Transposição de água do rio Tanque é a opção mais cara e menos viável, considera conselheiro do Codema
Diferentemente do que defende o governo municipal, e com o projeto de lei aprovado pelos vereadores (leia aqui), a captação de 200 litros por segundo (l/s) do rio Tanque não é a única e definitiva alternativa para abastecer a cidade. A opinião é do conselheiro Celso Charneca Leopoldino, representante da Interassociação de Moradores no Conselho Municipal de Defesa Ambiental (Codema).
Segundo ele, conforme consta de estudos anexados ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), outras opções que são consideradas mais eficientes e baratas não foram avaliadas, atropelando, prefeito e vereadores, o que dispõe a própria legislação do município.
Charneca protocolou a sua opinião em documento de duas páginas junto ao órgão ambiental. Ele quer que os conselheiros analisem e deem parecer sobre a proposta do governo, que deverá ter, também por força de lei, a anuência do Codema antes de seguir para ser aprovado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igan), que é o órgão que licencia ou não o projeto.
A proposta do governo já foi aprovada pela Câmara Municipal, mas ainda não foi avaliada pelos conselheiros do Codema. Os conselheiros apenas tomaram conhecimento do projeto com a apresentação resumida do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), sem que houvesse questionamentos naquela ocasião.
Ribeirão São José
Como órgão de controle social dos serviços públicos de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, a anuência do Codema é imprescindível para que o projeto obtenha a necessária licença ambiental.
“A transposição de bacias deve ser vistas como última alternativa, depois de esgotadas todas as opções de uso racional da água”, afirmou o conselheiro, com base na legislação federal – e resoluções da ANA e também do Igam.
Ainda segundo o conselheiro, de acordo com os estudos técnicos anexados ao PMSB (Lei Complementar Municipal 4.916/2016), a primeira opção de abastecimento é a captação no Ribeirão São José, que fica mais próximo da cidade, sem haver transposição de bacia.
Por meio dessa captação superficial “a fio d’água” é possível captar no Ribeirão São José um volume de 240 l/s por captação superficial a “fio d’água”, podendo chegar a 430 l/s com a construção de barramento. Com certeza, diz o conselheiro, essa opção é mais barata que a captação do rio Tanque.
Custos
Pelo projeto da PPP do rio Tanque, o custo da transposição é avaliado é de R$ 55 milhões. A conta do investimento, que é apontado também como sendo necessário para atrair novas indústrias, será pago pelo consumidor.
Para o retorno do investimento privado, a tarifa de água pode ser aumentada entre 25% e 30% na taxa de água, conforme estimou o presidente do Saae na audiência pública realizada em outubro do ano passado. (leia aqui). “Mas o reajuste pode ser maior, pois será também reajusta a tarifa do esgoto, podendo chegar a mais de 40%”.
A Prefeitura e o Saae transferem assim para o consumidor um custo que deveria ser do erário municipal ou do próprio Saae, que cobra na tarifa de água valores para investimentos em infraestrutura de captação e saneamento básico.
Ou ainda, deveria ser pago pela mineradora Vale que monopoliza a água dos aquíferos. Esses aquíferos são rebaixados para a mineração ter prosseguimento, com a captação de parte da água utilizada para o beneficiamento de minério – e também para apagar a poeira nas minas, diminuindo a emissão de particulados de minério sobre a cidade.
Outras alternativas
De acordo com o que elenca o conselheiro Celso Charneca, o PMSB de Itabira assim resume as alternativas já estudadas para abastecimento público de água do “distrito sede” do município:
* Manutenção dos dois subsistemas atualmente existentes (Pureza e Gatos), providenciando as devidas correções com relação às outorgas do SAAE para captação de água e ajustes quanto ao volume mais adequado de produção de cada um desses sistemas, além de investimentos em preservação e recuperação de nascentes e matas ciliares de todas as bacias e sub-bacias hidrográficas dentro do município, com prioridade para as áreas de captação de água;
* Complementar o sistema atual com captação a ser feita no Ribeirão São José num volume de 240 litros/segundo (captação superficial – a fio d’água) até 430 l/s (com a construção de barramento, se isso for considerado viável);
* Complementar o sistema atual com captação a ser feita no Ribeirão da Cachoeira, sendo que essa alternativa só seria colocada em prática com a construção de barramento, se isso for considerado viável, e poderia produzir até 430 l/s;
* Substituir o sistema atual pela captação a ser feita em uma única fonte, o Rio Tanque, com produção de até 550 l/s. Quando essa opção foi avaliada, chegou-se a considerar até mesmo com a desativação de todos os sistemas existentes, mas nunca chegou a ser “eleita como futuro sistema de abastecimento de Itabira”, afirma o conselheiro.
Para o conselheiro Charneca, a hipótese da transposição de água do rio Tanque foi tratada apenas para “balizar os custos de implantação das demais alternativas e as despesas operacionais”, permitindo “avaliar o quanto o aproveitamento dos sistemas existentes reduz o custo de implantação e os custos operacionais no contexto global do sistema de abastecimento de água de Itabira”.
Poços profundos
Pelo projeto da PPP, os poços profundos das Três Fontes e do bairro Areão, que fornece água de classe especial, serão desativados. Perdem, principalmente, os moradores dos bairros Pará, Vila Paciência, Vila Cisne, Chacrinha, Moinho Velho, Penha, Centro, XIV de Fevereiro que são abastecidos pelas Três Fontes.
E os poços do Areão deixarão de reforçar o sistema da Pureza. Esses poços suprem a cidade com mais de 100 l/s (leia mais aqui http://www.saaeitabira.com.br/images/arquivos/CONTRATOS/Proposta-PPP.pdf).
Preservação
O conselheiro recomenda antes de se viabilizar qualquer uma das hipóteses de captação que seja feito investimento na preservação das nascentes e matas ciliares, como meio de aumentar a produção de água nas regiões que já são fonte de captações para abastecimento público. “Neste ponto, perguntamos: cadê o projeto “Mãe D’Água”? E o Projeto “Preservar para não secar”?”, cobra o conselheiro.
O projeto Mãe D’Água, do Saae, foi desativado na gestão de Damon Lázaro de Sena (2013-16) e o Preservar para não Secar pelo atual governo. A promotora Giuliana Talamoni Fonoff considerou legal a extinção desses projetos como medida administrativa, atributo do prefeito, desde que sejam substituídos por projetos similares.
E deu prazo para que a Prefeitura apresente os resultados desses projetos substitutivos, se é que eles existem, de preservação de nascentes e matas ciliares. Isso para que seja avaliado se houve ou não essa compensação (leia aqui).
Saiba mais
Fontes do estudo apresentado pelo conselheiro Celso Charneca:
Quem quiser conferir pode acessar a Lei Municipal nº 4777/2014 na internet, no link http://www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-c.
Sobre as alternativas de captação, o conselheiro recomenda o seguinte link:
Sobre a hipótese, não recomendada, de transposição de bacia, que deve ser vista como última alternativa, leia:
https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?8280.
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