Setor mineral enfrenta conflitos bilionários com a ANM por rejeitos de minério de ferro
No destaque, rejeito de minério de ferro na barragem Itabiruçu, em Itabira, MG
Foto: Reprodução/ Acervo Vila de Utopia
O setor mineral brasileiro enfrenta uma série de disputas judiciais e regulatórias que evidenciam os desafios de equilibrar interesses econômicos, ambientais e de segurança. É o caso da disputa bilionária entre o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), envolvendo novas regras para a gestão e reaproveitamento de rejeitos de minério de ferro.
A ação judicial movida pelo Ibram questiona a legalidade e constitucionalidade das normas aprovadas pela ANM no final de 2024. Essas regras exigem maior controle sobre o reaproveitamento de rejeitos e de material estéril dispostos fora das áreas de concessão minerária.
O Ibram, que representa mais de 200 empresas do setor, incluindo gigantes como Vale e Samarco, argumenta que as exigências extrapolam a competência da agência reguladora e violam o direito de propriedade dos mineradores.
Além disso, o instituto alerta que as novas normas podem aumentar os riscos de acidentes e desestimular iniciativas sustentáveis.
Os rejeitos, que representam até 50% da extração de minério de ferro e 70% da bauxita, têm um potencial econômico significativo.
Estudos indicam que o mercado de reaproveitamento desses materiais, como na produção de areia industrial para construção civil, pode gerar mais de R$ 20 bilhões por ano.
A ANM busca padronizar o reaproveitamento, visando maior segurança jurídica e sustentabilidade, mas enfrenta resistência do setor.
Vale x Itabiriçu
No contexto local, a disputa entre a Vale e a Itabiriçu Nacional de Pesquisa Mineral, em Itabira, Minas Gerais, reflete os mesmos dilemas regulatórios e econômicos.
A Itabiriçu briga na justiça pelo direito de pesquisa, concedido pelo antigo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), em um polígono de 480,87 hectares que inclui parte das pilhas de estéril itabirito duro e um terço do rejeito contido na barragem Itabiruçu.
Enquanto a Vale argumenta que tais atividades de pesquisa ameaçam a segurança da barragem, a Itabiriçu acusa a mineradora de explorar ilegalmente materiais de baixo teor, gerando prejuízos significativos, que estariam dentro do polígono de seu alvará de pesquisa.
Essas disputas colocam em evidência a importância de soluções que conciliem segurança, inovação e sustentabilidade.
É que o reaproveitamento de rejeitos, ainda considerados descartáveis, pode ser uma alternativa para prolongar a vida útil, por exemplo, do complexo minerador de Itabira, ao transformar o que é considerado economicamente não aproveitável, como foi no passado o itabirito duro, em produtos de qualidade aceitos pelos mercados internos e transoceânico.
Para empresas, reguladores e comunidades locais, o futuro da mineração no Brasil depende de maior diálogo e transparência, com mais fiscalização por parte da ANM, como meio de se promover uma mineração mais responsável e sustentável.
*Fontes: Folha de S.Paulo, Notícias da Mineração e Vila de Utopia
Falta de transparência, já basta o IBRAM está atuando de forma a enfraquecer as ações judiciais movidas por vítimas. A BHP se distanciou do IBRAM, indicando que a entidade pode estar indo além do que as próprias empresas consideram aceitável em termos de risco reputacional.
É revoltante ver como o setor mineral continua priorizando lucros em detrimento de responsabilidades socioambientais. Os bilhões em disputa com a ANM revelam uma postura histórica das mineradoras: externalizar os custos dos rejeitos para a sociedade enquanto concentram os benefícios. Que vergonha. Bilhões em disputa, mas quem paga o preço são o meio ambiente e as comunidades. Tragédias como Mariana e Brumadinho não ensinaram nada? Mineração do século XXI exige responsabilidade real, não só jogar a conta para o Estado e seguir em frente. Basta de impunidade!
Enquanto a Vale é processada nos EUA por minério extraído irregularmente, a Itabiriçu, dona dos direitos de lavra, é mais uma vítima do descaso com a legalidade no setor mineral. Até quando empresas brasileiras serão prejudicadas por esse jogo de interesses onde quem cumpre a lei é desrespeitado.
Itabiriçu tem seus direitos ignorados, e a Vale age como se regras não existissem. O pior? Esse é só mais um capítulo da velha história onde VALE continua a transformar Itabira no VALE da miséria.
A Itabiriçu não está pedindo privilégios, está exigindo o cumprimento de direitos minerários legítimos, concedidos pelo DNPM há anos. Enquanto a Justiça se arrasta, toneladas de estéril e rejeitos com potencial econômico permanecem subaproveitados em plena crise de matéria-prima global.