Renovação da licença ambiental para a Vale minerar em Itabira continua parada no órgão ambiental em Valadares, com a antiga valendo até 2026
Foto: Carlos Cruz
A licença ambiental da Vale para operar o complexo minerador de Itabira, vencida em 16 de outubro de 2016, foi prorrogada pelo órgão ambiental após a empresa solicitar sua revalidação em 17 de março do mesmo ano. Desde então, a prorrogação permanece válida, aguardando a manifestação do órgão competente, um processo que se arrasta por quase uma década.
Segundo resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a este site Vila de Utopia, a prorrogação foi formalizada “em razão do processo de renovação em curso, que inclui também ampliações regularizadas após sua formalização”.
A Semad esclarece ainda que a prorrogação segue respaldada pelo Decreto Estadual nº 47.474, de 22/08/2018, mesmo tendo sido a renovação requerida pela mineradora em data anterior.
De acordo com o órgão ambiental estadual, a prorrogação da licença anterior se baseia no desempenho ambiental do empreendimento, avaliado conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente. “Caso o desempenho seja considerado satisfatório, o novo prazo de validade da licença poderá variar entre seis e dez anos”, salienta.
Isso indica que o prazo se estenderia até 2026. Entretanto, a ausência de uma data definida para a conclusão da análise continua gerando inquietação entre os moradores e preocupações por parte das autoridades locais.
Por sua vez, a mineradora Vale, em resposta à reportagem deste site, reafirma o posicionamento que vem sustentando desde que a Vila de Utopia questionou pela primeira vez, em setembro de 2021, a necessidade de se dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental.
“A Vale esclarece que protocolou o requerimento de revalidação da licença ambiental das operações de Itabira dentro do prazo exigido por lei. Conforme o Decreto Estadual nº 47.474, de 22/08/2018, a licença permanece válida até a manifestação do órgão ambiental”, informa.
Antecedentes
Desde a aprovação da Licença de Operação Corretiva (LOC) em 2000, não foram realizadas novas audiências públicas em Itabira para tratar da renovação desse procedimento, que deveria ocorrer a cada cinco anos.
A última renovação aconteceu em 2010. Antes de ser aprovada naquele ano, foi realizada uma reunião extraordinária em julho, promovida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram-Leste), a pedido do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), atendendo à solicitação da Interassociação Centro de Referência das Entidades Comunitárias de Itabira.
Na ocasião, o então secretário de Meio Ambiente Arnaldo Lage fez um balanço das condicionantes da LOC e destacou que algumas delas não haviam sido cumpridas.
Entre as condicionantes apontadas como não concluídas, estão a falta de uma central de resíduos, a inexistência de uma solução definitiva para a crônica falta de água para atender à população e a ausência da implantação integral das unidades de conservação previstas.
Sobre as unidades de conservação, Lage observou que apenas três parques haviam sido efetivamente instalados com recursos repassados pela Vale: o Parque Estadual do Limoeiro, em Ipoema; o Parque Natural Municipal do Intelecto, no bairro Santo Antônio; e o Parque Municipal Alto Rio Tanque, no povoado Serra dos Alves, em Senhora do Carmo.
Ainda segundo o ex-secretário, continuam pendentes o aparelhamento do Parque Natural Municipal Ribeirão São José, projetado para ser uma unidade voltada à geração experimental de energias renováveis, e a extensão do Parque Nacional Serra do Cipó até o povoado de Serra dos Alves.
No que diz respeito à falta de água, somente agora, com a futura transposição do rio Tanque, há perspectivas de resolver essa questão. Contudo, essa obra será realizada não como cumprimento das condicionantes da LOC, mas sim como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Para o órgão ambiental estadual, essa condicionante já havia sido cumprida.
Por ocasião da reunião extraordinária de 2010, a então superintendente da Supram-Leste, Maria Helena Batista Murta, afirmou que não poderia comentar as condicionantes apontadas como pendentes por Arnaldo Lage, alegando que o processo de renovação ambiental estava em curso. Assim, a licença foi renovada sem que houvesse uma análise detalhada sobre o cumprimento integral dessas condicionantes da LOC 2000.
Exigências e demandas locais
Para a comunidade de Itabira, o processo de renovação da licença ambiental da Vale é crucial não apenas para validar as formas de controle atuais, mas também para discutir novos impactos decorrentes das operações, além de suas respectivas medidas mitigatórias e compensatórias.
Entre as demandas está a necessidade de reavaliar as condicionantes da LOC e atualizar os parâmetros de controle ambiental à luz da nova legislação de barragens e pilhas de estéril.
Para isso, Itabira reivindica a realização de uma audiência pública, como aconteceu em 1998 antes da aprovação da LOC 2000. Essa consulta popular é vista como essencial para discutir, inclusive o futuro de Itabira, considerando o horizonte de exaustão das minas locais e os impactos que isso acarretará para o município.
Outra condicionante ainda pendente da LOC trata do apoio necessário da mineradora ao desenvolvimento de novos empreendimentos para assegurar o crescimento sustentável de Itabira após o fim do minério, atualmente previsto para 2041, com geração de empregos, renda, impostos e royalties próximos do patamar atual.
Dívidas históricas
Dessa forma, a renovação da licença ambiental do complexo minerador de Itabira segue suspenso, trazendo à tona questões históricas e demandas atuais que exigem análise com transparência e ampla participação social.
Para um município tão impactado pelas atividades mineradoras, é imprescindível buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Isso só será possível por meio de ações concretas e um diálogo aberto entre todas as partes interessadas e com muito investimentos pela mineradora.
Nesse sentido, a realização de uma audiência pública se apresenta como um instrumento eficaz de debate e construção de consenso, se é que isso pode ser possível. Assim como ocorreu no início deste século, esse canal de consulta pública pode estabelecer compromissos claros e promover a transparência necessária para que todas as condicionantes e ações compensatória sejam efetivamente observadas e cumpridas.
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