Hora da verdade para saber quem está a favor e quem está contra o fim da escala 6×1
Davi Alcolumbre no Senado, onde confirmou o calendário de sessões que abre caminho para a votação da PEC do fim da escala 6×1
Foto: Andressa Anholete/ Agência Senado
A oposição bolsonarista tentou derrubar o quórum, mas fracassou; Alcolumbre cumpre o acordo com o governo ao pautar a PEC da nova jornada de trabalho
Valdecir Diniz Oliveira*
De nada adiantou, pelo menos até aqui, a manobra articulada pela bancada bolsonarista, na terça-feira (6), para esvaziar o plenário e impedir que fosse iniciada, na sessão de ontem, a discussão da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A estratégia bolsonarista, montada para derrubar o quórum por meio da ausência coordenada de senadores, fracassou.
Isso porque, mesmo com a obstrução, houve número suficiente de parlamentares presentes para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cumprisse o compromisso firmado com o governo e colocasse a matéria em pauta, abrindo as sessões obrigatórias de debate previstas no regimento.
Ao manter o calendário, Alcolumbre contrariou a expectativa da oposição, que apostava em adiar a tramitação para que, com a próxima correlação de forças no novo Senado, mais alinhado ao PL e à agenda de flexibilização trabalhista, assumisse o controle do processo.
A decisão expôs a divisão interna da Casa, ainda não totalmente sob a hegemonia da extrema direita, como será na próxima legislatura.
De um lado, está quem aceita discutir a redução da jornada dentro do rito constitucional; de outro, o bloco bolsonarista que tenta impedir que o tema avance para o momento da decisão, com a certeza de que a proposta não terá chances de aprovação no Senado que toma posse no ano que vem.
Disputa regimental e avanço da PEC
A PEC em debate resulta de um processo legislativo iniciado na Câmara, onde o texto foi aprovado em maio.
No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, com parecer favorável e autorização para tramitação em regime de urgência. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo.
Ao longo dessas etapas, a oposição bolsonarista tenta transformar o quórum em ferramenta de bloqueio, seja ausentando-se do plenário, seja permanecendo presente sem registrar voto, numa tentativa de impedir que a proposta avance.
A tentativa de esvaziar o plenário na terça-feira foi parte desse esforço, já deixando claro quem é contra a nova jornada de trabalho, com o bloco bolsonarista que trabalha para impedir que o tema chegue ao momento da decisão. Isso, com a certeza de que a proposta dificilmente será aprovada na próxima legislatura.
A escala 6×1 e seus impactos
Por trás da disputa regimental está um tema de interesse direto dos trabalhadores assalariados, com a PEC que põe fim a escala 6×1, que organiza a rotina de milhões de trabalhadores no comércio, serviços e indústria.
O modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, associado a jornadas de até 44 horas semanais, é criticado por organismos internacionais e por pesquisadores de saúde do trabalhador.
Relatórios da Organização Internacional do Trabalho apontam que jornadas prolongadas aumentam significativamente o risco de doenças cardiovasculares, transtornos de ansiedade e depressão.
Estudos da Fiocruz e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que o Brasil está entre os países com mais afastamentos e mortes relacionadas ao trabalho na América Latina.
A PEC prevê uma transição gradual. Por ela, a jornada máxima cairia primeiro para 42 horas semanais e, depois, para 40, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
A mudança alcançaria a maioria dos trabalhadores regidos pela CLT, com regras específicas para terceirizados, MEIs e profissionais de alta renda.
Na prática, isso significa rever um padrão de organização do tempo de trabalho que, há décadas, estrutura a vida de quem trabalha em escala 6×1, muitas vezes sem folga aos domingos, com pouco espaço para convivência familiar, estudo, lazer ou simples descanso.
Produtividade, custos e dignidade
Para o governo, a revisão da jornada e o fim da escala 6×1 integram uma agenda que busca reorganizar o tempo de trabalho no país, garantindo dois dias de descanso semanal e ampliando o espaço para convivência familiar, estudo e recuperação física.
