Liderada por Neidson Freitas, bancada governista deve aprovar PPP do rio Tanque nas duas próximas sessões legislativas

Retirado de pauta pelo vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PV), da base governista, assim que entrou em apreciação, o projeto de lei 26/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que trata da captação e transposição de água do rio Tanque, deve ser votado nas próximas duas sessões legislativas.

O projeto dá carta-branca ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para que faça parceria público-privada (PPP) com o fim de captar e fazer a transposição de água do rio Tanque para abastecer Itabira – e presumivelmente resolver “em definitivo o problema de abastecimento na cidade” e atrair novas indústrias.

Com o início da apreciação do projeto, e sem obter sucesso no pedido de diligência, que suspenderia a tramitação por 30 dias, a minoritária bancada oposicionista viu amargar mais uma derrota regimental.

No entanto, ainda que tardiamente, suscitou o debate sobre outras fontes de captação – e também sobre as responsabilidades e os compromissos históricos não cumpridos pela mineradora Vale, para que se resolva em definitivo a questão do abastecimento de água na cidade.

Para oposição, o debate é importante por afetar a vida – e o bolso – dos moradores, que irão pagar a conta da transposição, avaliada em mais de R$ 53 milhões. O pagamento será feito em 30 anos, por meio de reajuste das tarifas cobradas pelo Saae, que podem aumentar em mais de 25%, conforme foi admitido pelo presidente da autarquia, Leonardo Lopes.

A oposição entende que mesmo sendo necessária a transposição, a conta deveria ser paga pela Vale, que monopolizou a água existente na encosta da serra do Esmeril e nas minas Cauê e Conceição. E não pelos moradores.

Terceirização

A aprovação da PPP é iminente, já que o governo municipal tem folgada maioria na Câmara Municipal. A parceria público-privada do rio Tanque faz parte de uma política de transferência de serviços públicos para o setor privado. Esse modelo modelo neoliberal de Estado mínimo ganha força no país  – e já ocorre em Itabira.

Pode ser observado, por exemplo, nos serviços fins da Itaurb, empresa municipal, que foram terceirizados – eufemismo empregado para camuflar a privatização de serviços essenciais que são lucrativos.

Como exemplo pode-se citar ainda a gestão do aterro sanitário, que já não está mais com a Itaurb, tendo sido terceirizada.  Essa mesma terceirização ocorre também com a transferência de serviços que até recentemente eram executados pelo Saae.

Já foram terceirizados os serviços de ligação de novas redes de água e esgoto domiciliares, incluindo a aquisição dos materiais necessários.

Vereadores já têm elementos para avaliar e votar o projeto, defende líder do prefeito

O líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), sustenta que os vereadores já dispõem de elementos suficientes para apreciar a matéria – e votar o projeto da PPP do rio Tanque com a consciência tranquila de que estará fazendo o melhor por Itabira.

“Todos os documentos solicitados estão à disposição dos vereadores. É um projeto que precisa ser viabilizado para resolver um problema que se arrasta há muitos anos e que os prefeitos anteriores não tiveram coragem de enfrentar”, criticou o vereador, para quem a conta mais cara é a falta de água.

Já para a oposição, o tempo é exíguo para avaliar toda a documentação, assim como o modelo adotado de parceria público-privada. Mas a minoria parlamentar foi derrotada também no pedido de se criar uma Comissão Parlamentar de Estudo, com a qual se pretendia aprofundar o entendimento desse modelo de concessão não onerosa para a Prefeitura, mas que será paga pelos usuários dos serviços do Saae.

Alternativas

Outra questão que não está sendo considerada são as outras opções de abastecimento na cidade, apontadas pela Fundação Christiano Ottoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre essas alternativas estão, inclusive, a de ampliar a captação de água dos poços profundos, diretamente dos aquíferos Cauê e Piracicaba (leia aqui).

Essa medida chegou a ser anunciada pela mineradora em sucessivas edições do jornal Vale Notícias, editado no passado pela empresa, como um dos legados da mineração após a exaustão das minas itabiranas. As Minas do Meio já estão praticamente exauridas, restando a mina Conceição, com exaustão prevista para 2028.

Defesa

“Estudos apontam que a captação de água do rio Tanque é a alternativa mais viável. Sem isso, não temos como atrair indústrias de médio e grande porte para o município”, justifica o vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), coordenador do Grupo da Água e integrante da bancada governista.

Ao considerar que essa pode ser mesmo a melhor alternativa, parte da oposição defende que o investimento deve ser bancado pela empresa Vale, conforme dispõe a condicionante 12 da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira.

Porém, tanto a mineradora como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), afirmam que essa condicionante já foi cumprida, no passado, com as medidas já adotadas para suprir no curto e médio prazo a demanda de abastecimento de água na cidade.

Só faltou assegurar como será feito o abastecimento no longo prazo, que é agora, com a iminência da exaustão mineral. “O cumprimento dessa condicionante, que para a Prefeitura não foi cumprida, será cobrada judicialmente”, confirma o vereador Neidson Freitas.

O líder do governo, porém, considera que pelo caráter de urgência na solução do problema, não dá para esperar pela decisão judicial, que é morosa. “Se no futuro essa ação da água surtir efeito, podemos ver outras formas de compensar o que for investido com outros projetos”, defende o líder do prefeito.

Consumo

Conforme números apresentados pelo presidente do Saae, Leonardo Lopes, na audiência pública realizada no centro cultural, no dia 10 de outubro do ano passado, entre dois feriados, um litro de água por segundo é suficiente para abastecer 330 pessoas.

Por essa projeção, a nova disponibilidade hídrica de pouco mais de 500 l/s, que Itabira passa a contar já a partir deste ano, com a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos, é suficiente para suprir a demanda de uma população de até 165 mil habitantes. Segundo estimativa do IBGE, Itabira tem população estimada de 120 mil habitantes.

Conforme anunciou o presidente do Saae, com a instalação de um anel hidráulico que fará a ligação das estações de tratamento e reservatórios, isso irá resolverá o problema ada falta de água na cidade.

O funcionamento desse anel irá beneficiar, principalmente, os moradores de bairros abastecidos pela ETA da Pureza, responsável pelo suprimento de água para mais da metade da população itabirana.

Com o anel hidráulico, explicou Leonardo Lopes, se faltar água em um manancial, o déficit será suprimido por outra ETA onde a água esteja vertendo com maior vazão, inclusive com o reforço dos poços profundos das Três Fontes e do bairro Areão.