Prazo para obter ou regularizar título eleitoral termina nesta quarta
Foto: © Paulo Pinto/ Agência Brasil
Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
Agência Brasil – Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.
A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O prazo vale para os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Legislação
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo de regularização:
- jovens que vão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Serviço
O Cartório Eleitoral de Itabira está localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 44, bairro Esplanada da Estação, em prédio da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Vale (Aposvale).
O horário de atendimento é de 12h Às 17h. O telefone de contato é (31) 3010-9452 e celular (31) 99478-0650. E-mail: zona132@tre-mg.jus.br
Para o atendimento presencial, é preciso levar documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e comprovante de residência recente.
No caso de transferência de domicílio, o comprovante deve ter pelo menos três meses.
Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar.
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