Prefeitura quer receber indenização da Vale pela antiga mina Camarinha, parque do Itabiruçu, danos paisagísticos e poluição do ar em Itabira

Por meio de sua Procuradoria Jurídica, a Prefeitura de Itabira está movendo ou reabrindo várias ações judiciais contra a mineradora Vale. Entre as que foram reabertas estão as instauradas a partir de inquéritos civis públicos, em 1985, pelo então promotor José Adilson Marques Bevilácqua (já falecido), com base em reportagens do jornal O Cometa Itabirano.

Essas ações pedem ressarcimento por danos paisagísticos e a reabilitação da Serra do Esmeril (Chacrinha, Esmeril, Onça, Periquito, Dois Córregos) – e também pela poluição do ar por partículas de minério em suspensão.

Naquele ano, a poluição do ar pela Vale em Itabira superou, em pelo menos 22 vezes, o índice máximo de 240 microgramas por metro cúbico, admitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que depois virou resolução do Conama, em pontos diferentes da cidade, mas principalmente nos bairros Pará, Vila Paciência, Moinho Velho, Alto Pereira.

Acordo descumprido

Em 1993, por iniciativa do então promotor Giovanni Mansur, e com participação do ex-prefeito Li Guerra (1993/96), a mineradora assinou termo de ajustamento de conduta, com o compromisso de recuperar as áreas degradadas e reduzir de forma significativa a poluição do ar em Itabira.

Por entender que essas condicionantes não foram cumpridas, mesmo tendo sido registradas junto ao órgão ambiental estadual, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as ações foram reabertas em 22 de agosto de 1996 pelo mesmo ex-prefeito, pedindo a sua execução penal por não cumprimento pela Vale do que foi acordado com o município, por meio do Ministério Público. (leia mais aqui).

A Prefeitura cobra agora o cumprimento do que está disposto no Plano de Reabilitação de Áreas Degradadas (Prad), constante do acordo de 1993. “O processo está na fase pericial”, informa o advogado contratado pela Prefeitura, Denes Martins da Costa.  

Nesse plano está incluída a manutenção do Parque Ecológico do Itabiruçu, que chegou a receber visita do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), tendo plantado, solenemente, uma árvore no parque ecológico. O parque, como se sabe, foi desativado pela Vale com os sucessivos alteamento da barragem do Itabiruçu.

Reabilitação e indenização

Nas ações reabertas, a Prefeitura requer que sejam reparados os danos paisagísticos, além de a mineradora empregar meios mais eficazes para diminuir a poeira lançada sobre a cidade.

Para que a ação não resulte apenas no pagamento de indenização pelo dano causado à paisagem da Serra do Esmeril, que era coberta por remanescentes da Mata Atlântica, espera-se que resulte também na reabilitação de toda a sua encosta, com plantio das mesmas espécies nativas existentes antes de a área ser minerada.

Em outra ação, também de 1993, é cobrada indenização pelos investimentos que o município teve de executar em decorrência das atividades econômicas da mineradora Vale.

Essas atividades obrigaram o município investir em mais serviços públicos (saúde, educação, saneamento) face à demanda ocasionada pelo aumento do número de trabalhadores a serviço da mineração em Itabira.

O pedido de indenização se fundamenta em estudo técnico, que levantou as perdas econômicas e ambientais sofridas pela sociedade itabirana em decorrência da mineração no entorno da cidade. “O valor da indenização deve ser apurado em liquidação de sentença”, é o que espera a Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Leia também aqui.

Prefeitura não teve ganhos, só ônus com a venda da Camarinha

No ano passado, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ingressou com medida judicial de produção antecipada de prova contra a Vale, cobrando o pagamento pelo que foi estipulado na escritura de compra e venda da mina da Camarinha, que pertencia à Extracomil, uma empresa de economia mista em que a Prefeitura figurava como sócia majoritária.

A venda dessa mina, localizada entre as minas Cauê e Esmeril, tornou-se necessária após a mineradora adquirir as minas da Acesita e para que fosse viabilizado o avanço da mineração na localidade.

Além da remoção das famílias que viviam na Camarinha para o bairro Nova Vista, construído para esse fim ao lado da barragem do Pontal, havia também na área da mina um importante manancial de água que o Saae utilizava para abastecer a cidade – e que foi destruído pela mineração.

Com o pedido de produção antecipada de prova espera-se avaliar o que foi extraído de minério de ferro dessa mina, pelo qual a Vale nada teria pagado à Prefeitura, embora constasse cláusula específica na escritura de compra e venda.

Esta cláusula consta da escritura pública lavrada em 22 de maio de 1989, registrada no Cartório do 2º Ofício. Diz textualmente que na “hipótese de vir a Companhia Vale do Rio Doce a descobrir e/ou explorar eventuais jazidas minerais na área denominada ‘Camarinha’ ou ‘Barro Branco’, referida nesta escritura, fica assegurado ao Município de Itabira, neste caso, os direitos previstos na legislação, como se proprietário fosse”.

A mina da Camarinha já não existe. Os seus recursos minerais foram transformados em reservas exploradas pela Vale. Passados agora 28 anos dessa transação imobiliária e mineral, a Prefeitura cobra pelo que é devido ao município de Itabira, após o titular do Cartório de Registro de Imóveis informar ao Ministério Público da existência dessa cláusula. Foi o que levou a Prefeitura a abrir a ação de produção antecipada de provas.

Além da perda desses recursos minerais, o município amargou também a perda incomparável de um manancial que abastecia a cidade. Isso além de assumir serviços e obras com a transferência dos moradores, cujos valores ultrapassam a soma dos imóveis permutados com a empresa Vale. 

O processo está na fase de produção de provas para mensurar o que foi extraído de minério da referida mina. Só após obter essas provas é que a Prefeitura ingressará com ação de ressarcimento pelo que é devido pela mineradora Vale ao município de Itabira. A perícia deve ser concluída em 30 de março.

Mineradora diz manter RPPN em Itabiruçu e que nada deve pela Camarinha

Com relação ao desativado Parque Ecológico do Itabiruçu, em resposta a este site a Vale responde que mantém no local a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), onde preserva 221 hectares de florestas remanescentes da Mata Atlântica.

A assessoria da Vale não diz, mas sabe-se que com o alteamento da barragem Itabiruçu será suprimida uma reserva legal de 291,38 hectares.

Para compensar essa perda, a empresa irá destinar outra área como reserva legal, na fazenda Santa Catarina, com 477,19 hectares de mata nativa, no distrito de Ipoema.

Com relação às estruturas antes existentes no Parque do Itabiruçu, a empresa informa que construiu um viveiro de mudas na mina Conceição e instalou o Centro de Educação Ambiental (CEA) na unidade operacional da Mina de Cauê, na antiga Chácara do Minervino.

Entretanto, a Vale deixou de promover programas de educação ambiental no CEA do Cauê após a inauguração, em 2012, do Parque Natural Municipal do Intelecto, onde foi instalado outro centro de educação ambiental – só que agora a cargo da Prefeitura e não da mineradora.

Segundo sustenta a Vale, “essas medidas foram acordadas em conjunto com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Prefeitura de Itabira”.

Sobre a mina Camarinha, a assessoria de imprensa informa que “a Vale não reconhece o direito da Prefeitura de Itabira ao recebimento de participação do proprietário nos resultados da lavra (‘royalties’) em decorrência das operações da companhia”.

Isso seja porque “o imóvel foi integralmente transferido à Vale no ato de permuta de imóveis, seja porque não há que se falar no pagamento de participação do proprietário nos resultados da lavra em benefício de ente estatal”.

“No entanto”, prossegue a nota da empresa. “a municipalidade recebeu regularmente sua parcela cabível a título de Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conforme previsto por lei”.