Já a oposição bolsonarista apresenta a proposta como ameaça à competitividade e ao custo das empresas, embora estudos do Dieese e de organismos internacionais indiquem que jornadas mais equilibradas reduzem rotatividade, acidentes e afastamentos, com reflexos positivos na produtividade.
No campo oposicionista, Flávio Bolsonaro defende uma PEC alternativa que mantém o teto de 44 horas e aposta na “jornada flexível”, baseada em acordos individuais entre empregado e empregador.
Na prática, esse modelo, caso venha a prevalecer se a PEC não for aprovada agora, na presente legislatura, preserva a escala 6×1 e transfere ao trabalhador a negociação da própria carga horária em um mercado onde prevalece a desigualdade de forças.
Que força de negociação terá esse empregado quando sabe que existe um amplo contingente de mão de obra de reserva? São trabalhadores desempregados que, nessas condições, estão prontos a ocupar o posto de quem não aceita as condições impostas, o que limita drasticamente o poder de “negociação”, sem que possa recusar as condições apresentadas pelo empregador.
Hora da verdade no Senado
Ao manter o calendário e abrir as sessões de discussão, Davi Alcolumbre colocou cada senador diante de uma decisão que ficará registrada em painel, em ata e na memória política do país.
A partir de agora, não se trata mais de discursos genéricos sobre “defesa do trabalhador” ou “liberdade econômica”, mas de votar, contra ou a favor, sobre uma mudança que afeta diretamente quem trabalha seis dias para descansar apenas um.
É nesse ambiente que o Senado entra na hora da verdade. É hora de o país saber qual é a posição de cada parlamentar sobre o fim da escala 6×1, o que será exibida no painel eletrônico e preservada nos anais da História.
Segundo reportagem do Estadão publicada na terça-feira, Alcolumbre afirmou ao chegar ao Congresso que o primeiro turno da votação da PEC pode ocorrer já na semana que vem.
Para isso, ele confirmou que a proposta será discutida em três sessões nesta semana, com previsão de concluir as cinco sessões regimentais até o início da próxima, o que abre caminho para a votação ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25).
Como a pauta da jornada ganhou força nacional
O debate que hoje mobiliza o Senado começou longe do plenário. Em setembro de 2023, o ex-balconista de farmácia Rick Azevedo viralizou ao denunciar, em um vídeo espontâneo no TikTok, a rotina exaustiva da escala 6×1, que o impedia de estudar, descansar, conviver com a família ou simplesmente viver com o necessário descanso semanal.
O desabafo encontrou eco imediato em milhões de trabalhadores submetidos ao mesmo regime, transformando a indignação individual em mobilização coletiva.
A repercussão levou Rick a criar o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que rapidamente se tornou uma das maiores articulações trabalhistas recentes no país.
Com o abaixo-assinado organizado pelo grupo, o número de assinaturas rapidamente ultrapassou três milhões de signatários, pressionando o Congresso a enfrentar o tema.
Diante da força das ruas e das redes, a deputada Erika Hilton (PSOL SP) encampou a pauta e protocolou a PEC que propõe a reorganização da jornada semanal e o fim da escala 6×1.
A partir daí, o debate entrou na agenda nacional. O governo passou a apoiar a proposta, e a Câmara aprovou o texto em dois turnos, enviando-o ao Senado.
O movimento também alterou a trajetória de Rick Azevedo, que se tornou o vereador mais votado do PSOL no Rio de Janeiro em 2024.
Nas eleições deste ano, foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, levando ao Congresso a experiência de quem viveu a rotina que a PEC pretende transformar, para que todo trabalhador assalariado tenha direito ao descanso, à convivência familiar.
Isso para que tenha também o tempo livre necessário para viver o ócio criativo, recuperar o corpo, a mente e a própria capacidade de trabalhar ao fim do necessário descanso semanal.
*Valdecir Diniz Oliveira é cientista político, jornalista e historiador
