Revisão da Lei Rouanet pode democratizar acesso a recursos para a cultura popular

A revisão da Lei Federal 8.313/91 (Lei Rouanet), em curso no Congresso Nacional, é considerada fundamental para incrementar as atividades culturais nos pequenos municípios brasileiros, como é o caso de Itabira. A opinião é do presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Marcelino de Castro.

Ele espera que na revisão seja alterado o artigo que só permite às empresas tributadas com base no Lucro Real (apuração anual ou trimestral) deduzir até 4% do Imposto de Renda (IR), calculados sobre a alíquota de 15%, para que possam ser investidos em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. “Queremos ver incluída a possibilidade de empresas tributadas pelo lucro presumível possam também deduzir do Imposto de Renda o que investirem em projetos culturais.”

Segundo Marcelino, estão no rol das empresas tributadas pelo lucro presumível as pequenas e médias empresas (supermercados, postos de gasolina, concessionárias de veículos e praticamente todo o comércio varejista). “Essas empresas querem ter a sua marca vinculada a projetos culturais, mas a lei não permite que façam a dedução”, lamenta.

Com a mudança e ampliação da regra para todas as empresas, o presidente do CMPC espera ampliar o número de mecenas na cidade, principalmente para que possam patrocinar a cultura popular. “A resistência à mudança é pela dificuldade de fiscalização. É muito varejo para eles. Já para a cultura, principalmente para os pequenos produtores de cultura, a mudança é de grande relevância.”

Recursos

Para este ano, o CMPC optou por investir R$ 48 mil, remanescentes do fundo municipal de cultura que conta com cerca de R$ 140 mil, em quatro pequenos projetos culturais, com investimento de até R$ 12 mil em cada um. “Não definimos ainda quais serão as áreas contempladas. Vamos ver quais são as de maior necessidade. Só depois disso a Fundação irá publicar os editais para que os interessados das áreas definidas possam ter acesso a esses recursos”, explica.

Ainda dos recursos remanescentes, R$ 40 mil devem ser investidos no sistema de indicadores culturais. “Será feito um inventário dos produtores culturais existentes no município, o que já está atrasado”, adianta Marcelino de Castro.

De acordo com ele, esse inventário é importante para se fazer o mapeamento, conhecer o setor e desenvolver políticas públicas de incentivo à cultura. “Esse inventário é uma exigência do Ministério da Cultura para se obter recursos externos.”

Carteira Nacional do Artesão

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) deve definir com a Secretaria Estadual de Cultura a vinda da banca para emitir carteiras de artesão aos itabiranos que vivem de sua arte feita com as próprias mãos – e quase que só às próprias custas.

Ainda não foi feito um levantamento, mas estima-se que em Itabira existam mais de 100 artesãos que podem se habilitar a obter a carteira. Para isso, o interessado terá de se submeter a uma prova junto à banca – e provar que realmente domina a sua arte e que dela sobrevive, ou obtém subsídios para a sua sobrevivência.

Se aprovado, com a carteira nacional do artesão, poderá expor livremente a sua produção em feiras de artesanato de todo o país.