Comissão da Câmara de Itabira debate projeto de habitação popular com moradores e lideranças comunitárias

Fotos: Carlos Cruz

Secretária Nélia Cunha detalha importância social da iniciativa; lideranças comunitárias defendem dignidade da moradia; ex-vereadora Rosilene Félix questiona legalidade e transparência; vereador Bernardo Rosa reforça compromisso do governo com famílias vulneráveis

O plenário da Câmara Municipal de Itabira ficou cheio na reunião da Comissão Temporária Especial que, nessa terça feira (12), apresentou e abriu discussão sobre o projeto de habitação popular, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Moradores dos bairros onde as novas unidades habitacionais serão construídas, lideranças comunitárias e representantes do governo participaram do debate, expondo reivindicações e esclarecendo dúvidas, democraticamente combinando emoção e diferentes pontos de vista.

O Projeto de Lei nº 41/2026 pede à Câmara autorização para a Prefeitura de Itabira fazer doação de terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais em parceria com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o projeto serão construídos quatro blocos no bairro Pedras do Valle I com 32 apartamentos, cinco blocos no Pedras do Valle II com 40 apartamentos e um bloco na Fazenda do Lago com oito apartamentos, pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Direito à moradia digna

A secretária de Assistência Social Nélia Cunha explicou que Itabira enfrentou dificuldades para ser incluída na nova versão do programa Minha Casa Minha Vida, que até pouco tempo priorizava cidades com menos de 50 mil habitantes ou aquelas atingidas por eventos climáticos extremos.

“Foi uma luta conseguir aprovar. A Caixa Econômica reconheceu nosso esforço e agora temos a oportunidade de atender famílias que esperam há anos por uma moradia digna”, disse.

Ela explicou que a aprovação dos terrenos exige o cumprimento de uma série de pré‑requisitos legais e técnicos, como acessibilidade, infraestrutura mínima e localização adequada.

“Não basta doar qualquer área. É preciso garantir que o terreno tenha condições de receber os blocos habitacionais, com acesso a transporte, serviços públicos e equipamentos comunitários. Só assim conseguimos atender às exigências da Caixa e assegurar que o projeto seja viável”, explicou.

Nélia também ressaltou que a escolha dos locais deve levar em conta a qualidade de vida dos futuros moradores.

“Devemos buscar áreas que possam traduzir em melhoria das condições de vida e moradia para os beneficiados. Não vamos apenas construir apartamentos, mas oferecer oportunidades de convivência social, segurança e acesso a serviços que permitam às famílias se desenvolverem”, afirmou.

Ela destacou ainda que o município tem hoje mais de 2,1 mil pessoas cadastradas aguardando aprovação para acesso à casa própria.

Explicou também que somente após ter 50% das obras concluídas, serão abertas inscrições para se candidatar nesta etapa do programa em Itabira.

“Não estamos falando de tijolos e cimento, mas de dignidade. São famílias que terão endereço fixo, segurança e oportunidade de construir um futuro melhor. É um passo para romper ciclos de vulnerabilidade”, completou.

Lideranças comunitárias em defesa da moradia

Após as explicações técnicas, foi franqueada a palavra aos que previamente se inscreveram. As lideranças comunitárias deram o tom humano ao debate, trazendo experiências pessoais e reivindicações históricas.

A líder comunitária Maria Nicolau foi direta ao defender o direito à moradia, sem discriminação de classe ou preconceito social. Ela lembrou que a luta por moradia é antiga, atravessa gerações e precisa ser tratada como prioridade.

“Não é favor, é direito. O pobre não pode ser tratado como problema, mas como gente que precisa de oportunidade. É preciso coragem para enfrentar preconceitos e garantir que todos tenham casa própria”, afirmou, destacando que o direito à moradia é também conquista de cidadania.

