Inadimplentes do Fundesi podem ter dado “tombo” de mais de R$ 887 mil ao erário municipal

Carlos Cruz*

A Prefeitura concluiu o levantamento das dívidas ainda existentes de empresas que contraíram empréstimos com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi) – e que somam, por baixo, mais de R$ 887,4 mil em valores de 2002, portanto, não corrigidos.

No total, desde que o Fundesi foi criado, em 1991, foram emprestados R$ 8.087.946,43, sempre em valores não corrigidos, a 52 empresas de Itabira e também de outras praças, para que se estabelecessem ou ampliassem os seus negócios no município (leia mais aqui e aqui). O objetivo era diversificar a economia local, gerando empregos, renda e impostos, para que o município se tornasse independente da mineração.

Dessas empresas, 14 acertaram as suas dívidas por meio de um processo chamado dação em pagamento, que consiste em acerto de contas sem envolver quitação em moeda corrente, mas em restituição de bens – no caso, terrenos e galpões, que foram repassados a outras empresas instaladas no Distrito Industrial (DI). Essas empresas deviam, em valores da época, R$ 4,8 milhões (leia Planilha A).

Com os processos de dação em pagamento, a Prefeitura teria conseguido recuperar R$ 6,2 milhões em terrenos e galpões. As informações foram apresentadas por meio de relatório, a pedido deste site, pelo supervisor de Desenvolvimento Industrial, Joran Francisco de Souza, na terça-feira (12), na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon),

Os imóveis devolvidos ao município foram repassados a 13 empresas, que atualmente empregam 1.051 trabalhadores, de um total de 2.161 empregos diretos gerados por 40 empresas nos dois distritos industriais.

“As empresas que se instalaram nessas áreas recuperadas representam 48,6% de todos os empregos gerados nos distritos. Se elas não recebem esses incentivos, possivelmente teriam se instalados em outros municípios”, afirmou o supervisor de Desenvolvimento Industrial.

Moeda corrente

Somente quatro empresas acertaram as suas dívidas com a Prefeitura com pagamento em moeda corrente, sendo que uma fez acordo para pagar até 2022 um empréstimo de R$ 1,1 milhão, o segundo maior com recursos do Fundesi – e está em dia com o pagamento. Essas quatro empresas somam o montante de R$ 1,3 milhão (leia Planilha B).

A esse valor, somados aos R$ 6,2 milhões recebidos em terrenos e galpões, por meio do processo de dação de pagamento, obtém-se a quantia de R$ 7,5 milhões que teriam sido restituídos ao município.

Reunimos recentemente com a Procuradoria-Geral da Prefeitura para saber como devemos agir com relação às empresas devedoras. Algumas já têm-nos procurado para negociar o pagamento, mas muitos casos têm sido caixas de surpresa, por não dispormos de toda a documentação. Mas temos que encontrar os fios das meadas”, comprometeu-se José Don Carlos, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia, Inovação e Turismo.

Segundo ele, desde 2003, a Prefeitura estabeleceu em lei prazos para que essas dívidas fossem quitadas, que foram prorrogados sucessivamente por quatro vezes até 31 de dezembro de 2003.

Mas mesmo com todas essas prorrogações, alguns inadimplentes não quitaram os seus débitos com o Fundesi. Desde 1996, a Prefeitura não faz empréstimos de recursos desse fundo de desenvolvimento.

Cessão de uso de superfície

Um aspecto interessante, e que vale ressaltar, foi o repasse do terreno e galpão que pertenciam a Tercrom (maior dívida, empréstimo de R$ 1,18 milhão) à empresa Polikini, que tem em seus quadros de sócios ex-donos da empresa devedora. A Tercrom, uma empresa de autopeças que iria fornecer para a Fiat, importou equipamentos da Alemanha, mas não chegou a entrar em operação.

Presidente da Polikini na época, Geraldo Lúcio Santos disse na mesma reunião do Codecon que os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) facilitaram de toda maneira para que os processos de dação em pagamento ocorressem. “Se não ocorressem (os acertos por dação em pagamento), eles (os bancos) teriam de ressarcir à Prefeitura pelo que foi emprestado e não quitado”, observou.

