“Falta de água em Itabira é por incompetência do governo e do Saae”, diz vereador oposicionista

Para o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), da reduzida bancada oposicionista na Câmara Municipal de Itabira, a falta de água em muitos bairros da cidade se deve à incompetência da Prefeitura e do Saae na resolução do problema do desabastecimento que sempre ocorre no período de estiagem.

“Já aprovamos recursos para o anel hidráulico desde o ano passado e só agora começa a ser instalado. O governo dizia que iria resolver a falta de água na cidade no curto prazo, o que ainda não ocorreu. E querem agora aumentar a tarifa mesmo faltando água nas residências”, protestou o vereador durante o “pinga-fogo” na sessão legislativa de terça-feira (3).

Segundo ele, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pretende obter autorização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para reajustar a tarifa de água pela terceira vez nesta administração municipal.

“Há um conluio para aumentar a conta de água sem que o povo seja devidamente informado sobre a audiência pública, sem que se dê a publicidade necessária para que a população possa participar.”

A audiência está agendada para o dia 17 (terça-feira), no horário de 18h às 21h, no auditório do Parque Natural Municipal do Intelecto (rua Gerson Guerra, 162, bairro Santo Antônio).

Ainda de acordo com o vereador oposicionista, a agência reguladora não tem cumprido o papel de fiscalizar os serviços prestados pelo Saae à população. “A Arsae só vem a Itabira para realizar audiência publica e autorizar o reajuste da tarifa de água”, criticou.

“O itabirano vai pagar caro por uma água que não tem chegado aos domicílios com a regularidade necessária”, acrescentou, atribuindo ao prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) a responsabilidade pelos atrasos também na execução das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos, cujos recursos foram repassados pela Vale, por meio de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Divulgação

“O governo usa propaganda para divulgar as suas obras, mas não divulga a audiência que vai tratar do reajuste de água”, voltou a criticar o vereador Weverton “Vetão”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura, que também responde pelo Saae, assegurou que a campanha de informação e convocação da população para a audiência pública do dia 17 já está sendo preparada.

“Devemos começar a divulgar a audiência na próxima semana nas emissoras de rádio e em outros veículos de comunicação”, informou o subsecretario de Comunicação, Ricardo Guerra.

No site do Saae (http://www.saaeitabira.com.br/index.php/en/) ainda não há postagem divulgando a audiência pública.  Já no portal da Arsae, desde segunda-feira (2), foi postado o chamamento público para a audiência pública.

De acordo com a agência reguladora, a audiência tem por objetivo “receber comentários e sugestões dos interessados”. Informa ainda que a participação poderá ser feita mesmo depois da audiência, até o dia 23 deste mês, por meio do endereço eletrônico audienciapublica26@arsae.mg.gov.br.

Outra forma de participação popular será por meio da própria audiência pública. No informe, a agência adianta que aqueles que queiram se manifestar já podem se inscrever por meio do endereço eletrônico disponibilizado para esse fim ou pelo  ‘Fale Conosco’ da Arsae ou no transcorrer da audiência, até o final da apresentação técnica.

A Arsae informa ainda que a minuta da resolução, assim como a nota técnica que detalha os cálculos, além do regulamento da audiência já estão disponíveis no site da entidade (http://www.arsae.mg.gov.br/component/gmg/story/382-arsae-mg-realiza-audiencia-publica-para-discutir-3-revisao-tarifaria-do-saae-de-itabira).

Esclarece que, em até 60 dias após finalizar o processo de audiência pública, serão divulgadas as contribuições recebidas. E também serão conhecidas as justificativas para o acatamento ou recusa das sugestões.

Defesa

O vereador Neidson Freitas (PP), líder do governo na Câmara, acusou a oposição de “torcer pelo quanto pior, melhor”, em debate com o vereador Weverton “Vetão” sobre a escassez de água na cidade e a realização da audiência pública da Arsae.

Segundo o líder situacionista, o reajuste da tarifa não é uma decisão que passa pelo prefeito, embora “a oposição queira atribuir a Ronaldo Magalhães essa prerrogativa com o intuito de causar mais desgaste à sua imagem pública”.

“Eu entendo que não adianta tampar o sol com a peneira. A conjuntura econômica do país coloca a necessidade de se fazer reajustes (na tarifa do Saae) para manter o serviço prestado à população. Quem vai decidir ou não pelo reajuste não será o prefeito, mas a Arsae”, afirmou.

“A agência reguladora já está convidando a população para discutir os critérios e os motivos apresentados para o reajuste. Na audiência vamos saber se é viável e se há legalidade no reajuste”, complementou o líder do governo.

Racionamento é provocado pela estiagem, rebate o Saae

Em nota distribuída pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o Saae atribui à estiagem a causa da falta de água em vários bairros da cidade. Isso, assegurou a autarquia municipal, é o que tem provocado a escassez do precioso líquido e a consequente redução do nível de armazenagem em todos os 60 reservatórios existentes na cidade.

E que, para fazer frente ao desabastecimento, tem adotado medidas paliativas. “A cidade inteira está sem água e não tem outro caminho a não ser economizar”, conclamou o presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes.

Ele tem assegurado que no futuro a crise no abastecimento será mitigada com a construção do anel hidráulico, cujo atraso foi criticado pelo vereador Vetão. Esse anel irá interligar os sistemas Gatos, Pureza, Três Fontes, Areão e Rio de Peixe.

Para resolver o eterno problema de escasseza de água na cidade, terão de ser concluídas também as obras de duplicação da ETA Gatos. A projeção é ofertar, com o término das obras, mais 100 litros de água por segundo para o abastecimento na cidade.

E, que, para o futuro, a solução definitiva para o balanço hídrico está na concretização da parceria público-privada que irá fazer a transposição de água do rio Tanque. “De acordo com estudos técnicos, o projeto ETA Rio Tanque é a única solução em longo prazo para o abastecimento municipal”, defende o presidente do Saae.

Segundo ele, o acréscimo com essa alternativa será de 200 l/s. O custo das obras para se fazer a transposição está avaliado em R$ 60 milhões, a ser pago pela população ao longo de 30 anos, que é o prazo previsto para a concessão pública à empresa vencedora da licitação da PPP.

Entretanto, embora já seja decisão do governo municipal aprovada pela Câmara Municipal, não é verdade que estudos técnicos apontem a transposição de água do rio Tanque como sendo “a única solução definitiva para o abastecimento.”

Outras opções foram descartadas, como a captação no ribeirão São José e também no ribeirão Santa Bárbara, que fica mais próximo da ETA Pureza.

E para o futuro, com a exaustão das Minas do Meio, que já ocorreu ou está para ocorrer, outra opção é o aproveitamento da água dos aquíferos rebaixados pela mineração. Leia mais aqui.

Segundo relatório do próprio Saae, são bombeados desses aquíferos 1,2 mil litros por segundo, que equivalem a três vezes o consumo de água na cidade.

Enquanto as “alternativas definitivas” prometidas não se concretizam, a previsão é de que haverá racionamento de água na cidade até o fim do período de estiagem, previsto para só ocorrer em outubro.