Com confisco do governo, mesmo com aumento de receitas, Prefeitura gasta mais do que arrecada no quadrimestre

A Prefeitura de Itabira teve um déficit de R$ 595.753,00 no balanço do primeiro quadrimestre deste ano, mesmo tendo registrado crescimento de 4,74% de suas receitas tributárias, comparativas ao mesmo período do ano passado.

Arrecadou R$ 155.075,779 nos quatro primeiros meses deste ano, mas gastou R$ 155.671.532,00. No ano passado, no primeiro quadrimestre, foram arrecadados R$ 148.062.715 – uma receita a mais neste ano de R$ 7 milhões.

Mas se houve aumento de receita, como então explicar esse déficit? A explicação para o incremento das receitas é simples: se deve ao aumento do preço do minério de ferro nos três últimos anos, assim como à mudança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é também conhecida como royalty do minério.

No comparativo do que foi arrecadado com a Cfem, entraram R$ 39.052.459 nos cofres municipais no primeiro quadrimestre deste ano, contra R$ 26.840.268,00 no mesmo período do ano passado – um salto de 45,50%.

Já o ICMS, que historicamente até o ano passado era a principal receita do município, também confirmou tendência de crescimento neste exercício. Foram R$ 28.8 milhões arrecadados neste quadrimestre, enquanto no mesmo período do ano passado o imposto gerou R$ 27,2 milhões – um incremento de 6,08%, percentual que poderia ter sido maior, não fosse o confisco de R$ 55,6 milhões do governo estadual no fim do ano e no início deste exercício.

Para o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, que apresentou balanço das contas do quadrimestre em audiência na Câmara Municipal, na quinta-feira (30), a principal causa para o desequilíbrio financeiro foi justamente o confisco do governo de Minas Gerais.

“Com o confisco, não tivemos como quitar o 13º salário no ano passado, o que ocorreu parceladamente em janeiro e fevereiro. Os encargos (decorrentes) foram quitados em março.

Só agora, com a normalização dos repasses, estamos conseguindo reequilibrar as finanças, pagando as contas dentro dos prazos pactuados”, justificou.

Para o secretário da Fazenda, sem a retenção das parcelas dos tributos, a Prefeitura estaria com as contas equilibradas, inclusive com sobras para fazer investimentos sem precisar recorrer a empréstimos.

Para este ano, a Câmara já aprovou operação de crédito de R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a Prefeitura investir na ampliação do campus da Unifei, em saneamento e urbanização do bairro Colina da Praia, abertura de avenidas e em um “heliponto” no HNSD.

A expectativa na Prefeitura é que o governo estadual quite esse débito entre 2020 e 2022. “Estamos trabalhando para buscar o reequilíbrio fiscal que foi perdido em 2014. Se não tivesse ocorrido o confisco do Estado, já estaríamos com as contas em dia, restando a pagar parte da dívida do governo passado.”

Projeções

Para este ano, a Prefeitura espera obter uma receita líquida de R$ 560 milhões – o que, se confirmado, representará crescimento de mais de 14% em relação aos R$ 489,2 milhões arrecadados no exercício passado.

Das receitas, o maior volume deve se repetir com o aumento da Cfem, que desbancou o ICMS na liderança da arrecadação.

Historicamente o ICMS vinha se mantendo como a principal receita do município, mesmo com as perdas ocasionadas pela renúncia fiscal com a Lei Kandir, que isenta os bens primários destinados à exportação do pagamento do imposto.

A Cfem representou 25,28% das receitas líquidas do município, enquanto o ICMS ficou com 18,62%. São, de longe, as duas maiores receitas do município. Já as receitas próprias, que dependem pouco da mineração, à exceção do ISS (5,84%), os demais tributos têm pesos menores no bolo tributário.

Fundo perdido

É essa extrema dependência à mineração que precisa ser equacionada em curto espaço de tempo, uma vez que a exaustão do minério de ferro está prevista para 2028.

A Cfem foi criada pela Constituição Federal de 1988 para dar suporte à diversificação econômica dos municípios mineradores. Entretanto, em decorrências das sucessivas flexibilizações, a compensação financeira acabou por não cumprir esse papel.

E mesmo parte do que a Prefeitura investiu no fomento de novos negócios redundou em sucessivos fracassos, com o registro de alto índice de inadimplência e negociações mal explicadas com terrenos públicos do distrito industrial (leia aqui e aqui).