No balanço da secretaria de Meio Ambiente, vereadores nada perguntam sobre as ZAS e a poluição do ar pela mineração em Itabira
Carlos Cruz
Vereadores de Itabira perderam a oportunidade de se inteirarem melhor sobre as diversas formas de poluição provocada pela mineração em Itabira, por ocasião da apresentação das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA), nessa terça-feira (25), na reunião das comissões temáticas.
Em uma apresentação burocrática, sem grandes revelações, o secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Lott, discorreu sobre as atividades implementadas pela pasta.
Citou a instalação do portal ItabiraAr, que enfim passou a divulgar, em tempo quase real (com atraso de cerca de uma hora), os dados do monitoramento da qualidade do ar na cidade.
Disse ainda que uma parceria também com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), campus de Itabira, vai realizar pesquisa, por meio de itabiranos voluntários que portarão sensores móveis. Esses equipamentos farão a identificação dos efeitos da poluição do ar por partículas de minério em suspensão nos organismos dos voluntários.
Trata-se do prosseguimento dos estudos epidemiológicos não conclusivos sobre os efeitos da poeira de minério na saúde da população, realizada no passado como condicionante da Licença de Operação Corretiva (LOC).
Mas os vereadores itabiranos, atentos que estavam às mensagens que chegavam aos seus celulares, nada perguntaram sobre esse estudo, como se não fosse afeito ao exercício da atividade parlamentar.
Da mesma forma, nada perguntaram sobre o que tem feito a secretaria municipal de Meio Ambiente para penalizar os agentes poluidores, no caso a mineradora Vale e a usina de ferro-gusa, por impregnarem o ar de Itabira por substâncias lesivas à saúde do itabirano.
A única pergunta a respeito foi de um repórter que quis saber se a Vale tem sido multada por poluir o ar de Itabira. De forma evasiva, Denes Lott respondeu positivamente, mas não quis informar de quanto foi essa multa, como também não respondeu se a mineradora tem quitado essas infrações ambientais.
Não tem quitado, recorrendo à justiça. Foi o que fez no caso da multa aplicada em decorrência do episódio crítico ocorrido em 19 de julho do ano passado, com registro de 247,9 microgramas por metro cúbico (µg/m³) – como também recorreu e não pagou a multa aplicada pela ocorrência no dia 28 de julho do mesmo ano, registrada pela estação do bairro Fênix, com 247 µg/m³. E não vai pagar a que foi aplicada neste ano.
Em todos os casos a Vale recorreu. E não deve pagar. Mas os vereadores nada indagaram sobre essas ocorrências, o que para eles importa é distribuir homenagens diversas aos seus apoiadores.
Parâmetros mais restritivos
O secretário de Meio Ambiente poderia ter aproveitado a sua apresentação para também informar aos vereadores sobre os trabalhos da comissão interna do Codema, que trabalha para editar nova resolução para tornar mais restritivos os parâmetros “aceitáveis” para a poluição do ar em Itabira.
É o que cobra ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia 5 de maio, fixou prazo de 24 meses para que edite parâmetros mais restritivos para a poluição do ar, com base em novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A recomendação foi feita com base em questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera os índices de poluição atual permissivos, ineficientes.
Isso por não atenderem à imperiosa necessidade de a sociedade brasileira dispor de uma legislação capaz de combater a poluição do ar, punindo os agentes poluidores.
Mas os vereadores nada perguntaram ao secretário municipal de Meio Ambiente.
Para saber mais acesse aqui:
Os vereadores podem também se informar melhor aqui:
Diretrizes da OMS endurecem limites para a poluição do ar
Restrições urbanísticas
Como também não perguntaram como a Prefeitura tem agido com relação às restrições impostas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para as chamadas zonas de autossalvamento (ZAS), que devem ser aumentadas em mais de 20% em Itabira, ampliando as áreas onde estão proibidas novas edificações, sejam públicas e ou privadas.
A apresentação do secretário poderia ter sido uma boa oportunidade para os “diligentes” edis itabiranos se inteirarem mais sobre o assunto.
