Reginaldo Lopes diz, em Itabira, que reforma tributária pode tirar o Brasil do modelo primário-exportador e agregar valor às riquezas minerais

Foto: Carlos Cruz

Deputado federal, relator da reforma tributária no Congresso, defende que o novo sistema seja instrumento de industrialização e inovação, evitando que o país repita o destino histórico de Itabira na exportação de ferro sem valor agregado. Prefeito Marco Antônio Lage reforçou a mesma pauta em congresso no Peru

Durante a solenidade de assinatura de convênios entre a Prefeitura e a Unifei, no auditório do Paço Municipal Juscelino Kubitschek, na manhã de terça-feira (30) – e também à tarde, na Funcesi, na inauguração dos laboratórios de simulação realística dos cursos da área de saúde, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) defendeu a reforma tributária como instrumento para que o Brasil deixe de ser um mero exportador de commodities.

Na Funcesi, quebrando o protocolo, após o seu pronunciamento, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) convidou o parlamentar para uma “rápida palavra” diante de diretores da Vale, direção da fundação, convidados e da comunidade acadêmica.

Lopes aproveitou para destacar que o país não pode repetir o erro histórico de Itabira, que exportou hematita e itabiritos até quase a exaustão, que já acontece no distrito ferrífero de forma lenta e gradual, com horizonte estendido até 2053, a preços subsidiados e com isenções fiscais, sem agregar valor à sua riqueza mineral.

Reforma tributária como motor de reindustrialização

“O Brasil precisa superar essa república primária-exportadora. Nos últimos 40, 50 anos, perdemos grande parte da economia de valor agregado. Já tivemos 4% do PIB mundial e caímos para 1,2%. Isso não foi apenas culpa da Vale, mas de um sistema tributário irracional que penalizava cada etapa de produção com mais impostos, tornando impossível competir no mundo”, afirmou Lopes.

O deputado explicou como a reforma pode mudar esse cenário. Segundo ele, ao substituir o sistema antigo pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), elimina-se a cumulatividade tributária que desestimulava a industrialização. Com o novo modelo, o imposto incide apenas sobre o valor agregado final, permitindo que o Brasil desenvolva cadeias produtivas completas, da extração à transformação industrial – e passe a exportar produtos com maior valor agregado.

Reginaldo Lopes foi relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e coordenador do grupo de trabalho que consolidou o texto aprovado no Congresso. Sua atuação foi decisiva para incluir o IVA, estruturar a transição até 2032 – e eliminar distorções que, segundo ele, travavam a competitividade nacional.

A nova corrida dos minerais estratégicos

Lopes alertou que o Brasil vive agora uma nova corrida pelos chamados minerais críticos e estratégicos, como lítio e terras raras, que são fundamentais para a transição energética e para tecnologias de ponta. “Sem essa reforma tributária que estimule a industrialização e a agregação de valor, vamos repetir o mesmo ciclo de exportar matéria-prima bruta e importar produtos acabados a preços muito mais altos”, disse.

Ele também destacou a necessidade de o país garantir soberania nos fertilizantes nitrogenados, essenciais para manter o Brasil como “supermercado do mundo” na produção de alimentos.

De acordo com Lopes, o novo sistema tributário, ao reduzir custos e eliminar a cumulatividade, cria condições para atrair investimentos e fortalecer a independência nacional nesse setor estratégico.

Itabira é exemplo a não ser seguido

A defesa de Reginaldo Lopes à industrialização de produtos primários é a mesma que o prefeito Marco Antônio Lage fez, como presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig Brasil), em congresso internacional recente no Peru, quando defendeu a criação de um comitê latino-americano de minerais críticos.

Na ocasião, Lage também citou Itabira como exemplo histórico de um modelo neocolonial de exportação de commodities sem agregar valor, que não pode se repetir na nova onda dos minerais estratégicos.

No congresso em Lima, o prefeito de Itabira ao propor a criação de um comitê latino-americano de minerais críticos, defendeu que países da região atuem de forma integrada para agregar valor às suas riquezas minerais.

“O Brasil e a América Latina não podem continuar reféns de um modelo neocolonial. Precisamos transformar nossos recursos em inovação e desenvolvimento”, disse Marco Antônio Lage, citando Itabira como exemplo histórico de dependência da exportação de ferro sem valor agregado.

Modelo neocolonial e isenção tributária

O mesmo tema foi analisado em artigo publicado nesta Vila de Utopia, também tendo como base de argumentação o caso de Itabira, cidade minerada onde nasceu a Vale em 1942 e acumulou capital para se tornar a multinacional que é hoje. Ao longo de décadas, a empresa exportou hematita e itabiritos sem que houvesse qualquer agregação de valor aos recursos minerais, deixando a cidade dependente da mineração e vulnerável à exaustão das jazidas.

E, ainda por cima, isso ocorreu sem pagar impostos a Itabira até 1966, quando só então foi instituida o Imposto Único sobre Minerais (IUM), extinto com a Constituição de 1988.

Antes de seu advento, na crônica Só isso?, publicada no Jornal do Brasil em 3 de outubro de 1964, Drummond já se queixava do projeto de lei que criava o IUM, na época em discussão, e que destinava migalhas para os municípios minerados.

“O produto da arrecadação desse imposto será distribuído entre a União, os Estados e os Municípios, e é claro que não pode ir para Sancho, Martinho e esse vosso criado. Mas a União terá 10%, o Estado 70% e o Município apenas 20%, o que me parece terrivelmente injusto.”

Drummond ainda alertava: “Minério é riqueza que não se recompõe, e com a exploração intensiva se esgota para sempre”, escreveu, queixando-se da uma rala compensação ao municípioc, que após mais de um quarto de século de insenção tributária, que viria só a partir de 1969, com a regulamentação do IUM.

Foi assim, com a exportação de produto primário, ainda subsidiado pelo Estado e município, agora com a Lei Kandir, que Itabira não conseguiu diversificar sua economia nem transformar sua riqueza mineral em desenvolvimento sustentável.

Esse modelo neocolonial, perpetuou a lógica de exportar commodities a preços subsidiados e importar produtos industrializados a valores muito mais altos, conforme ressaltou o deputado Reginaldo Lopes.

Agora, diante da nova corrida pelos minerais estratégicos, como lítio e terras raras, o caso de Itabira serve de alerta: o Brasil não pode repetir o mesmo erro do passado.

Que a reforma tributária e políticas públicas de inovação garantam que esses recursos sejam transformados em cadeias produtivas completas, gerando tecnologia, empregos qualificados e soberania econômica ao país.