“A Polikini acertou os débitos com o pagamento dos credores. Fez contrato com a Prefeitura de uso de superfície e pagou uma fração do imóvel mensalmente no prazo de 15 anos. O juiz homologou e encerrou a falência da Tercrom”, explicou o ex-presidente da Polikini.

Metade da dívida não quitada pode estar prescrita

Das dívidas de R$ 887,4 mil ainda não quitadas com a Prefeitura, quase a metade (R$ 402,6 mil) ainda está sob análise dos técnicos da Prefeitura, que ainda não conseguiu reunir toda a documentação.

Se não foram quitadas, podem estar prescritas, caso não tenham ocorridas as respectivas cobranças judiciais em tempo hábil. A prescrição ocorre após cinco anos findo o prazo contratual de pagamento.

Ou seja, por omissão de agentes públicos e financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que faziam a gestão dos recursos emprestados por meio do Fundesi, o erário municipal pode ter tomado calote de 34 empresas.

Essas empresas receberam recursos municipais subsidiados com a missão de diversificar a economia itabirana – e gerar empregos, renda e impostos para o município se tornar menos dependente da mineração. Com essas empresas, cujos nomes ainda estão sendo mantidos em sigilo, nada disso ocorreu.

Das empresas inadimplentes, oito assumiram que devem, começaram a pagar, mas pararam sem dar explicações. Contra essas empresas a Prefeitura ajuizou ações de cobrança e ainda há expectativa de que possam ser quitadas. As dívidas dessas empresas somam R$ 484.799,93, não corrigidos.  “Esses valores não estão atualizados, mas já sabemos que são (os empréstimos) de 1994 e 1995”, informou o supervisor Joran Francisco de Souza.

Retrovisor

“A maior parte desses empréstimos do Fundesi foi contraído durante o governo de Li, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que eram os agentes financeiros”, acrescentou José Don Carlos, na reunião do Codecon.

O ex-prefeito Olímpio Pires Guerra (1993/96) foi o que mais se empenhou na política de diversificação da economia com recursos do Fundesi. O objetivo, conforme foi anunciado à época, era gerar 10 mil empregos diretos em dez anos no Distrito Industrial de Itabira. Hoje, as 40 empresas instaladas nos dois distritos geram pouco mais de 2 mil empregos.

Além dos subsídios financeiros com recursos do Fundesi, foram estipulados longos prazos para que as dívidas fossem quitadas. Mas mesmo com toda carência para pagamento, os acertos em muitos casos não ocorreram como havia sido contratualmente acertado, acarretando prejuízos ao erário municipal.

“Estamos no presente olhando para trás, quando deveríamos olhar para o futuro, mas é importante colocar uma lápide nessa questão ou tomar as medidas necessárias”, disse Don Carlos, na mesma reunião do Codecon.

Ressalte-se que sem conhecer a história, fica difícil corrigir os erros do presente e projetar um futuro em que se colham frutos dos acertos. Infelizmente, não foi o que ocorreu com os recursos do Fundesi.

É preciso que se levante toda a situação das empresas ainda devedoras para que os débitos sejam cobrados. No caso de ter havido prescrições de dívidas, que sejam apurados os responsáveis pela omissão nas cobranças – e que os nomes dos devedores caloteiros sejam divulgados para que se dê conhecimento público.

Denúncia

Segundo denunciou o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), o Ministério Público, com apoio da polícia civil, investiga caso de corrupção passiva de funcionário municipal que teria vendido ilicitamente terrenos no Distrito Industrial. Onde há corrupção passiva, há também envolvimento de empresários no polo ativo.

Um procedimento investigatório criminal foi aberto em 17 de abril do ano passado. Entretanto, o inquérito corre sob sigilo na Comarca de Nova Era – não se sabe ainda o motivo de ter sido transferido para lá. O sigilo tem sido justificado “para preservar a intimidade dos acusados até que as investigações sejam concluídas”, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público.