Prefeitura de Itabira irá leiloar áreas verdes para “fazer caixa” e investir em moradias populares

Dando sequência ao projeto do prefeito Ronaldo Magalhães Lage (PTB) de reduzir o déficit habitacional em Itabira, a Prefeitura irá leiloar 48 áreas verdes pertencentes à municipalidade como forma de “fazer caixa” para executar serviço de terraplenagem em terreno onde serão construídas 750 novas moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, financiadas pela Caixa Econômica Federal. Outras 400 residências populares já estão em fase final de construção – e devem ser entregues ainda neste ano.

A justificativa para a venda dos lotes é nobre e tem apelo popular, como se observou no sorteio dos blocos e apartamentos das primeiras unidades, construídas nos bairros Fênix, Abóboras e Barreiro.

“É uma vitória para mim, uma felicidade saber que em breve irei para minha casa”, exultou-se a diarista Maria do Carmo Souza, 58 anos, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. “Será o melhor presente que já ganhei”, complementou a cozinheira Soraia Bernardo, 27 anos, que planeja comemorar seu aniversário em 15 de dezembro no novo lar.

Embora a causa seja de fato nobre, há um importante questionamento que precisa ser avaliado, sob o ponto de vista administrativo, social e, sobretudo ambiental. É que para fazer caixa para investir na infraestrutura dos blocos residências, como forma de baratear os custos dos imóveis, a administração municipal está leiloando áreas verdes que pertencem à municipalidade.

Por definição das legislações federal e municipal, áreas verdes são espaços públicos urbanos, correspondentes a uma parcela destinada por cada empreendimento imobiliário para que se dê uma destinação social, preferencialmente com a prevalência de praças, jardins, hortos florestais. Mas essas áreas podem também ser destinadas à construção de escola, creche, quadra esportiva, cemitério.

Entretanto, historicamente em Itabira essas áreas verdes têm sido vistas como estorvos, espaços vazios que viram terrenos baldios. Isso ocorre enquanto a mesma administração municipal obriga proprietários privados a cercar e cuidar adequadamente de seus lotes, dando uma ocupação para que não fiquem abandonados. Nada mais justo – e necessário. Só que a recíproca deveria ser verdadeira.

Desafetação

Pois para “fazer caixa”, essas “áreas verdes” foram desafetadas com a aprovação da Câmara Municipal e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema). Desafetação é um termo jurídico empregado quando, por ato da administração municipal, determinado imóvel público é subtraído de sua finalidade original para ter outra destinação.

No caso, assim como já ocorreu com a desafetação de três lotes na avenida Mauro Ribeiro, outros localizados no bairro Novo Amazonas e com os 48 lotes que agora serão levados a leilão, a administração municipal transforma áreas verdes em institucionais. É com essa manobra jurídico-administrativa que as áreas verdes são leiloadas, vendidas a particulares.

Déficit verde 

Para Itabira, que carece de parques, praças, jardins e hortos florestais, a prevalência nessas áreas deveria ser a ocupação com essa finalidade. Afinal, a cidade, que já foi do Mato Dentro, é uma das menos arborizadas do país.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre os 5.570 municípios brasileiros, Itabira figura no ranking das cidades com menos árvores no perímetro urbano – apenas 581 têm menos “verdes” que a cidade onde está localizada a maior mina a céu aberto do mundo dentro do perímetro urbano. Em Minas Gerais, com 853 municípios, apenas 101 cidades são menos arborizadas que a terra de Drummond. Confira aqui https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/panorama.

Essas áreas verdes, se preocupação de fato existisse com a qualidade do ar que a população respira, e com bem-estar geral, embora não sejam, por lei, exclusivas para plantio de árvores, em grande parte deveriam ter essa finalidade.

Isso ao invés de serem vendidas para fazer caixa para a Prefeitura investir em moradias populares e assim diminuir o déficit populacional, o que certamente gera opinião pública favorável à administração municipal já na reta final de mandato e com as eleições já se aproximando.

Não fosse assim, essas áreas poderiam virar “ilhas verdes” espalhadas por toda a cidade, já que o plantio nas vias urbanas estreitas e quase sem passeios fica prejudicado. Na forma de hortos florestais, essa seria a melhor opção para reduzir o déficit de verde na cidade.

Isso pelo fato de a população não aprovar, e com razão, o plantio em passeios em frente às residências, como ocorreu com o projeto Verde Novo, lançado pela mineradora Vale na década de 1980 – e que redundou em enorme fracasso.

Como bem defendeu o psicólogo Marcelo Amorim, em recente palestra na Câmara Municipal, lazer e cultura são os melhores antídotos contra a depressão. E áreas verdes em abundância, que deveriam prevalecer em Itabira, significam melhoria da qualidade do ar e do bem-estar da população – e consequentemente de sua saúde mental.

Mas, diferentemente disso, essas 48 áreas verdes estão sendo leiloadas por meio de concorrência pública. Serão ocupadas por grandes prédios de apartamentos que “modernizam” a cidade, mas que reduzem a circulação de ar e concentram as pessoas em uma mesma localidade, como deve ser nas “grandes cidades”.

Déficit habitacional 

Com “parcos recursos”, a administração busca “fazer caixa” para atender à demanda social por moradias populares. “Temos um déficit habitacional enorme em Itabira, com mais de 8 mil famílias sem casa”, contabilizou o vereador Neidson Freitas (PP), ao defender o projeto de desafetação dessas áreas verdes.

“Essas novas moradias (as 750 novas residências que devem ser construídas ainda neste governo) se somarão às  400 que estão prontas para serem entregues”, empenha-se em explicar o líder do governo na Câmara Municipal.

Com grande poder de persuasão entre os seus liderados, Freitas tem obtido sucessivas vitórias no legislativo itabirano, tanto que todos os projetos do prefeito Ronaldo Magalhães foram, até aqui, aprovados na presente legislatura.

Áreas verdes liberadas para leilão estão em vários bairros 

Com esse “objetivo de arrecadar fundos para investir em novas moradias populares”, os interessados podem, inclusive, formar consórcios de pessoas físicas e jurídicas. “A venda dessas áreas (verdes) é um procedimento muito simples. Diferente de outros processos licitatórios, que determinam a apresentação de uma série de documentos, certidões, nesse a única regra é que a pessoa  esteja apta, física ou jurídica”, explica o coordenador de Contratos e presidente da comissão licitante, Nilo Grisolia Rosa.

A expectativa da Prefeitura é vender pela “melhor oferta” essas 48 áreas verdes em quatro dias, com os leilões tendo início no dia 22 de outubro. O maior preço ofertado deve ser pago em duas parcelas, a metade até o primeiro dia útil após a abertura das propostas. E o restante, deduzidos os 5% de sinal, deve ser quitado em até três dias após a homologação do processo licitatório.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, serão leiloadas áreas verdes de variados tamanhos e de diferentes topografias, distribuídas em 13 bairros da cidade: Novo Amazonas (13), Colina da Praia (9), Campestre (6), Residencial Estrada Real (5), Bálsamos (3), Esplanada da Estação (2), São Francisco (2), Fênix (2), Penha (2), Praia (1), Nossa Senhora das Oliveiras (1), Vila Salica (1) e São Pedro (1).

Os preços mínimos de venda foram estipulados em R$ 37.743,00 até R$ 1.199.597,00. O edital completo pode ser solicitado na Coordenadoria de Contratos da Prefeitura (avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135. 2º andar), de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Ou pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br. Todos os documentos exigíveis estarão, também, no portal da Prefeitura de Itabira (banner “Leilão de Lotes”, localizado no canto superior direito da página).