Unidade de Pronto Atendimento e Restaurante Popular podem virar obras obsoletas

Com veemência, o vereador André Viana (PTN), que se diz independente do governo Ronaldo Magalhães (PTB), cobrou a conclusão das obras do Restaurante Popular e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix, ambas iniciadas e praticamente concluídas pelo ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

André Viana cobra a conclusão de obras deixadas inacabadas pela administração passada (Fotos: Carlos Cruz)

“É dinheiro público jogado em obras faraônicas que estão paralisadas. A responsabilidade é do governo anterior, mas é deste também, que tem de definir o que fazer (com essas obras)”, esbravejou o vereador na tribuna da Câmara, na reunião de terça-feira (15/8).

Segundo ele, o governo federal e o município investiram R$ 3,7 milhões na construção da UPA, de um total previsto de R$ 4,1 milhões. “Só resta a pagar R$ 310 mil pelo governo federal e mais R$ 110 mil da Prefeitura”, contabilizou o vereador. “Esses valores restantes não foram pagos por ainda não ter sido emitido o ato formal de conclusão da UPA”, disse ele. A obra apresentou problemas no piso.

Praticamente concluída, prefeitura não tem previsão de quando entrega a UPA do bairro Fênix à população

“Não podemos continuar com a saúde precária, com o fracasso dos Programas de Saúde da Família (PSFs), com a falta de medicamentos, atendimento debilitado no Pronto-Socorro e ainda ter que discutir como foi aplicada essa verba (na UPA) e qual será o retorno para a população”, disse ele, enumerando alguns dos problemas encontrados na saúde pública e que a população enfrenta diariamente.

“Moradores dos bairros João XXIII, Bálsamos, Fênix, Santa Ruth, Machado precisam desse serviço de saúde funcionando.” Para o vereador, se há indício de superfaturamento da obra e de outras irregularidades, é obrigação dos vereadores investigarem.

“O que não podemos é ficar parados. Temos que buscar solução para que essas obras não se tornem obsoletas, faraônicas”, disse ele, referindo-se também à inacabada obra do Restaurante Popular, no qual o governo federal e a Prefeitura investiram R$ 2,5 milhões.

“Não podemos transformar Itabira em um canteiro de obras públicas milionárias e fantasmagóricas, como acontece com o PSF do bairro Gabiroba e com a Prefeitura pagando aluguel de outro imóvel”, acrescentou.

Investigações

Como são obras que contaram com recursos federais, o vereador acha que além de acionar o Ministério Público, deve-se também chamar a Polícia Federal. “Se há irregularidades, elas precisam ser apuradas e os responsáveis punidos.”

Ainda insistindo na conclusão dessas obras, André Viana perguntou se foram abertos inquéritos para apurar as responsabilidades pelo dinheiro público até aqui investidos sem que a população possa usufruir dos benefícios.

“O governo atual já responsabilizou ou entrou com processo contra o ex-prefeito? Se há crime de responsabilidade fiscal, a responsabilidade de denunciar é de quem herdou a divida”, questionou, acrescentando que não dá mais para ficar usando a “herança maldita” como desculpa para não fazer o que tem de ser feito.

O líder do prefeito, vereador Allain Gomes (PDT) e também o presidente da Câmara não souberam responder se o prefeito Ronaldo Magalhães ingressou com algum processo contra Damon por prevaricação e ou por crime de responsabilidade fiscal. “Vamos criar uma comissão aqui na Casa para investigar a situação dessas obras”, propôs Neidson Freitas.

Allain Gomes (PDT) se limitou a dizer que a definição do que fazer com a UPA deve sair em 18 meses. “Foi o prazo que o secretário (Ronaldo Lott, de Obras) pediu para concluir, mas pode ser em um tempo menor.”

Explicações

A sugestão do vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) de convocar o ex-prefeito Damon de Lázaro Sena para explicar as eventuais irregularidades nessas obras foi prontamente rechaçada pelo presidente da Câmara, vereador Neidson Freitas (PP).

“Ele (o ex-prefeito) tem que dar explicações à Justiça, esta Casa tem as obrigação de confrontar o atual prefeito. Não tem sentido trazer ele (Damon) aqui e transformar essa tribuna em palanque (eleitoral).”

O presidente da Câmara entende também que a construção da UPA e do Restaurante Popular foi uma “pegadinha” do governo federal para cima da Prefeitura.

“Pegou (o prefeito Damon) os recursos, mas não fez planejamento para o seu funcionamento. Quanto irá custar por mês essa UPA e o Restaurante Popular?”, indagou o vereador, saindo em defesa do prefeito Ronaldo Magalhães, que não vê perspectivas de abertura do restaurante e da UPA, essa, pelo menos no curto prazo.