Para não se esquecer de lembrar: amanhã tem reunião pública com a Vale na Câmara Municipal

Será nesta quinta-feira (28) a reunião pública com a Vale, às 19h, na Câmara Municipal, com a participação de órgãos ambientais estaduais, autoridades, representantes de entidades comunitárias e do público interessado. Na pauta estará o debate sobre a licença ambiental para o alteamento da barragem do Itabiruçu, que saltará da cota de 836 metros para 850.

Entretanto, por se tratar de uma reunião, e não de uma audiência pública como inicialmente foi requerida pela Câmara Municipal, a pauta incluirá não só os estudos de impacto ambiental, as medidas de segurança adotadas pela empresa, o plano de contingência para o deslocamento de moradores que residem abaixo da barragem no caso de acidentes. Podem ser debatidos, também, outros temas ambientais decorrentes da mineração na cidade.

Pelo menos é essa a expectativa do vereador Neidson Freitas (PP), presidente da Câmara, que foi quem solicitou a realização de uma audiência pública para a Licença de Operação Corretiva relativa ao alteamento até a cota 836, já ocorrido. Ele, porém, aceitou a contraproposta da empresa de se realizar uma reunião pública, com o argumento de que a pauta, nesse caso, seria mais ampla.

“Esperamos que a população fique ciente dos riscos de acidentes, das prevenções e o que se deve fazer no caso de rompimento da barragem, mas também que sejam apresentadas as medidas para resolver o eterno problema do esgoto na barragem do Pontal e que afeta há anos os moradores do bairro Bela Vista”, exemplifica o vereador.

“Será, com certeza, um debate de alto nível, uma oportunidade de explicar, por exemplo, o que há de real no anunciado fim do minério de Itabira em dez anos, conforme foi comunicado pela Vale à Bolsa de Nova Iorque”, acrescenta.

Ainda segundo o vereador, é grande a expectativa da participação de técnicos e autoridades estaduais da área. “Convidamos especialistas nas questões de barragem e do meio ambiente para participarem da reunião.”

Presenças imprescindíveis na reunião com a Vale

Espera-se, nessa reunião, contar com participação da representante do Ministério Público, a curadora de meio ambiente Giuliana Talamoni Fonoff, que tem a incumbência constitucional de fiscalizar o cumprimento e a aplicação da legislação ambiental – e defender os interesses difusos da coletividade.

É aguardada, também, a participação dos ex-secretários de Meio Ambiente do município, todos com participações relevantes nas negociações e na implantação das condicionantes da Vale, desde que foi aprovada a Licença de Operação Corretiva (LOC) em 18 de maio de 2000 pelos conselheiros da Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Para a empresa, todas as condicionantes foram cumpridas – e a LOC é página virada na história. Mas para a maioria dos ex-secretários municipais de Meio Ambiente de Itabira não é bem assim. Segundo muitos têm-se posicionado, várias condicionantes ainda estariam pendentes, enquanto outras são perenes – e exigem acompanhamento permanente, além de revisões periódicas.

Daí que a participação dos ex-secretários de Meio Ambiente na reunião com a Vale é considerada também imprescindível. Júlio César Moreira Pessoa, por exemplo, foi chefe do departamento de Meio Ambiente da Prefeitura quando foram negociadas com a Vale as duas condicionantes gerais e as 52 específicas da LOC.

Outra presença relevante será do secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott. Ele foi o coordenador pela Prefeitura das negociações das condicionantes com a mineradora, ainda no governo do ex-prefeito Jackson Tavares (1997-2000).

Hamilton da Penha Lage Silva, secretário de Meio Ambiente no primeiro governo de Ronaldo Magalhães (2001-04), e do primeiro mandato de João Izael (2005-08), é outro que comparecendo à reunião pública terá muito o que dizer, principalmente sobre o não cumprimento das condicionantes de áreas verdes.