A líder comunitária fez questão de citar a campanha da fraternidade da CNBB deste ano, cujo tema é Fraternidade e Moradia, para reforçar que a pauta não é apenas política ou administrativa, mas também ética e social. “A Igreja nos lembra que moradia é fraternidade, é dignidade. Não se trata apenas de construir paredes, mas de garantir vida com respeito e justiça”, completou.

Dona Rosinha, líder comunitária do quilombo Morro de Santo Antônio, emocionou o plenário ao contar sua experiência em Belo Horizonte, quando viveu em uma residência alugada, enfrentando atraso de pagamento e dificuldades para sustentar o filho pequeno.

“Eu sei o que é receber a chave de uma casa simples, mas definitiva. É a diferença entre viver na incerteza e ter um lar”, disse.

Ela lembrou que ao fim da vida, rico ou pobre, todos acabam lado a lado no cemitério, como ela viu com a crise sanitária com a Covid-19. “Na vida também não deve haver segregação. A moradia é um direito que iguala as pessoas”, completou, arrancando aplausos.

O presidente do Conselho Municipal de Habitação, Osmar Quirino, reforçou o caráter coletivo da iniciativa e alertou para o risco de se tratar a pobreza como motivo de afastamento.

“Não é porque alguém é pobre que deve ser afastado para áreas periféricas. Moradia digna é direito de todos. Este projeto precisa ser visto como oportunidade de convivência e integração, não como ameaça”, afirmou.

Para ele, a habitação popular deve ser pensada como política de inclusão, capaz de fortalecer laços comunitários e reduzir desigualdades. Foi também aplaudidíssimo.

Moradores temem sobrecarga nos bairros

Entre os moradores presentes dos bairros onde as unidades habitacionais serão construídas, Leandro Rodrigues deixou claro que não é contra a construção das novas unidades residenciais.

Entretanto, sua preocupação é com o impacto que a chegada de tantas famílias pode trazer para bairros que ainda estão em formação e já enfrentam carências urbanísticas.

“Não sou contra as novas construções, mas precisamos de coleta seletiva, que não temos, escolas, creches, farmácias. O bairro precisa estar preparado para receber tanta gente”, afirmou.

Leandro alertou que, sem investimentos em infraestrutura e serviços básicos, o projeto pode comprometer ainda mais a qualidade de vida dos atuais moradores.

“A moradia é importante, mas não pode vir sozinha. É preciso pensar na vida das famílias depois que elas entrarem nos apartamentos e também daquelas que já moram nesses bairros”, completou.

Debate jurídico e político

A advogada e ex vereadora Rosilene Félix, que falou como representante dos moradores desses bairros, levantou questionamentos jurídicos e de transparência sobre o projeto.

Ela lembrou que em 2023 já havia sido aprovado um projeto para 48 moradias destinadas a famílias cadastradas no CadÚnico. E criticou o governo pela mudança de modelo, esquecendo-se que essa alteração não partiu do governo municipal, mas dos novos critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo Rosilene, o texto encaminhado à Câmara deixa lacunas preocupantes. “O projeto, da forma como está, dá um cheque em branco à Caixa Econômica. Não detalha no corpo da lei o número exato de unidades, nem garante mecanismos de acompanhamento”, afirmou.

Ela reforçou que a comunidade exige clareza e diálogo. “O que os moradores desses bairros querem é respeito à legalidade e à transparência. É preciso clareza sobre quantas casas serão construídas, quem serão os beneficiários e como será feita a seleção”, disse.

Rosilene também destacou que a moradia é um direito constitucional e que, para ser efetivo, precisa ser tratado com seriedade e planejamento.

“Não podemos permitir que a pressa ou a falta de debate comprometam a qualidade de vida das famílias que serão atendidas e das que já residem nesses bairros”, afirmou, defendendo a participação social como condição indispensável para que o projeto seja justo e equilibrado.

Defesa do governo e compromisso social

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bernardo Rosa (PSB), fez uma defesa firme do projeto e rebateu as críticas apresentadas. Para ele, a proposta é um passo decisivo para dar início ao enfrentamento do déficit habitacional da cidade.

“Não podemos fechar os olhos para mais de duas mil famílias que aguardam uma chance de ter sua casa. Este projeto é fruto de muito esforço técnico e político”, disse, assegurando que não retira direitos de ninguém. “Pelo contrário, garante que pessoas, que hoje vivem em condições precárias, possam ter acesso a moradia digna.”

Rosa destacou que o governo municipal está comprometido com a dignidade da população ao apresentar um projeto construído com responsabilidade, disse ele, respondendo diretamente às críticas da advogada e ex vereadora Rosilene Félix.

“Estamos falando de justiça social. É um investimento que vai transformar vidas, dar segurança e esperança para quem hoje vive em condições indignas. O governo está aberto ao diálogo, mas não podemos adiar soluções urgentes para quem não tem ainda casa própria”, afirmou.

Ele reforçou que a proposta não é apenas técnica, mas política e social. E que o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal com a urgência de atender famílias vulneráveis.

“Não se trata apenas de números ou de blocos de apartamentos. Estamos tratando de pessoas, de histórias e de dignidade. É por isso que defendemos esse projeto com firmeza.”

Moradores temem desvalorização dos imóveis

O morador do condomínio Pedras do Valle, Charles Reis, não pôde participar da reunião na Câmara por motivo de trabalho, mas conversou com a reportagem e relatou sua preocupação com o projeto.

Ele contou que comprou um lote por R$ 120 mil e que muitos vizinhos também investiram valores altos, acreditando que a “área verde” seria preservada – e não ocupada por novas construções.

Segundo Charles, a decisão da prefeitura de instalar 80 novas unidades habitacionais na região foi tomada sem consulta aos moradores, pegando todos de surpresa.

“Isso pode desvalorizar os imóveis da região. Não somos contra casas populares, mas o número muito grande de unidades vai desvalorizar nossos imóveis”, ele acredita.

Charles assegurou que os moradores não se opõem ao direito à moradia, mas defendem que o projeto seja pensado de forma equilibrada, respeitando quem já vive no bairro e garantindo qualidade de vida para todos.

“Esperamos que os vereadores aprovem um projeto que garanta dignidade para a população e também qualidade de vida para todos.”

Encaminhamento e contexto político

O projeto foi aprovado pela Comissão Temporária Especial e segue agora para leitura em sessão ordinária, dando início à sua tramitação.

O presidente da Câmara, Carlinhos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), prometeu dar celeridade ao processo. Daí que deve colocar o projeto em pauta na próxima reunião ordinária, na segunda-feira (18).

A discussão, que está acontecendo em pleno ano eleitoral, acabou ganhando um viés político inevitável, ainda que não explicitado.

A participação da advogada e ex-vereadora Rosilene Félix, que representou os moradores dos bairros onde as novas unidades habitacionais serão construídas, trouxe esse componente ao debate. Isso por ela ser, declaradamente, pré-candidata a deputada federal, embora não tenha mencionado essa condição durante a reunião, por motivos óbvios.

Sua presença, legítima e representativa dos moradores, reforçou a dimensão política da pauta. Demonstra que o tema da moradia popular, além de social e jurídico, também se insere no cenário eleitoral que se desenha na cidade.

É assim quue o projeto de habitação popular em Itabira avança em sua tramitação legislativa, cercado de expectativas e tensões.

De um lado, o governo defende a urgência de atender famílias vulneráveis. De outro, moradores pedem garantias de infraestrutura, transparência e participação.

Entre argumentos técnicos, relatos emocionados e disputas políticas, o debate deixou evidente que a questão da moradia vai muito além da construção de apartamentos – e nisso há consenso.

Afinal, trata‑se de assegurar condições dignas de moradia, cidadania e futuro para milhares de itabiranos. Esse projeto é só o começo para quem ainda não tem casa própria no município de Itabira.

Mas já é um passo inicial importante com o novo modelo do programa Minha Casa Minha Vida – e que abre caminho para novas conquistas com muito mais moradias para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.