Condenado pela Justiça pelo caso PowerPoint, Deltan Dallagnol paga indenização de R$ 146,8 mil a Lula
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Ex-procurador e ex-juiz Sergio Moro são alvos de críticas por terem conduzido processos contra o presidente sem provas materiais de corrupção
Valdecir Diniz Oliveira*
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol depositou R$ 146,8 mil em conta judicial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valor referente à condenação por danos morais no episódio conhecido como “caso do PowerPoint”. A decisão da Justiça de São Paulo transitou em julgado e não cabe mais recurso.
O pagamento foi possível graças a uma campanha de arrecadação organizada por Dallagnol, que recebeu doações de mais de 12 mil apoiadores, somando cerca de R$ 835 mil. Parte desse montante, segundo ele, será destinada a hospitais filantrópicos.
O episódio que levou à condenação remonta a setembro de 2016, quando Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, apresentou em coletiva de imprensa um slide em PowerPoint que colocava Lula como “comandante máximo” de um esquema de corrupção.
A peça visual foi considerada abusiva e ofensiva, levando o ex-presidente a mover ação por danos morais.
Naquele período, Dallagnol atuava em parceria com o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Ambos se tornaram símbolos da operação e foram decisivos para a condenação e prisão de Lula em 2018, no caso do tríplex do Guarujá.
Denúncias não se confirmaram
As acusações, no entanto, não se confirmaram. O tríplex do Guarujá, apontado como suposta propina da empreiteira OAS, nunca esteve em nome de Lula e acabou leiloado em 2018 para pagar dívidas da própria construtora.
O sítio de Atibaia, igualmente citado como benefício indevido de empreiteiras, pertence à família Bittar, amigos de Lula, e foi colocado à venda por seus proprietários, reforçando que não era do ex-presidente.
Essas fragilidades se tornaram ainda mais evidentes com as revelações da série de reportagens conhecida como Vaza Jato, termo cunhado pelo The Intercept Brasil.
Publicada a partir de junho de 2019, a série foi conduzida pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do veículo, que mais tarde deixou a redação.
As reportagens tiveram enorme impacto político e jurídico ao revelar diálogos privados entre procuradores da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro, expondo um conluio que comprometia a imparcialidade da Justiça.
As mensagens mostravam que Moro não apenas orientava os procuradores, mas também participava ativamente da estratégia de acusação contra Lula, em articulação com Dallagnol, que anos depois teria seu mandato de deputado federal cassado por irregularidades em sua campanha.
O conteúdo das reportagens desmontou a narrativa construída pela chamada “República de Curitiba” e comprovou que a operação extrapolava os limites legais, colocando em risco garantias fundamentais.
A importância da Vaza Jato foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal, em 2021, anulasse as condenações contra Lula, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a parcialidade de Moro.
Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e voltou ao cenário eleitoral, vencendo as eleições presidenciais de 2022.
Saiba mais
Em 2016, Dallagnol apresenta o PowerPoint contra Lula. Em 2017, Moro condena Lula no caso do tríplex e, em abril de 2018, o ex-presidente é preso.
Em 2019, a Vaza Jato revela diálogos entre procuradores e Moro, indicando colaboração indevida.
Em 2021, o STF anula as condenações de Lula, incluindo os processos do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Em 2022, Lula vence as eleições presidenciais. Em 2023, Dallagnol perde o mandato de deputado federal após decisão do TSE.
Finalmente, em 2025, o ex-procurador paga a indenização de R$ 146,8 mil a Lula.
Significado histórico
O pagamento da indenização por Deltan Dallagnol reacende o debate sobre os métodos da Lava Jato e reforça críticas de que a operação, embora tenha revelado esquemas de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e políticos, extrapolou limites legais e institucionais, comprometendo garantias fundamentais e influenciando de forma decisiva o cenário político brasileiro.
A condução dos processos contra Lula, marcada pelo conluio entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, abriu caminho para a ascensão de Jair Bolsonaro, que se beneficiou diretamente da exclusão do ex-presidente da disputa eleitoral de 2018.
O conluio ficou ainda mais evidente após a posse de Bolsonaro, quando Sergio Moro foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2019, consolidando a percepção de que sua atuação na Lava Jato havia favorecido politicamente o novo presidente.
A relação, no entanto, se deteriorou com o tempo: Moro deixou o governo em 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger aliados e familiares de investigações.
Entre as denúncias feitas por Moro estavam pressões para trocar o comando da corporação, ingerência em inquéritos e tentativas de blindagem em casos que envolviam suspeitas de corrupção e irregularidades dentro do governo.
Esse percurso reforçou a crítica de que a Lava Jato, ao ultrapassar os limites da legalidade e da imparcialidade judicial, não apenas comprometeu direitos fundamentais, mas também alterou o equilíbrio político do país, favorecendo a eleição de um presidente que mais tarde seria condenado por tentativa de golpe de Estado.
O episódio do PowerPoint, em que Lula foi colocado como “comandante máximo” de um suposto esquema sem provas materiais que o ligassem diretamente a recebimento de propinas, tornou-se um símbolo dos excessos da força-tarefa e da estratégia de comunicação agressiva que buscava condenações mais pela narrativa pública do que pela consistência jurídica.
A indenização paga por Dallagnol funciona como um marco histórico porque evidencia que práticas consideradas abusivas e midiáticas tiveram consequências judiciais e políticas.
A transição da Lava Jato
Ao lado das revelações da Vaza Jato, o caso consolidou a percepção de que houve conluio entre acusação e magistrado na chamada “República de Curitiba”.
Essa articulação, que incluía orientações diretas de Moro aos procuradores sobre estratégias processuais, foi fundamental para a condenação e prisão de Lula em 2018, mas acabou desmoronando diante da falta de provas materiais e da parcialidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
Assim, o episódio do PowerPoint permanece como um dos momentos mais emblemáticos da Lava Jato, agora reinterpretado como prova de seus excessos e da fragilidade das acusações que levaram Lula à prisão.
Mais do que um caso isolado, o PowerPoint simboliza a transição da operação de um projeto inicialmente visto como importante no combate à corrupção para um processo marcado por abusos, seletividade e impacto político profundo, que alterou o curso da democracia brasileira e ainda hoje divide opiniões.
*Valdecir Diniz Oliveira é cientista político, jornalista e historiador.
**Com informações do Infomoney, Jornal CGN, e Folha de S.Paulo.