Essas condicionantes incluem a instalação das unidades de conservação, com a obrigação, não cumprida, de restaurar o conjunto arquitetônico e colocar em funcionamento a usina Ribeirão de São José. O assunto não está em pauta, mas é importante que se dê conhecimento aos órgãos ambientais estaduais que estarão em Itabira, do não cumprimento integral dessas condicionantes.

As outras unidades que deveriam ter sido implantadas são: Parque Natural Alto do Rio Tanque, para o qual a Vale já adquiriu os imóveis rurais para compor a unidade de conservação, no distrito de Senhora do Carmo, como também para a Reserva Biológica Mata do Bispo e para o parque Ribeirão de São José.

A empresa adquiriu também propriedades rurais no município para integrar o Parque Nacional Serra do Cipó, com o compromisso de construir um portal de entrada, com infraestrutura para receber turistas, no povoado de Serra dos Alves. As negociações para que ocorra essa integração estão sendo feitas entre a empresa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Registro em ata

Arnaldo Edgard Lage Silva foi secretário de Meio Ambiente no segundo mandato de João Izael (2009-12) é outro que também não considera a LOC como página virada na história. Conforme ele registrou em ata no dia 24 de setembro de 2012, na reunião da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro (Supram/LM), em Governador Valadares, pelo menos três condicionantes ainda estariam pendentes.

São elas: a implantação das unidades de conservação, a viabilização das alternativas de captação de água para abastecimento na cidade, a sempre adiada instalação de uma central de resíduos sólidos, além da atração de novas indústrias para substituir a mineração.

Pode-se pedir, ainda, a continuidade do estudo epidemiológico sobre doenças respiratórias, realizado em 2005 pelo Laboratório de Poluição Atmosférica, da Universidade de São Paulo (USP), sob coordenação do médico patologista Paulo Saldiva.

Esse estudo foi considerado pelo próprio pesquisador como não conclusivo, tendo sugerido que fossem realizadas mais pesquisas para estabelecer a relação de causa e efeito. Porém, o aprofundamento desses estudos não foi realizado.

Documentos públicos

Já o ex-secretário Nivaldo dos Santos Ferreira também tem insistido no posicionamento de que a LOC não acabou – e que deve ser permanente, pois não se corrige os danos ambientais do passado só com as medidas até aqui adotadas.

“Em várias ocasiões a Vale se manifesta dando a entender que todas as condicionantes relativas à LOC foram totalmente cumpridas, mas não é isso que está escrito no parecer emitido pelo órgão ambiental estadual responsável por esse licenciamento, o Copam”, responde o ex-secretário a este site.

Ele indica o link http://www.reunioes.semad.mg.gov.br/down.asp?x_caminho=reunioes/sistema/arquivos/material/&x_nome=Item_9.1._Vale_S.A.pdf para quem quiser saber mais a respeito do cumprimento das condicionantes. Trata-se do documento de revalidação da LOC e se encontra a partir da página 35 desse relatório.

Ainda de acordo com Nivaldo, as condicionantes 34, 37 e 38 só foram executadas parcialmente em parcerias com o município. Outras, porém, não chegaram a sair do papel e das maquetes, como foram os casos das unidades de conservação, já citadas.

Os convênios assinados entre a Vale e a Prefeitura, segundo ele, encontram-se arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – e identificados como “Convênio LOC” para a implantação e manutenção das unidades de conservação.

O que se espera é que, mesmo com a “operação faxina” em curso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esses documentos não tenham desaparecidos. Que o espírito de Nero não tenha baixado por lá. Afinal, são documentos públicos, imprescindíveis para que sejam renegociadas as pendências com a Vale e com os órgãos ambientais.

Por fim, a presença da secretária de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, é também aguardada com especial expectativa na reunião pública. Que ela se posicione em nome da Prefeitura, no caso de o prefeito Ronaldo Magalhães, que não tem aparecido na maioria das reuniões públicas em Itabira, não comparecer na reunião com a mineradora, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal.