Prefeito envia à Câmara de Itabira projeto de alfabetização na idade certa
Foto: Filipe Augusto/ Divulgação/Ascom PMI
Proposta busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, consolidando avanços já reconhecidos pelo MEC e enfrentando desafios como o Ideb com viés de alta, mas ainda abaixo da média nacional, além da falta de formação de novos professores
Na reunião ordinária desta segunda-feira (10), foi lido o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) à Câmara Municipal de Itabira, que propõe a institucionalização do programa Alfabetização no Tempo Certo.
A proposta é tratada como prioridade para o futuro da cidade. Afinal, investir na educação básica significa construir a base que sustenta o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma sociedade pluralista e democrática.
Mas mesmo com pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto não entrou na pauta das comissões temáticas permanentes que se reúnem nesta terça-feira (11).
A agenda, esvaziada, vai tratar apenas de declarações de utilidade pública e reconhecimento de eventos culturais.
A expectativa é que a matéria seja incluída na reunião seguinte, para seguir com a aprovação do projeto, garantindo os meios necessários para alfabetização na idade certa de todas as crianças da rede municipal.
Metas e prioridades
O projeto destaca que garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental continua sendo um dos maiores desafios da educação básica brasileira. Salienta que a defasagem em leitura e escrita compromete o desenvolvimento integral dos estudantes e repercute negativamente em toda a trajetória escolar.
Embora o acesso e a permanência tenham avançado nas últimas décadas, o texto ressalta que essas condições, por si só, não asseguraram a consolidação da alfabetização.
Para enfrentar esse quadro, o programa prevê formação continuada de professores, aprimoramento das práticas pedagógicas e avaliações diagnósticas e processuais sistemáticas. A meta é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
A proposta se ancora em documentos oficiais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (2023–2026). Conecta-se também ao Compromisso Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação.
E emMinas Gerais, dialoga com o Pacto Mineiro pela Alfabetização, que oferece apoio técnico aos municípios.
Resultados já alcançados
Itabira já vem colhendo frutos dessa política. Recentemente, o município conquistou pelo segundo ano consecutivo o Selo Ouro do Compromisso Criança Alfabetizada, reconhecimento máximo concedido pelo MEC.
O índice de crianças alfabetizadas saltou de 57% em 2024 para 68% em 2025, consolidando a cidade como referência nacional.
Atualmente, cerca de 6.500 estudantes são atendidos entre a pré-escola e os anos iniciais, em 21 escolas municipais, incluindo unidades da zona rural.
Projetos de leitura literária e recomposição das aprendizagens já estão sendo colocadas em prática, uma realidade que tem potencial para transformar a vida escolar dessas crianças milhares.
Desafios persistentes
Apesar dos avanços recentes, como a conquista do Selo Ouro do MEC e a elevação do índice dos anos iniciais para 6,0 em 2026, o Ideb de Itabira ainda não alcança a média nacional, que é de 6,3.
Esse dado revela que, embora haja conquistas importantes, o município precisa ampliar os investimentos na educação fundamental, que é a base de todas as demais etapas.
Sem uma alfabetização sólida e contínua, os estudantes enfrentam dificuldades em matemática, ciências e em todas as áreas do conhecimento.
Os progressos já obtidos indicam que Itabira está no rumo certo, mas também deixam claro que o desafio é consolidar os avanços iniciais e expandi-los para os anos finais e o ensino médio.
Isso para que aproximem dos patamares nacionais e assim possa garantir uma educação de qualidade em toda a trajetória escolar na rede municipal de ensino.
Formação de novos professores
A carência de docentes formados em licenciaturas presenciais é um dos maiores desafios da educação básica, em Itabira e em todo o Brasil. Atualmente, nem a Funcesi nem a Unifei oferecem esses cursos na cidade. A Funcesi já teve licenciaturas no passado, mas foram descontinuadas.
A Unifei, por sua vez, anunciou projetos de expansão que incluem a abertura de graduações em áreas de licenciatura, além de cursos tecnológicos, com apoio de emendas parlamentares e protocolos de cooperação assinados neste ano.
A retomada dos cursos de licenciatura presenciais é estratégica para suprir a demanda das redes municipais e regionais de ensino, resgatando a tradição acadêmica interrompida pouco depois do fechamento da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itabira (Fachi).
Ainda que não exista parceria formal consolidada com as prefeituras da região, uma parceria público-privada, ou pública-universitária, em prol da formação de novos professores pode ser uma oportunidade inédita no país.
Isso porque não há registro de iniciativa semelhante no país em que prefeituras se unam a universidades federais para viabilizar cursos de licenciatura presenciais voltados à formação de novos professores. Se implementada, será pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outras faculdades.
Para isso, prefeituras vizinhas poderiam subsidiar bolsas de estudo, garantindo acesso e permanência de estudantes e formando docentes capacitados para atuar nas escolas locais.
Essa parceria, se concretizada, com certeza terá grande impacto na qualidade da educação básica e na superação do déficit de professores em toda a região.
Darcy Ribeiro e Paulo Freire: patronos da educação de qualidade
Darcy Ribeiro insistia que “o analfabetismo só se extinguirá quando não houver novos analfabetos”, ou seja, quando todas as crianças tiverem acesso a uma educação básica de qualidade e na idade certa.
Paulo Freire, por sua vez, reforçava que alfabetizar não é apenas ensinar letras, mas libertar, incluir e formar cidadãos.
É assim que o projeto de Itabira não é apenas uma medida administrativa, mas parte de uma luta histórica pela educação de qualidade, inclusiva e transformadora.
Ao institucionalizar o programa Alfabetização no Tempo Certo, e no caso de ao mesmo tempo viabilizar o retorno das licenciaturas presenciais, Itabira demonstra que está disposta a enfrentar seus desafios estruturais com coragem e inovação, criando-se por meio da educação uma base sólida para a necessária e urgente diversificação econômica do município.
