Prefeitura de Itabira rebate acusações e esclarece sobre mudanças nas alíquotas do IPTU, aprovadas pelos vereadores

O vereador Neidson Freitas (MDB), oposicionista que tem também liderado o posicionamento do “grupão” que se formou na Câmara e que se diz independente, na sessão legislativa dessa terça-feira (29), voltou a pedir que o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) vete o artigo 18 do projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária (Refis).

O artigo, segundo o parlamentar, teria sido inserido na lei do Refis como um “jabuti”, elemento estranho ao projeto, e que aumentaria as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive tendo passado pelas comissões temáticas, sem que nenhum parlamentar tivesse dado conta do que ele chama de “penduricalho”.

Ou seja, como tem acontecido recorrentemente na Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram o projeto sem sequer ler o seu conteúdo, como admite o próprio parlamentar oposicionista. “O artigo 18 do projeto foi inserido com o aumento de IPTU em até 150% e passou despercebido”, confessa o vereador Neidson Freitas, reconhecendo que os vereadores andam aprovando projetos sem sequer ler a sua íntegra.

Foi o que ocorreu também na legislatura passada com o projeto de transposição do rio Tanque, que incluiu a futura desativação dos poços profundos das Três Fontes, pelos quais o Saae fornece água de classe especial a vários bairros da cidade. Questionados na ocasião, vereadores ouvidos pela reportagem disseram não ter conhecimento dessa desativação.

Como o prefeito já adiantou, por meio de sua assessoria, que vai sancionar a lei do Refis sem vetos, o tema sobre o reajuste do IPTU no próximo ano voltou ao debate parlamentar. Trata-se de uma discussão extemporânea, já que o projeto foi discutido pelos edis itabiranos e aprovado por unanimidade.

Para o governo municipal, a acusação do vereador não passa de um sofisma, que é quando se faz uso de argumentos aparentemente verdadeiros para sustentar algo que não condiz com a realidade.

“Pela nova tabela (incluída na lei do Refis e que será sancionada pelo prefeito), 73,51% dos imóveis registrados em Itabira sequer terão reajuste”, assegura o governo municipal em nota encaminhada à redação deste site.

Leia a íntegra a seguir:

Mudanças no IPTU não atingem a maioria dos proprietários, diz nota da Prefeitura

 “A respeito das alterações nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Itabira esclarece que a mudança cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ainda em 2019 e a nova tabela deveria ser apresentada já em 2020, pela gestão passada, mas isso não aconteceu.

Cabe ressaltar que não procedem, de forma alguma, as afirmações proferidas na Câmara de Vereadores de que valores do IPTU poderão ser majorados em até 150%. Pela nova tabela, 73,51% dos imóveis registrados em Itabira sequer terão reajuste.

A segunda maior faixa, de imóveis avaliados entre R$ 80.001,00 e R$ 200 mil, que concentra 21,47% das residências, a alteração é de 5%. Ou seja, cerca de 95% dos imóveis da cidade ou não terão reajuste ou terão o reajuste mínimo, abaixo da inflação.

A Prefeitura rechaça também acusações de que “escondeu” a nova tabela no projeto do Refis. Não há que se falar em algo oculto em um projeto público, de livre acesso aos vereadores e imprensa, sobretudo na reunião de comissões, quando as matérias são debatidas.

Ademais, a planta de valores ainda terá de ser encaminhada à Câmara para ser votada, outra oportunidade para o debate do cenário imobiliário de Itabira, historicamente defasado.

A nova planta deverá ser encaminhada em até 90 dias após a sanção da atualização da tabela. Os valores serão definidos a partir do trabalho de geoprocessamento promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda.”