Poderiam indagar, por exemplo, se a Prefeitura tem conhecimento das medidas apresentadas pela mineradora para garantir a segurança dos mais de 18 mil moradores – e de toda cidade – que vivem abaixo de suas barragens.
O prazo para apresentar essas medidas encerrou no dia 30 de junho, em atendimento ao que dispõe o artigo 18-A, parágrafo primeiro da Lei federal nº 14.066/2020, que atualizou a Política Nacional de Segurança de Barragens. O prazo foi estipulado no artigo 54 da resolução nº 95/2022, da mesma ANM.
Em Itabira, essas áreas alcançam, até aqui, 15% do perímetro urbano. Nessa área, a prefeitura está proibida de realizar obras públicas, como também de autorizar novos loteamentos e edificações.
As ZAS, senhores vereadores, são áreas que podem ser alcançadas pela lama de rejeito em poucos minutos, no caso de rompimento de uma das 16 barragens. Se isso ocorrer, será o salve-se quem puder, o que se espera nunca ocorra, mas o risco existe, como reconhece a própria mineradora.
Essas estruturas comportam, em seu conjunto, mais de 500 milhões de metros cúbicos de lama contendo resíduos pesados de material descartado na produção de pellets-feeds para o mercado internacional.
Trata-se uma situação que afeta a vida de todos em Itabira, mas os vereadores itabiranos não parecem preocupar com isso.
A Vale apresentou à ANM as medidas que estão sendo adotadas – e as que já foram implementadas em Itabira. Entretanto, essas informações até aqui estão sendo mantidas em sigilo, pelo menos em seu conjunto.
Se a prefeitura foi informada sobre essas medidas, não se sabe. Se foi, não se dignou a divulgar à sociedade itabirana.
Os vereadores nada perguntaram a respeito dessas medidas ao secretário de Meio Ambiente, que tem em sua pasta a responsabilidade pela gestão da Defesa Civil no município.
Para saber mais sobre a resolução da ANM, acesse aqui:
Outras medidas ambientais
Em sua burocrática apresentação aos vereadores, Denes Lott informou que foi, enfim, criada em Itabira a Brigada Municipal de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, formada por servidores Itaurb. Esses brigadistas já foram treinados pela Associação Mineira de Meio Ambiente (Amda), que presta serviços à Vale.
Para proteger as unidades de conservação foram abertos aceiros nos limites dos parques Alto do Rio Tanque, Mata do Intelecto e Ribeirão de São José.
“Por meio de um chamamento público, foi assinado um contrato de cogestão com o Instituto Bromélia, que atuará no parque Alto do Rio Tanque, na região da Serra dos Alves, com contração de guarda-parques, porteiro e zeladoria da unidade de conservação”, informou Denes Lott.
O secretário disse ainda que já está praticamente concluído o Plano Municipal de Arborização Urbana, previsto no Plano Diretor – e que até então não foi implementado.
“O plano municipal de arborização é uma das diretrizes (do Plano Diretor), assim como é o projeto Mosaico e o plano municipal de monitoramento da qualidade do ar”, disse Denes Lott.
Outro projeto ambiental em curso é o Águas de Itabira, que remunera proprietários rurais por serviços ambientais. “Juntamente com o projeto Rio Vivo, de atuação na bacia do rio Piracicaba, todo município de Itabira será coberto por esse tipo de serviço que visa proteger as nossas nascentes”, enfatizou o secretário municipal de Meio Ambiente.
Outro programa destacado foi o de saneamento básico na zona rural. “As comunidades rurais do Morro Santo Antônio e Capoeirão já estão recebendo fossas individuais e coletivas. O objetivo é despoluir os nossos cursos d’água.”
Mas o quê esses vereadores podem perguntar? Eles não têm conhecimento da legislação ambiental municipal e das outras esferas. Não se interessam por esse assunto e não consideram que Itabira é um município altamente impactado pela mineração e outras atividades. Não dão a mínima importância pela qualidade de vida nesta cidade. Perguntar pra quê?