jesus. “É uma demonstração de que o racismo ainda é forte em Itabira”, disse a vereadora, referindo-se ao racismo estrutural.

Racismo estrutural é uma designação que reforça o fato de ainda existirem sociedades estruturadas com base na discriminação racial, privilegiando nas relações sociais e do trabalho uma classe, no caso a branca, em detrimento de outras etnias, como a negra e a indígena.

A vereadora contou que a reação às pichações em Itabira foi imediata. “Alguém riscou a expressão “Fora”, e incluiu a frase Vida Negros Importam”, disse a parlamentar.

Ela fez alusão à célebre frase Vidas Negras Importam, que ganhou notoriedade mundial após a execução do negro George Floyd, nos Estados Unidos, no dia 25 de maio do ano passado, covardemente assassinado em Mineápolis por um policial branco.

Para a vereadora, a pichação racista é uma manifestação que deve ser firmemente repudiada pela sociedade itabirana, em especial pelos movimentos antirracistas existentes na cidade. “Que possamos nos reunir e fazer um grafite bem bonito e criativo em cima desses dizeres horrorosos que andaram espalhando pela cidade”, propõe.

A prática de racismo é uma das formas de violação dos direitos e liberdades individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Está no inciso no inciso XLII da Constituição: “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”

 Embora na prática poucas vezes se vê a punição prevista em lei, é certo que a reprovação do racismo pela Constituição Brasileira é contundente. Prevê para a prática de tal crime uma punição irrevogável, com o réu sendo responsabilizado para sempre, sem prazo para ser acusado e condenado.

É assim que em razão da gravidade da conduta, a pena deve ser necessariamente a reclusão em regime fechado. Como a intenção é acabar com a realidade discriminatória de raça no Brasil, o acusado não tem direito a aguardar seu julgamento em liberdade provisória, mesmo se pagar fiança.

Em 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Como se vê, não falta legislação para coibir tal prática no Brasil. Portanto, é preciso fazer cumprir a lei para se acabar com o racismo estrutural no país e em Itabira.

Torrinha articula maioria na Câmara

A nomeação interina do ex-vereador Geraldo “Torrinha” Pena Tôrres para o cargo de secretário municipal de Governo agradou à maioria dos vereadores. O ex-parlamentar desde então tem frequentado as reuniões legislativas, estabelecendo um canal direto de diálogo com os edis itabiranos.

A expectativa com as articulações políticas de Torrinha é formar uma base majoritária de sustentação para aprovar os projetos do prefeito no legislativo itabirano. Objetivo esse que ficou distante depois das desastradas declarações do ex-secretário Márcio Passos em entrevista a um portal de notícias local.

Foi quando os vereadores itabiranos foram tratados genericamente como quem não tem limites nos pedidos encaminhados para atendimento pela administração municipal, como contrapartidas para apoiarem os projetos do executivo itabirano.

Passos pediu para se afastar do cargo enquanto trata de sua saúde. Não deve voltar.

Enquanto isso, com Geraldo “Torrinha” à frente das interlocuções do governo com os vereadores, a expectativa é atrair para a base governista pelo menos mais três parlamentares, que se somariam aos atuais seis que compõem o bloco governista.

Uma fonte, que pede para ficar no anonimato, revela que essas negociações estão avançadas com os vereadores Sebastião Ferreira Leite (Patriota) e Júlio “Contador” César de Araújo (PTB).

Outro que pode ser atraído para a bancada governista é o vereador Luciano “Sobrinho” Gonçalves dos Reis (MDB). “Ele não tem perfil oposicionista”, avalia essa fonte, que garante que as negociações estão sendo feitas em bases programáticas e não fisiológicas.

“É legítimo o prefeito apoiar as indicações de melhorias apresentadas pelos vereadores que o apoiam”, defende essa fonte, indicando quais serão as moedas de trocas. “Atender uma indicação do vereador que melhora as condições de vida em sua base eleitoral não é fisiologismo, mas um atendimento político legítimo, desde que sirva aos interesses da população.” A conferir.

Trapalhadas municipais

O vereador Neidson Freitas (MDB), líder da oposição na Câmara Municipal de Itabira, relatou uma sequência de irregularidades formais e de prerrogativas do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Isso teria ocorrido ao assinar portarias nomeando vereadores para comporem uma Comissão Especial que vai tratar de discutir e encaminhar a nova planta genérica que definirá a atualização com correção de valores do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU0 no município.

A revisão é necessária e urgente, uma vez que os valores venais dos imóveis, principalmente os localizados em bairros considerados “nobres”, estão defasados.

Trata-se de uma das medidas necessárias para preparar Itabira para o que virá após a exaustão mineral, deixando de lado a “renúncia fiscal”, ainda que seja por meio de valores defasados na taxação de impostos municipais.

Só que, ao nomear os vereadores para comporem essa comissão, o prefeito teria atropelado as prerrogativas que são exclusivas do Legislativo, observou o vereador Neidson Freitas.

“No dia 9 de agosto, por meio da portaria 171, o prefeito nomeia para participar da comissão especial o vereador Júber Madeira, Reinaldo Lacerda e Bernardo Rosa como representantes da Câmara. Ora, quem tem a prerrogativa de nomear vereadores para representar esta Casa é o presidente da Câmara”, afirmou o vereador.

A portaria original foi cancelada, mas não para corrigir essa que seria uma “usurpação” de prerrogativas, como definiu o vereador oposicionista. Teria sido cancelada para nomear outros vereadores para a comissão.

Assim, segundo Freitas, em 1º de setembro o prefeito teria repetido o mesmo erro ao nomear novos representantes do legislativo itabirano. E na nova portaria foi incluído o nome do vereador oposicionista para participar da comissão especial, sem que o parlamentar fosse sequer consultado.

“Entendo que o prefeito não tem autoridade para inserir o meu nome nessa comissão do poder executivo. Já oficiei o presidente da Câmara para que ele faça essas indicações. Adianto que não tenho interesse de participar dessa comissão, pois quero discutir o tema nas comissões desta Casa”, afirmou o parlamentar.

O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), presidente da Câmara, disse já ter acionado o jurídico da Casa legislativa para que seja corrigida essa distorção.

Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira (PSB), assegurou que a segunda portaria também já foi cancelada. E que todo o processo de revisão da planta genérica dos imóveis está sendo revisado.

Fura-fila

O vereador Bernardo Rosa (Avante), vice líder do prefeito na Câmara, disse ter recebido ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando sobre o andamento da sindicância em curso naquela pasta para apurar irregularidades na lista de prioridade de quem foi imunizado contra a Covid-19 no início da campanha.

Segundo denúncias, nessa lista foram incluídas pessoas que não estavam atuando na linha de frente no combate à pandemia.

“A secretaria está finalizando a análise e nos próximos dias encaminhará a esta Casa relatório com todas as informações”, assegurou o vice-líder.

“Espero que muito em breve teremos os nomes de quem furou fila em Itabira. São muitas suspeitas que devem ser confirmadas por essa sindicância”, acrescentou o líder da oposição, vereador Neidson Freitas.