Prefeitura “sepulta” Restaurante Popular ao decidir transferir Banco de Alimentos para prédio da avenida das Rosas, diz vereador

Anunciado pelo ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) como um grande incentivo à produção agrícola no município, e que iria beneficiar a população carente e desempregada com alimentos fornecidos a baixo custo, o projeto do Restaurante Popular recebeu uma “pá de cal” com a decisão do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) de transferir para o prédio ainda em construção, no início da avenida das Rosas, para abrigar o Banco de Alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos funciona junto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na rua Santana.

Com a transferência para a avenida das Rosas, o Banco de Alimentos continuará funcionando, só que com maior capacidade, como centro de recebimento, triagem e distribuição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentos Escolar (PNAE) e para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA.

Por esses programas do governo federal, as prefeituras são obrigadas a comprar pelo menos 30% da merenda escolar distribuídas nas escolas municipais da produção familiar. É uma das políticas de incentivo à produção agrícola local. São distribuídos também alimentos para a merenda nas creches municipais e entidades assistenciais cadastradas.

A informação sobre a mudança de objetivo foi apresentada na sessão ordinária legislativa dessa terça-feira (15) pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). Santos preside o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e integra a bancada oposicionista ao governo municipal, embora ele seja do mesmo partido do prefeito.

“Só o tempo dirá quem está certo ou errado. Mas o que já sabemos é que estamos sepultando de vez o projeto do Restaurante Popular”, lamenta o vereador, embora reconheça que a transferência do Banco de Alimentos possa também contribuir para incrementar a produção agrícola no município.

Obra eleitoreira

Para o vereador Neidson Freitas (PP), o projeto do Restaurante Popular foi sepultado desde o início das obras. “É uma obra eleitoreira”, rotulou o vereador situacionista, para quem a Prefeitura não dispõe de recursos para arcar com a diferença de custo dos alimentos para que sejam servidas a preço popular.

“As Prefeituras que dispõem de Restaurante Popular estão fechando, por não ter como custear essa diferença”, conta. “Assim que Ronaldo (Magalhães) tomou posse, ele viu que não tinha condição de a Prefeitura manter o Restaurante Popular.”

A mudança dos objetivos, segundo os vereadores situacionistas, já foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com isso, a Prefeitura não terá de devolver ao governo federal cerca de R$ 1,2 milhão, em valor nominal não corrigido.

O custo da obra foi orçado em R$ 1,5 milhão, incluída a contrapartida da Prefeitura. Com a aquisição dos equipamentos necessários para a sua montagem, a instalação completa do restaurante saltaria para R$ 1,8 milhão. “Com o Banco de Alimentos, mantém-se o papel social da obra”, defende Neidson Freitas.

“O governo alega não ter recursos para manter o Restaurante Popular. Discordo dessa tese, mas só o tempo dirá quem tem razão”, resigna-se o vereador Reginaldo Santos.

Mercado

Evando Avelar, presidente do Sindicato Rural, que congrega pequenos e médios produtores de Itabira e da região, concorda com a ocupação do prédio inacabado da avenida das Rosas com o Banco de Alimentos. “Lá já existe uma infraestrutura para servir como centro de recebimento, triagem e processamento de alimento.”

Ele vê essa alternativa com otimismo, inclusive, por manter a proposta de incrementar a produção agrícola no município. Avelar parte do princípio de que o que se plantar com preços competitivos terá mercado assegurado.

“A produção local ainda não atende a demanda das escolas municipais e creches. Já temos mercado assegurado para incrementar a produção local”, diz ele, que vê também com otimismo a implantação de um Restaurante Universitário no campus da Unifei em Itabira. “Desde que se tenha uma produção em tempo e hora, com garantia de fornecimento a preços competitivos, até para os restaurantes da Vale podemos vender”, acredita.

Saiba mais

Em 26 de janeiro de 2016, a Prefeitura de Itabira assinou contrato com a Construtora Nativa no valor de R$ 1.569.515,45 para construir o prédio do Restaurante Popular. Para isso, foi assinado convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o propósito de edificar o prédio da avenida das Rosas em um terreno de 766,21 metros quadrados.

De acordo com o projeto, inicialmente seriam oferecidas 1 mil refeições diárias a preço subsidiado à população carente, podendo a oferta ser ampliada para 2 mil refeições, incluindo café da manhã, almoço, café da tarde e jantar.

Assim que tomou posse, o prefeito Ronaldo Magalhães definiu que não daria continuidade ao projeto. A argumentação foi a falta de recursos, pois a Prefeitura teria de arcar com a diferença entre o preço de aquisição e a venda dos alimentos a preço subsidiado.

Outra alegação contrária ao empreendimento popular foi a sua localização no centro da cidade. Para o atual governo, “estaria distante dos bairros onde reside a população mais carente”.

Por fim, um outro argumento utilizado foi de que o seu funcionamento, servindo alimentos a preços subsidiados à população carente, prejudicaria os empresários do ramo estabelecidos no centro da cidade.